DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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44
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 20
UHE.PH.MG.027483-6.01
Capim Branco I (Amador Aguiar I)
Sim
. 21
UHE.PH.MG.027484-4.01
Capim Branco II (Amador Aguiar II)
Sim
. 22
UHE.PH.SP.000657-2.01
Capivara
Sim
. 23
UHE.PH.RS.000718-8.01
Castro Alves
Sim
. 24
UHE.PH.SP.000764-1.01
Chavantes
Sim
. 25
U H E . P H . G O. 0 2 8 3 5 2 - 5 . 0 1
Corumbá III
Sim
. 26
U H E . P H . G O. 0 2 7 7 9 5 - 9 . 0 1
Corumbá IV
Sim
. 27
UHE.PH.MT.029597-3.01
Dardanelos
Sim
. 28
UHE.PH.RS.027012-1.01
Dona Francisca
Sim
. 29
UHE.PH.MG.027115-2.01
Emborcação
Sim
. 30
U H E . P H . G O. 0 0 0 9 0 8 - 3 . 0 1
Espora
Sim
. 31
UHE.PH.MA .028863-2.01
Estreito
Sim
. 32
UHE.PH.SP.000923-7.01
Euclides da Cunha
Sim
. 33
UHE.PH.RS.028354-1.01
Foz do Chapecó
Sim
. 34
U H E . P H . G O. 0 2 9 4 5 5 - 1 . 0 1
Foz do Rio Claro
Sim
. 35
UHE.PH.MG.001006-5.01
Funil (MG)
Sim
. 36
UHE.PH.SC.030415-8.01
Garibaldi
Sim
. 37
UHE.PH.PR.000984-9.01
Gov Bento Munhoz Neto (Foz do Areia)
Sim
. 38
UHE.PH.MT.001066-9.01
Guaporé
Sim
. 39
UHE.PH.SP.001098-7.01
Igarapava
Sim
. 40
UHE.PH.SP.001120-7.01
Ilha Solteira
Sim
. 41
UHE.PH.MG.001146-0.01
Irapé
Sim
. 42
UHE.PH.RS.001152-5.01
Itá
Sim
. 43
UHE.PH.BA .001175-4.01
Itapebi
Sim
. 44
UHE.PH.MT.001245-9.01
Jauru
Sim
. 45
U H E . P H . R O. 0 2 9 7 3 6 - 4 . 0 1
Jirau
Sim
. 46
U H E . P H . T O. 0 0 1 3 0 4 - 8 . 0 1
Lajeado (Luís Eduardo Magalhães)
Sim
. 47
UHE.PH.SC.001356-0.01
Machadinho
Sim
. 48
UHE.PH.MT.001401-0.01
Manso
Sim
. 49
UHE.PH.PR.029598-1.01
Mauá
Sim
. 50
UHE.PH.MG.001469-9.01
Miranda
Sim
. 51
UHE.PH.RS.028562-5.01
Monjolinho (Alzir S. Antunes)
Sim
. 52
UHE.PH.RS.027968-4.01
Monte Claro
Sim
. 53
UHE.PH.SP.001552-0.01
Nova Avanhandava
Sim
. 54
UHE.PH.MG.001574-1.01
Nova Ponte
Sim
. 55
UHE.PH.SP.027122-5.01
Paraibuna
Sim
. 56
UHE.PH.RS.029456-0.01
Passo São João
Sim
. 57
U H E . P H . T O. 0 2 8 3 5 3 - 3 . 0 1
Peixe Angical
Sim
. 58
U H E . P H . R J. 0 0 2 0 4 3 - 5 . 0 1
Pereira Passos
Sim
. 59
UHE.PH.MG.002053-2.01
Picada
Sim
. 60
UHE.PH.SP.002077-0.01
Pirajú
Sim
. 61
UHE.PH.MT.002103-2.01
Ponte de Pedra
Sim
. 62
UHE.PH.MG.027196-9.01
Porto Estrela
Sim
. 63
UHE.PH.SP.002158-0.01
Promissão
Sim
. 64
UHE.PH.SC.002167-9.01
Quebra Queixo
Sim
. 65
U H E . P H . R O. 0 2 7 4 4 8 - 8 . 0 1
Rondon II
Sim
. 66
UHE.PH.SP.002555-0.01
Rosana
Sim
. 67
UHE.PH.MG.002563-1.01
Sá Carvalho
Sim
. 68
U H E . P H . G O. 0 2 8 7 5 8 - 0 . 0 1
Salto
Sim
. 69
UHE.PH.PR.002591-7.01
Salto Caxias (Gov José Richa)
Sim
. 70
U H E . P H . G O. 0 2 8 7 6 0 - 1 . 0 1
Salto do Rio Verdinho
Sim
. 71
UHE.PH.MG.027210-8.01
Salto Grande
Sim
. 72
UHE.PH.SP.002648-4.01
Salto Grande (L.N. Garcez)
Sim
. 73
UHE.PH.SC.028564-1.01
Salto Pilão
Sim
. 74
UHE.PH.PR.002672-7.01
Salto Santiago
Sim
. 75
U H E . P H . R O. 0 0 2 6 8 7 - 5 . 0 1
Samuel
Sim
. 76
UHE.PH.SP.002696-4.01
Santa Branca (SP)
Sim
. 77
UHE.PH.MG.002699-9.01
Santa Clara (MG)
Sim
. 78
UHE.PH.PR.028361-4.01
Santa Clara (PR)
Sim
. 79
UHE.PH.RS.029459-4.01
São José
Sim
. 80
UHE.PH.PR.002715-4.01
Segredo
Sim
. 81
U H E . P H . G O. 0 0 2 7 3 1 - 6 . 0 1
Serra da Mesa
Sim
. 82
U H E . P H . G O. 0 2 8 3 5 5 - 0 . 0 1
Serra do Facão
Sim
. 83
UHE.PH.MG.029458-6.01
Simplício
Sim
. 84
UHE.PH.MG.002757-0.01
Sobragi
Sim
. 85
UHE.PH.SP.002821-5.01
Taquaruçu
Sim
. 86
UHE.PH.PA .030557-0.01
Teles Pires
Sim
. 87
UHE.PH.SP.002873-8.01
Três Irmãos
Sim
PORTARIA Nº 676/GM/MME, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº 48360.000051/2022-92,
resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, os seguintes documentos:
I - Nota Técnica nº EPE-DEE-RE-059/2022-r0, de 3 de agosto de 2022,
denominada Cálculo de Montante de Garantia Física - Revisão Ordinária de Garantia Física
de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs, de 3 de agosto de 2022; e
II - Minuta de Portaria contendo os Valores preliminares Revistos de Garantia
Física de Energia das Usinas Hidrelétricas Despachadas Centralizadamente, no Sistema
Interligado Nacional - SIN, obtidos com a aplicação da metodologia, das premissas, dos
dados e das configurações apresentados no Relatório Revisão Ordinária de Garantia Física
de Energia das Usinas Hidrelétricas - UHEs Despachadas Centralizadamente no Sistema
Interligado Nacional - SIN.
Parágrafo único. Os documentos e as informações pertinentes podem ser
obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço eletrônico
www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos interessados para o aprimoramento da proposta de
que trata o art. 1º serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia, por meio do citado
Portal, pelo prazo de quinze dias não prorrogáveis, contados a partir da data de publicação
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADOLFO SACHSIDA
SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO
MINERAL
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2022
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
48403.830260/2007 - Portaria Nº 342/SGM/MME - Mineração Mamut Ltda. -
Quartzo - Couto de Magalhães de Minas - Minas Gerais - 100,00 hectares.
48404.840068/2015 - Portaria Nº 343/SGM/MME - Alileve Fabricação de Água
Envasada Eireli - Água Mineral - Recife - Pernambuco - 49,98 hectares.
48406.860535/2015 - Portaria Nº 346/SGM/MME - LGV Mineração Ltda. -
Rocha Potássica - Montes Claros de Goiás - Goiás - 828,29 hectares.
48403.831584/2009 - Portaria Nº 347/SGM/MME - Mineração JC Ltda. -
Quartzo, Mica, Pegmatito e Feldspato - Conselheiro Pena e Galiléia - Minas Gerais - 425,53
hectares.
48413.826864/2014 -
Portaria Nº
348/SGM/MME -
Sintertec Minerais
Industriais Ltda. - Feldspato - Rio Branco do Sul - Paraná - 50,00 hectares.
48419.886418/2005 - Portaria Nº 349/SGM/MME - Mineradora Vale do Cerrado
Ltda. - Minério de Cobre - Santa Luzia D'oeste e Parecis - Rondônia - 2.498,60 hectares.
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (Cód. 4.95)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
27202.816094/1970 - Portaria Nº 344/SGM/MME - Empresa de Mineração e
Águas Minerais Di Bello Eireli - Água Mineral - Mogi das Cruzes - São Paulo - 10,54
hectares.
27213.816989/1968 - Portaria Nº 345/SGM/MME - Estancia Hidrotermal Verê
Ltda. - Água Mineral - Verê - Paraná, numa área de 6,22 hectares.
LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO
Secretária-Adjunta
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
E N E R G É T I CO
PORTARIA Nº 1.541/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002937/2022-17. Interessada: Sol Serra do Mel VI SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.834/0001-84. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel VI, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047423-1.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.806, de 23 de março de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.542/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002935/2022-10. Interessada: Sol Serra do Mel V SPE S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 39.702.823/0001-02. Objeto: Aprovar como Prioritário, na forma
do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto da
Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Serra do Mel V, cadastrada com o Código
Único de Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.047422-3.01, objeto da Resolução
Autorizativa ANEEL nº 9.805, de 23 de março de 2021, de titularidade da interessada, para
os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta
nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.543/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME
nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve:
Processo nº 48340.002372/2022-60. Interessada: Equatorial Transmissora 8 SPE
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 27.967.244/0001-02. Objeto: Aprovar como prioritários, na
forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os
projetos de reforços e melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica objetos
do Despacho ANEEL nº 4.138, de 28 de dezembro de 2021, e da Resolução Autorizativa
ANEEL nº 10.861, de 9 de novembro de 2021, de titularidade da interessada, para os fins
do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-
br/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1.
JOSÉ GUILHERME DE LARA RESENDE
PORTARIA Nº 1.544/SPE/MME, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso II, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto
no art. 2º, § 2º, e no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria
MME nº 101, de 22 de março de 2016, na Portaria MME nº 74, de 02 de março de 2020,
e o que consta no Processo nº 48360.000161/2020-92, resolve:
Art. 1º Definir o montante de garantia física de energia da Usina Hidrelétrica -
UHE Governador Bento Munhoz Rocha Netto na forma do Anexo a esta Portaria.
§ 1º O montante de garantia física de energia definido no Anexo é determinado
na Barra de Saída do Gerador.