DOMCE 12/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Nº 
LICITANTE / VENCEDOR 
ITENS 
VALOR 
VALOR EXTENSO 
1 
ACO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME 
2,4,9,12,25,26 E 27 
R$ 7.979,00 
sete mil, novecentos e setenta e nove reais 
2 
B.DANIEL INFORMATICA - ME 
15 
R$ 12.270,64 
doze mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos 
3 
BRUMED 
COMERCIO 
ATACADISTA 
E 
MANUTENCAO 
DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - ME 
5,11,13,22,24 E 30 
R$ 5.215,00 
cinco mil, duzentos e quinze reais 
4 
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 
28 E 31 
R$ 5.635,00 
cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais 
5 
GQS ELETROS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP 
3 
R$ 6.800,00 
seis mil e oitocentos reais 
6 
HOSPITRONICA 
- 
COMERCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
MEDICO 
HOSPITALAR LTDA - EPP 
7 
R$ 2.340,00 
dois mil, trezentos e quarenta reais 
7 
K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP 
6 
R$ 3.870,00 
três mil, oitocentos e setenta reais 
8 
LICITA HB INFORMATICA LTDA - ME 
23 
R$ 6.858,00 
seis mil, oitocentos e cinquenta e oito reais 
9 
LONDRIHOSP IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS 
MEDICO HOSPITALARES EIRELI - ME 
10,16,17,18,19,29,33 E 34 
R$ 6.354,97 
seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e sete 
centavos 
10 
MOURA PORTO FABRICACAO E COMERCIO DE MOVEIS E 
EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA - ME 
1,8,14,20 E 32 
R$ 21.265,00 
vinte e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais 
11 
X MEDICAL & CLEAN LTDA - ME 
21 
R$ 379,96 
trezentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos 
  
Totalizando um valor de R$ 78.967,57 (setenta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos). ADJUDICO a presente 
Licitação na forma da Lei nº 10.520 e suas alterações posteriores – RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA – Pregoeiro do municipio. 
  
Data da Adjudicação: Arneiroz/Ce, 11 de Agosto de 2022 
  
RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA 
Pregoeiro do Municipio 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:91F42F0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº044/2022 
 
LEI MUNICIPAL Nº 44/2022, de 04 de agosto de 2022. 
  
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A Prefeita do Município de Quiterianópolis/CE, a Sra., Francisca Priscilla Duarte de Figueiredo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI MUNICIPAL: 
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 
215.800,00 (duzentos e quinze mil e oitocentos reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação 
abaixo especificada: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO: 
05.00.12.364.1207.2 – APOIO AO ENSINO SUPERIOR/POLO EDUCACIONAL 
  
CÓDIGO 
ELEMENTO 
VALOR - R$ 
3.1.9.0.04.00 
Contratação por Tempos Determinado 
1.000,00 
3.1.9.0.11.00 
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal 
140.000,00 
3.1.9.0.13.00 
Obrigações Patronais 
1.000,00 
3.1.9.1.13.00 
Obrigações Patronais - RPPS 
30.800,00 
3.3.5.0.41.00 
Contribuições 
1.000,00 
3.3.9.0.14.00 
Diárias – Pessoal Civil 
1.000,00 
3.3.9.0.18.00 
Auxílio Financeiro a Estudante 
1.000,00 
3.3.9.0.30.00 
Material de Consumo 
6.000,00 
3.3.9.0.31.00 
Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e Outras 
1.000,00 
3.3.9.0.32.00 
Material, Bens ou Serviços de Natureza Gratuita 
1.000,00 
3.3.9.0.33.00 
Passagens Despesas com Locomoção 
1.000,00 
3.3.9.0.34.00 
Outras Despesa Pessoal Decorrente Contratação Terceirizada. 
1.000,00 
3.3.9.0.36.00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
5.000,00 
3.3.9.0.39.00 
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 
8.000,00 
3.3.9.0.93.00 
Indenizações e Restituições 
1.000,00 
3.3.9.0.40.00 
Serviços de Tecnologias da Informação /Comunicação 
1.000,00 
4.4.9.0.52.00 
Equipamento e Material Permanente 
5.000,00 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
05.00.12.364.1207.1 – CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL 
  
CÓDIGO 
ELEMENTO 
VALOR - R$ 
4.4.90.51.00 I 
Obras e Instalações 
10.000,00 
  
Art. 2º - os Recursos para atendimento do Crédito aberto no Artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, 
as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas portarias da STN e Tribunal de Contas. 
  
Art. 3º- Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2022/2025 do Governo Municipal de Quiterianópolis, e na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias. 
  
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, 11 de agosto de 2022.