DOMCE 12/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
AGRARIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS-CE. O Edital e 
seus anexos poderão ser adquiridos junto à Comissão de Licitação no 
endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 
08:00 às 12:00h. 
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:362AB72C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. ¬¬¬¬295/2022 
 
Portaria nº. ----295/2022 que nomeia para Cargo em 
Comissão da Estrutura Administrativa por prazo 
determinado de 45 dias em substituição ao Assessor 
Jurídico 
da 
Secretaria 
de 
Assistência 
e 
Desenvolvimento Social do Município de Groaíras e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do 
Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear, DANIELE FEIJÃO MATOS, advogada, inscrito 
na OAB/CE sob o N° 48.365, e inscrito no CPF: 023.759.393-95, para 
exercer o Cargo em Comissão da Estrutura Administrativa do 
Município de Groaíras por prazo determinado de 45 dias como 
ASSESSOR JURÍDICO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em substituição ao Dr. 
DOMINGOS RAIMUNDO DE CARVALHO, advogado, inscrito na 
OAB/CE sob o N° 16.111, e inscrito no CPF: 111.802.507-53, 
PORTARIA Nº 093/2022 – GABINETE DO PREFEITO (Secretaria 
de Assistência e Desenvolvimento Social). 
  
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme 
vínculo. 
  
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, ao 
11 (onze) dia do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois). 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:5F0801E5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 205/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 12 de 
agosto de 2022, para transportar o paciente Maynara Mesquita Paiva 
para Hospital São Carlos, na Av. Pontes Vieira, no município de 
Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 11 de Agosto de 2022.  
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:9F12769D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 12ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 30.08.18-01/04 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
14.08.18-01PP 
– 
Contratante: Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças – 
Contratada: BRASILINK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME 
CNPJ nº 12.021.435/0001-00 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO da CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE TELECOMUNICAÇÕES DE LINK DE ACESSO À INTERNET 
PARA 
TRANSPORTE 
E 
FORNECIMENTO 
DE 
DADOS 
INCLUINDO MANUTENÇÃO DA REDE DO PONTO DE 
ORIGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE PARA AS UNIDADES DIRETAS, INDIRETAS DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – Nova 
Vigência: até 13/12/2022 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 11/08/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, 
§Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93; Decreto Municipal Nº 027/2019 de 
03/10/2019, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (CONTRATANTE); Patrícia 
Ferreira da Silva (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:38D5CA84 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 12ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 30.08.18-01/07 – Processo 
Originário: 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
14.08.18-01PP 
– 
Contratante: Secretaria de Assistência Social – Contratada: 
BRASILINK TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ME CNPJ nº 
12.021.435/0001-00 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da