DOE 11/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº164 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2018/PROCESSO Nº05105480/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação,
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro
São Pedro, Juiz de Fora/MG, CEP 36036-900, inscrita no CNPJ sob o Nº21.195.755/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelo Sr. MARCUS VINICIUS DAVID, brasileiro, portador da Carteira de Identidade NºM-3.829.078 SSP/MG, e do CPF Nº651.123.006-63, residente e
domiciliado em Juiz de Fora/MG, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº119/2018, publicado no D.O.E de 19.07.2018; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,§1º, II, V, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, e mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado,
que tem por objeto a contratação de serviços especializados em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para 35 (trinta e cinco) servidores da Secretaria da
Educação – SEDUC participarem do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação, promovido pela Universidade Federal de Juiz de
Fora a ser realizado no período de 02 (dois) anos, na cidade de Fortaleza, com o intuito de formar profissionais do quadro de servidores efetivos da educação
pública estadual na perspectiva de proporcionar conhecimentos, desenvolver competências e habilidades e promover qualidades profissionais necessárias
ao exercício eficiente dos novos papéis atribuídos ao gestor da educação básica, conforme Projeto Básico.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto no item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA que trata da vigência contratual, ora aditado, fica
prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir de 07 de agosto de 2022 até 06 de julho de 2023. 2.2. O prazo previsto no item 7.2. da CLÁUSULA SÉTIMA
que trata da execução contratual, ora aditado, fica prorrogado por mais 11 (onze) meses, a partir de 01 de agosto de 2022 até 31 de junho de 2023. Tais prazos
estão conforme o que preceitua a CI - COGEP Nº055/2022 de 02/06/2022 e Despacho/COGEP de 09/06/2022, constante às fls. 02 e 12 dos autos.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARCUS VINICIUS DAVID - UFJF . TESTEMUNHAS: 1. João Paulo B. Lopes, 2.
Simão Pedro Monteiro da Silva. Fortaleza 08 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2019/PROCESSO Nº05253543/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, CPF Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF, com sede na Rua José Lourenço Kelmer, s/nº, Bairro São Pedro, Juiz de Fora/MG,
CEP 36036-900, inscrita no CNPJ sob o Nº21.195.755/0001-69, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. MARCUS VINICIUS
DAVID, brasileiro, portador da Carteira de Identidade NºM-3.829.078 SSP/MG, e do CPF Nº651.123.006-63, residente e domiciliado em Juiz de Fora/MG,
com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – FADEPE, Fundação Privada,
com sede na Av. Dr. Paulo Japiassu Coelho, n.º 545, Cascatinha, Juiz de Fora – MG, CEP. 36.033-310, CNPJ n.º 00.703.697/0001-67, representada neste ato
pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO VIANA LIMA JUNIOR, brasileiro, portador do RG n.º MG 16.791.020 SSP-MG e CPF n.º 223.997.803-10, resolvem firmar o
presente Termo Aditivo ao Contrato Nº087/2019, publicado no D.O.E de 11.09.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº05253543/2021;
V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, II da Lei Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações,
mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e
de execução ao contrato que tem por objetivo, a contratação de serviços especializados em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para 35 (trinta e cinco)
professores efetivos da Secretaria da Educação- SEDUC participarem do curso de Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação a ser realizado
no período de 02 (dois) anos, na cidade de Fortaleza, com o intuito de formar profissionais do quadro de servidores efetivos da educação pública estadual na
perspectiva de proporcionar conhecimentos, desenvolver competências e habilidades e promover qualificação profissional necessária ao exercício eficiente
dos papéis atribuídos ao gestor da educação básica no contexto dos novos desafios da atualidade. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. O prazo previsto no item 7.1. da CLÁUSULA SÉTIMA que trata da vigência contratual, ora aditado, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2022 até 29 de agosto de 2023, 2.2. O prazo previsto no item 7.2. da CLÁUSULA SÉTIMA que trata
da execução contratual, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto de 2022 até 05 de agosto de 2023. Tais prazos estão
conforme o que preceitua a CI - COGEP Nº054/2022 de 31/05/2022 e Despacho/COGEP de 09/06/2022, constante às fls. 02 e 11 dos autos.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 04 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE, MARCUS VINICIUS DAVID - UFJF, JOSÉ HUMBERTO VIANA LIMA
JUNIOR - FADEPE - Interveniente . TESTEMUNHAS: 1. Fernanda Aparecida Pires de Oliveira, 2. João Paulo B. Lopes. Fortaleza 09 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021/PROCESSO Nº07006020/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº188/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portador do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEI-
RIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob Nº07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pela Sra. LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA, portadora do RG de Nº2002002050878 SSP/CE, e do CPF Nº514.307.113-53, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato de Nº188/2021, publicado no DOE de 08.09.2021, em conformidade com a justificativa exarada Processo Nº07006020/2022; V
- ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução do
contrato que tem por objetivo a aquisição do objeto descrito na Parte Específica deste Contrato, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Termo de Referência do Edital do Pregão identificado no preâmbulo, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do
Valor e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, é de R$ 27.342.683,40 (vinte e sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e oitenta e três
reais e quarenta centavos), com base no atual valor mensal de R$ 2.278.556,95 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e seis
reais e noventa e cinco centavos), conforme análise e aprovação da COSET/SEPLAG, datado em 27/06/2022, às fls.61/63 e planilha padrão, às fls.33, e de
acordo com DESPACHO/COINT, datado em 22.07.2022, fls. 47/48 e IG Nº1181859 constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA REPACTUAÇÃO
A Assinatura deste Aditivo não representa renúncia ao direito da Contratada à sua percepção dos efeitos financeiros da repactuação do período de 2022.;
X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e execução ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por
mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2022 até 01 de setembro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 27 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, LÚCIA MARIA SIMÕES PEREIRA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Aldizio Alves Vieira Neto. Fortaleza 09 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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