DOMCE 12/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3018

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

ELINEUDO SOTERO TELLES
Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social
Portaria nº 008/GAB/2021
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:FC686D80

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - SECRETARIA DE
CULTURA E TURISMO AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2022-
SECULT.
OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
INSTRUMENTOS
MUSICAIS NOVOS DE PRIMEIRO USO E DE FABRICAÇÃO
NACIONAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BANDA
MUSICAL ANTONIO PEDRO BESSA FREIRE, BEM COMO
MATERIAS PARA MANUTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS, SOB
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA E TURISMO, E, EM CONFOMIDADE COM AS
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, DO EDITAL.
TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. FORMA DE DISPUTA:
ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 26.08.2021 ÀS 08:00
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS
ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess “Acesso Identificado
no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.

A COMISSÃO.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:1F952623

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ - SECRETARIA
INFRAESTRUTRA E DESENVOLVIMENTO URBANO AVISO
DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA REALIZAR PAVIMENTAÇÃO EM
PARALELEPÍPEDO, EM RUAS LOCALIZADAS NA SEDE DO
MUNICÍPIO, NO SÍTIO CATOLÉ E NO DISTRITO DE SÃO
JOÃO,
ZONA
RURAL,
DESTE
MUNICÍPIO,
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. TIPO
DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE
EXECUÇÃO: INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS
QUE
DEU-SE
DA
SEGUINTE
FORMA
O
RESULTADO
DA
FASE
DE
HABILITAÇÃO, EMPRESAS HABILITADAS: 01. MOMENTUM
CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº 26.754.240/0001-75; 02. MT
PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº
38.397.954/0001-52; 03. CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES
LTDA – CNPJ Nº 05.930.208/0001-23; 04. MV2 SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA – CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 05. REMC
CONSTRUTORA
E
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS
EIRELI – CNPJ Nº 25.078.864/0001-57; 06. J.N.B. CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 45.779.381/0001-97; 07. C.V.
TOMÉ SERVIÇOS – CNPJ Nº 23.834.673/0001-42; 08. MELIUZ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ME – CNPJ Nº 44.460.479/0001-14;
09. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº
22.336.279/0001-11; 10. S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE
MÃO-DE-OBRA EIRELI – CNPJ Nº 18.413.043/0001-64; 11.
ZENEDINE ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES
– CNPJ Nº 44.159.038/0001-87; 12. G7 CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI – EPP – CNPJ Nº 10.572.609/0001-99;
EMPRESAS
INABILITADAS:
01.
CLEZINALDO
S.
DE
ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME – CNPJ Nº 22.575.652/0001-97;
02. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ Nº
10.787.147/0001-27; 03. N3 CONSTRUTORA LTDA – CNPJ Nº
37.408.191/0001-35;
04.
NORDESTE
CONSTRUÇÕES
E
INFRAESTRUTURA LTDA – ME – CNPJ Nº 22.975.820/0001-11;
05. ARAÚJO CONSTRUÇÕES E LOCAÇOES EIRELI – CNPJ Nº
39.907.624/0001-22; 06. F.J. CIRÍACO COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI – CNPJ Nº 14.650.895/0001-14. A COMISSÃO INFORMA
QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE:
www.tce.ce.gov.br, E, QUE, FICA ABERTO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:3A844723

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

LEI N°. 1.557/2022. DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

Concede reajuste dos vencimentos dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate ás
endemias do Município de Farias Brito Estado do
Ceará.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, FAÇO
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO,
ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:

Art. 1°. Conforme aduz a Emenda Constitucional nº. 120, de 05 de
maio de 2022, fica estabelecido que o vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate ás endemias do
Município de Farias Brito, passa a ser de R$ 2.424,00(dois mil e
quatrocentos e vinte e quatro reais), equivalente á dois salários
mínimos, utilizando-se o indicador dado por meio da Lei nº. 14.358,
de 1º. Junho de 2022.

Art. 2°. Os casos omissos e não estabelecidos nesta Lei, inclusive,
quanto a dotações e rubricas, serão regulamentadas por Decreto do
Executivo Municipal, desde já autorizado.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se todas ás disposições contrárias, e com efeitos financeiros
retroativos ao mês de maio de 2022.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE AGOSTO DE 2022.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:32E334C3

GABINETE DO PREFEITO
DIARIA A SERVIDOR

PORTARIA Nº. 01090822/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AO
SERVIDOR
PÚBLICO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;