DOMCE 12/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador DARLAN LOPES DA 
SILVA, 01(UMA)diária no valor de R$ 460,00(QUATROCENTOS E 
SESSENTA REAIS), em face despesas com o seu deslocamento a 
Fortaleza no dia 12 de agosto do corrente ano, junto a Secretaria 
Estadual do Desenvolvimento Agrário – SDA, para tratar de 
solicitação no sentido de que seja implementado projeto para 
peixamento de açudes localizados nos distritos de Daniel de Queiroz, 
Dom Maurício, São Bernardo, Daniel de Queiroz, California e Juá, 
neste município, devendo a despesas ficar a conta da dotação própria 
do Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 11 de agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:32E13447 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
PORTARIA Nº 11.08.05/2022 
 
O VEREADOR RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NO 
USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕEOS LEGAIS ETC. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder de conformidade com a Art. 1º, da Resolução nº 
452, de 17 de abril de 2017 e Anexo Único da Resolução nº 482, de 
02 de dezembro de 2021, ao Vereador FRANCISCO DAS CHAGAS 
CÂNDIDO 
COSTA, 
01(UMA)diária 
no 
valor 
de 
R$ 
460,00(QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS), em face despesas 
com o seu deslocamento a Fortaleza no dia 12 de agosto do corrente 
ano, junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, para no 
Gabinete deputado Salmito Filho Solicitar a intermediação de recursos 
para perfuração de poço profundo na comunidade de Canadá, neste 
município, devendo a despesas ficar a conta da dotação própria do 
Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce., 11 de agosto de 2022. 
  
RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:02E379B0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 09.08.001/2022 
 
PORTARIA Nº 09.08.001/2022 
  
NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA 
DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – 
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – SIM, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, Ricardo José de Araújo 
Silveira, usando das atribuições que lhes são conferidas pela lei 
orgânica do município, 
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Designar para compor a Coordenadoria do Serviço de 
Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal – SIM, da 
Secretaria da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, de 
acordo com a Lei Municipal nº 2.618 de 22 de novembro de 2013, as 
pessoas abaixo nomeadas: 
  
I – José Luciano de Souza Lima – Coordenador do SIM; 
  
II – Adalberto Freire Teixeira Silva – Agente de inspeção sanitária e 
industrial de produtos de origem animal; 
  
III – Marcos Antônio Barboza Filho – Agente de inspeção sanitária e 
industrial de produtos de origem animal; 
  
IV – Francisco Adriano Dos Santos Cruz - Agente de inspeção 
sanitária e industrial de produtos de origem animal; 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
04.01.002/2022. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 09 de Agosto 
de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:2ABE5535 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Dispensa de Licitação 
nº 2022.07.07.01-GAB. CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito, 
torna público o extrato do contrato resultante da Dispensa de Licitação 
2022.07.07.01-GAB: nº 2022.07.07.01.1 - GAB – Valor global: 
R$5.400,00 – CONTRATADA: M2A Tecnologia LTDA - ME, 
através de seu representante legal, o Sr. Breno Amaro Reis. Unidade 
Administrativa: Gabinete do Prefeito. OBJETO: contratação de 
empresa especializada em serviço de disponibilidade de acesso de 
dados especifica com informações atualizadas de preços 
praticados no mercado, valores de referência e atas de registro de 
preço para servir de subsidio as contratações e aquisição a serem 
realizadas pelo contratante, nos termos do art. 15, inciso v da lei 
federal n° 8.666/93 de responsabilidade do Gabinete Do Município 
De Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 06 meses, a partir da data da 
assinatura. Assina pela contratante: Chefe de Gabinete, Lorena 
Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura do contrato: 14 de 
julho de 2022.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:7831E8B2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 11.08.001/2022 
 
ATO Nº 11.08.001/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) DANIEL GOMES DO NASCIMENTO, 
do cargo de Assessoria de Projetos, simbologia DNS-2, vinculado