DOMCE 12/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3018 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               61 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 18/2022 DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL 
DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
 
EDITAL Nº 18/2022 DE CONVOCAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA CIVIL 
MUNICIPAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE QUIXADÁ- CE – EDITAL Nº. 01/2016 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, CEARÁ, Ricardo José Araújo Silveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS 
E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 
001/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016; 
  
CONSIDERANDO a habilitação dos candidatos(as) aprovados para o cargo de Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de empossar no serviço público os candidatos e candidatas habilitados referente ao Edital nº 001/2016; 
  
CONSIDERANDO as disposições contidas nos tópicos 8.6 e 8.6.1 do Edital de Abertura 001/2016 do Concurso Público de Quixadá de 2016: 
  
RESOLVE: 
  
CONVOCAR os candidatos habilitados relacionados neste Edital, para participação em curso de formação da Guarda Civil Municipal de Quixadá, 
da forma que segue: 
  
1 – DO CURSO DE FORMAÇÃO: 
  
1.1.O Curso de formação terá início em 22/08/2022, com abordagem dos seguintes temas e fases: 
ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE FORMAÇÃO – GCM 
  
  
DISCIPLINA 
CARGA HORÁRIA INSTRUTOR 
  
MÓDULO I: O PAPEL DAS GUARDAS MUNICIPAIS E A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NÍVEL MUNICIPAL 
172 h/a 
  
A FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DAS GUARDAS MUNICIPAIS 
  
  
1.1 Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais 
12h/a 
  
1.2 Ética, Direitos Humanos e Cidadania 
16h/a 
  
1.3 Diferentes Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Diferentes Funções dos Profissionais da Segurança Pública Urbana numa sociedade democrática 
16h/a 
  
1.4 Legislação 
30h/a 
  
1.5 Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas Municipais 
40h/a 
  
1.6 Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios 
12h/a 
  
1.7 Noções Básicas de Primeiros Socorros 
32h/a 
  
B 
A GESTÃO INTEGRADA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
1.8 Sistema Único de Segurança Pública – SUSP 
02 h/a 
  
1.9 Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal 
12h/a 
  
  
MÓDULO II: APROPRIAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO 
30 H/A 
  
A ESPAÇO PÚBLICO, GUARDA MUNICIPAL E COMUNIDADE 
2.1 O Processo de Urbanização no Brasil, no Estado e no Município, nos Últimos Cinquenta Anos do Ponto de Vista Econômico, Social e Demo- gráfico e as 
consequências desse processo urbanístico na qualidade de vida do munícipe 
08 h/a 
  
2.2 Discussão Crítica do Conceito de Comunidade 
02 h/a 
  
2.3 A Concepção de Guarda Comunitária 
08 h/a 
  
2.4 Definição do espaço público e identificação das atribuições federais, estaduais e municipais neste espaço 
02 h/a 
  
2.5 Técnicas e procedimentos na observação e encaminhamento aos órgãos competentes, de possíveis comprometimentos no fornecimento adequado de serviços à 
população, tais como transportes, água, esgoto, iluminação, comunicações etc. 
04h/a 
  
2.6 A utilização democrática do espaço público e as diversas manifestações de violação desse espaço (consideradas as peculiaridades de cada município): estacionamento 
abusivo, poluição das águas, degradações, Pichações, poluição sonora, entre outras. 
02 h/a 
  
2.7 Técnicas e procedimentos na fiscalização para assegurar a utilização democrática do espaço público pela educação dos usuários, mediação de conflitos e prevenção 
de infrações. 
04h/a 
  
  
Módulo III: Estrutura e Conjuntura para a Prática da Cidadania 
198 h/a 
  
3 
VIOLÊNCIA E (IN) SEGURANÇA PÚBLICA 
3.1 Noções da Sociologia da Violência 
02 h/a 
  
3.2 Análise Crítica das Prováveis Causas Indutoras da Violência 
04 h/a 
  
3.3 Violência da Escola e na Escola 
04 h/a 
  
3.4 Violência Doméstica e de Gênero 
04 h/a 
  
3.5 Homofobia 
02 h/a 
  
3.6 Violência Interpessoal, Institucional e Estrutural 
04 h/a 
  
4 
MOVIMENTOS SOCIAIS 
4.1 Conhecer o papel dos Movimentos Sociais na sociedade 
04 h/a 
  
4.2 Conhecer a diversidade e os conteúdos dos principais Movimentos Sociais no Brasil 
04 h/a 
  
4.3 Conhecer os Movimentos Sociais em seu Estado e Município 
10 h/a 
  
5 
ATIVIDADES SÓCIOPEDAGÓGICAS DA GUARDA MUNICIPAL DE CARÁTER PREVENTIVO 
5.1 Na Comunidade Escolar 
30 h/a 
  
5.2 No Ordenamento do Trânsito 
32 h/a 
  
5.3 Na Preservação Ambiental 
12 h/a 
  
6 
O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, DA ARMA DE FOGO E DEFESA PESSOAL 
6.1 O uso legal e progressivo da Força 
06 h/a 
  
6.2 Condicionamento Físico 
40 h/a 
  
6.3 Defesa Pessoal 
40 h/a 
  
  
Módulo VII: Comunicação e Gerenciamento da Informação 
24 h/a 
  
A COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA 
7.1 Noções da Língua Portuguesa (redação, narração e descrição) 
06h/a 
  
7.2 Telecomunicação e os Serviços de Utilidade Pública Como Instrumento na Prevenção da Violência e da Criminalidade 
04h/a 
  
7.3 Discussão da Relevância de Uma Rotina de Registro, Guarda e Gerenciamento das Informações 
04h/a 
  
7.4 Geoprocessamento de Informações Criminais, Urbanas, Sócio- Econômicas e a Atuação Local 
04h/a 
  
7.5 Gerenciamento da Informação e intervenções GM 
04h/a 
  
7.6 Orientação para o Relacionamento com a Mídia 
02h/a 
  
  
Módulo VIII: Relações e Condições de Trabalho das Guardas Municipais 24h/a