DOMCE 12/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3018
www.diariomunicipal.com.br/aprece 37
26X36CM, COM MONTAGEM EM MOLDURA DE ALUMÍNIO
DOURADA PARA A C MARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N° 8.666/93.
VALOR GLOBAL: R$ 4.950,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E
CINQUENTA REAIS).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0001.2.001
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00
ASSINA PELO CONTRATANTE: SIDIV NIO DA CRUZ
HONÓRIO - PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE
ICAPUÍ.
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO FÁBIO DA SILVA
BARBOSA / CPF N° 018.641.593-16.
VIGÊNCIA: SERÁ DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A
PARTIR DE SUA ASSINATURA.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE AGOSTO DE
2022.
ICAPUÍ - CE., 11 DE AGOSTO DE 2022.
SIDIV NIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente da c Mara Municipal de Icapuí
Publicado por:
Neemias Freitas Braga
Código Identificador:A34F1928
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ
CHEFIA DE GABINETE
DECISÃO ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA nº 002/2022
Imputado:
J&G
PHARMA
DISTRIBUIDORA
DE
MEDICAMENTOS EIRELI.
A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, usando
das competências e atribuições que lhe foram conferidas pela Lei
Municipal n° 983/2017, ADOTA como fundamento desta Decisão
Administrativa, as conclusões contidas no Relatório Final de fls.
73/45, elaborado pela Comissão de Processo Administrativo nomeada
pela Portaria n° 22/2022. de 07 de julho de 2022, para aplicar à
Empresa J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
EIRELI, CNPJ n° 05.283.263/0001-79 as seguintes sanções
recomendadas no citado relatório final:
1) RESCISÃO do contrato n° 15.004/2022-03, pelos fatos aqui
apurados dando conto do descumprimento contratual por parte da
empresa processadas, tudo nos moldes da cláusula contratual 13.1 e
nos exatos termos da legislação aplicável:
2) IMPOR A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E
CONTRATAR com a Administração Pública Direta e Indireta do
Município de Icó pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS - Item 12.1 do
contrato n° 15.004/2022-03 e legislação aplicável.
Tudo pela inexecução do contrato n° 15.004/2022-03, em atenção ao
artigo 87 da Lei n. 8.666/1993, Infringindo o disposto nas cláusulas
contratuais referidas no relatório final da comissão processante,
DETERMINO por fim as seguintes providências:
1) A devida publicação do inteiro teor da presente decisão
administrativa no Diário Oficial do Municípios do Estado do Ceará -
DO.M:
2) A intimação do representante legal da Empresa J&G PHARMA
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ n°
05.283.263/0001-79, do inteiro teor desta decisão, para interpor
recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da
presente decisão.
Icó, estado do Ceará, 05 de Agosto de 2022.
ROSANA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Secretária de Saúde Município de Icó -CE
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:1D0F8D49
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02/2022 - TP
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –
PUBLICAÇÃO DO RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA
HABILITAÇÃO– A Comissão de Licitação de Icó/CE comunica aos
interessados uma retificação do resultado da fase de habilitação
referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 15.02/2022-TP, cujo objeto é
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE BÁSICA DE TRATATAMENTO INTESIVO –
UTI, DO HOSPITAL REGIONAL VALE DO SALGADO ORIEL
GUIMARÃES NUNES, JUNTO A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE
ICÓ/CE, declarando: onde se lê: EMPRESAS HABILITADAS: 01 –
CONTECNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL ME,
CNPJ: 29.043.990/0001-27; 02 – CALDAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ: 10.621.483/0001-03; 03 – FVP
SERVIÇOS ME, CNPJ: 20.612.147/0001-40; 04 - RM CLEMENTE
CANDIDO
ME,
CNPJ:
35.214.818/0001-91;
05
–
WU
CONSTRUÇÕES
E
SERVIÇOS
EIRELI
-
EPP,
CNPJ:
10.932.123/0001-14; 06 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS
EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, CNPJ: 12.044.788/0001-
17; 07 – G.A RABELO JUNIOR ME, CNPJ: 23.549.313/0001-07; 08
–
-MOMENTUM
CONSTRUTORA
LIMITADA,
CNPJ:
26.754.240/0001-75; 09 – J DE FONTE RANGEL, CNPJ:
26.757.272/0001-24; 10 – PILARTEX CONSTRUÇÕES, CNPJ:
41.211.559/0001-48; 11 – CRV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS,
CNPJ:
07.609.311/0001-00; 12
–
CHS
CONSTRUÇÃO
E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.638.122/0001-57; 13 – TEOTONIO
CONSTRUÇÕES COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS, CNPJ:
10.453.927/0001-30; 14 - CONSTRUTORA ASTRON LTDA, CNPJ:
07.422.145/0001-20;
15
–
ALFA
EMPREENDIMENTOS
CONSTRUTORA
LOCAÇÕES
E
SERVIÇOS,
CNPJ:
20.595.225/0001-45; 16 – FV CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ:
24.188.656/0001-48;
17
–
ELO
CONSTRUÇÕES
EMPREENDIMENTOS EIRELI ME, CNPJ: 28.111.124/0001-63; 18
– BARBOSA CONSTRUÇÕES, CNPJ: 41.332.445.0001-56; 19 – FF
EMPREENDIMENTOS
E
SERVIÇOS
LTDA,
CNPJ:
23.103.016.0001-25; 20– JOSE URIAS FILHO ME, CNPJ:
05.736.096/0001-74; 21 – A CASA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI,
CNPJ:
20.256.412/0001-02;
22
–
CRP
COSTA
CONSTRUÇÃO E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ:
02.564.157/0001-29;
23
–
LEAL
EMPREENDIMENTOS
SERVIÇOS E LOCAÇÕES, CNPJ: 41.774.234/0001-73; 24 - M
MINERVINO
NETO
EMPREENDIMENTOS,
CNPJ:
63.312.771/0001-34; 25 – ECOS EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.784.805/0001-80; 26 – PROJEMAQ
E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 21.784.773/0001-86; 27 – A.I.L
CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ: 15.621.138/0001-85; 28 –
CONSTRUTORA E F DOS SANTOS, CNPJ: 04.868.095/0001-10;
29
–
MR
ABSOLUT
LTDA,
CNPJ:
40.118.326/0001-
32;EMPRESAS INABILITADAS:1- CEDIBRA COMÉRCIO E
CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ: 17.247.743/0001-63;. LEIA-
SEEMPRESAS INABILITADAS: 01– CONTECNICA CARIRI –
ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL ME, CNPJ: 29.043.990/0001-27;
02 – CALDAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI
- CNPJ: 10.621.483/0001-03; 03 – FVP SERVIÇOS ME, CNPJ:
20.612.147/0001-40; 04 - RM CLEMENTE CANDIDO ME, CNPJ:
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