DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 587, DE 15 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe
confere o item 1, do § 1o, do art. 30 do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966; e
tendo em vista o Parecer de Força Executória da decisão judicial proferida nos autos do
processo no 1085091-26.2021.4.01.3400, exarada pelo juízo da 7a Vara Federal Cível do
Distrito Federal, resolve:
Art. 1o Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM), a CT (RM2-T) 14.1120.35
VERONICA PEREIRA DE AZEREDO, a partir da presente data, licenciada do Serviço Militar
Voluntário “ex offício”, em 11MAI2022, por conclusão de estágio, pela Portaria no
413/2022, deste Comando.
Art. 2o Agregar ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha e manter adida ao
Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes, a CT (RM2-T) 14.1120.35 VERONICA
PEREIRA DE AZEREDO, a partir da presente data, para tratamento médico-hospitalar, com
todos os direitos remuneratórios que lhe são pertinentes.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 627, DE 24 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003;
de acordo com o disposto na alínea a, do § 3o, e no § 4o, do art. 121 da Lei no 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), “ex offício”, por conclusão
de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a 1º Ten (RM2-Md) 18.0910.41 MARIA DE FATIMA
SALVADOR MARQUES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, a partir de 17JUN2022, por
ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 13JUN2021. Parágrafo único. A
Oficial gozou Licença à Gestante e sua Prorrogação no período de 19DEZ2021 a
16JUN2022, concedida pela Portaria no 91/2022, deste Comando.
Art. 2o Manter a Oficial encostada ao Hospital Naval Marcílio Dias, a partir de
17JUN2022, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um período de até
180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais
dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente. Parágrafo único. Fica
consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão de inspeção ou
no término do período mencionado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com seus efeitos
administrativos retroativos a 17JUN2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice-Almirante
PORTARIA N° 739, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de
acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho
de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o, e do §
4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a subalínea
I, da alínea a, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1oTen (RM2-
T) 19.1486.15 ISLAN CLAYTON ASSUNÇÃO CODAMA, e incluir na Reserva Não Remunerada,
por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice-Almirante
PORTARIA N° 740, DE 22 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, § 1o, do art. 30, do Decreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o inciso I, do § 1o, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de
julho de 2003; combinado com a alínea p, do inciso IV, do art. 50, do inciso I, do § 1o, e
do § 4o, do art. 121, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com a
subalínea I, da alínea a, do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1oTen (RM2-
Md) 17.0234.59 GABRIEL VOLINO ALDRED PINTO, e incluir na Reserva Não Remunerada,
por ter obtido deferimento em seu requerimento.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 771, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o § 2o, do art. 62, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de julho de
2003; combinado com o previsto nos art. 80, 81 e 84, da Lei no 6.880, de 9 de dezembro
de 1980; e de acordo com o inciso 10.6.8 da DGPM-308 (4a Revisão), resolve:
Art. 1o Agregar ao Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha e manter adida ao
Centro de Instrução Almirante Alexandrino, a 1o Ten (RM2-S) 15.1124.20 TATIANE
SIQUEIRA SANQUES, em 04MAI2022, para tratamento médico-hospitalar, com todos os
direitos remuneratórios que lhe são pertinentes até a definição de sua situação, conforme
Msg R-181921Z/MAI/2022, do CIAA. Parágrafo único. A Oficial supracitada foi considerada
incapaz temporariamente para o Serviço Militar Voluntário (SMV), por doença especificada
no item V, do art. 108, da Lei no 6.880/1980.
Art.
2o Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data, com
efeitos
administrativos retroativos a 04MAI2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 772, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que
lhe confere o contido no art. 37 e de acordo como disposto nos art. 34 e 36
do Decreto no 4.780 de 15 de julho de 2003, combinado com o inciso XVIII,
do art. 7o e art. 142 da Constituição Federal (CF), alínea b do inciso II do art.
10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CF, resolve:
Art. 1o Prorrogar o Tempo de Serviço, em caráter excepcional, sob a
forma de EIS, da Oficial abaixo mencionada, a partir da data acima de seu
nome:
§ 1° - 7a Prorrogação I - A partir de 18AGO2022: CT (RM2-Md)
14.1659.45 MARINA HELENA LEITE DE CARVALHO PAEZ.
Parágrafo 
único:
Fica 
consignado,
no 
presente
ato, 
que
o
licenciamento ocorrerá no dia subsequente ao término da Licença à Gestante.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice-Almirante
PORTARIA Nº 774, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o contido no § 1°, do art. 48, do Anexo I, do Decreto no 4.780, de 15 de
julho de 2003; de acordo com o disposto na alínea a, do § 3°, e § 4o, do art. 121, da Lei
no 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e de acordo com o item 14, do art. 3°, do Decreto
n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, “ex offício”, os Oficiais da
Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, na data acima dos seus nomes:
§ 1o - 7a Prorrogação:
I - A partir de 18AGO2022:
CT (RM2-T) 14.1658.56 JAMYLLE DE ALMEIDA FERREIRA;
CT (RM2-T) 14.1658.30 LUIZA DAS NEVES GOMES;
CT (RM2-Md) 14.1658.48 PEDRO RIBEIRO GOMES BARRETO; e
CT (RM2-T) 14.1658.21 TATHIANY BARROS BONAVITA DE ALMEIDA.
§ 2o - 4a Prorrogação:
I - A partir de 01AGO2022:
1° Ten (RM2-Md) 17.1186.46 JOÃO HENRIQUE CINTRA GOMES.
Art. 2° Manter os Oficiais, abaixo relacionados, encostados a sua respectiva
OM, a partir das datas acima de seus nomes, apenas para fim de conclusão de Inspeção de
Saúde, por um período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à
concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de
expediente. Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento
cessará com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
I - A partir de 18AGO2022:
CT (RM2-T) 14.1658.56 JAMYLLE DE ALMEIDA FERREIRA;
CT (RM2-T) 14.1658.30 LUIZA DAS NEVES GOMES; e
CT (RM2-Md) 14.1658.48 PEDRO RIBEIRO GOMES BARRETO.
II - A partir de 01AGO2022: 1° Ten (RM2-Md) 17.1186.46 JOÃO HENRIQUE
CINTRA GOMES.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
Vice-Almirante
PORTARIA N° 776, DE 28 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
e de acordo com os art. 34, 36 e 37 do Anexo I, do Decreto n° 4.780 de 15 de julho de
2003, resolve:
Art. 1° Prorrogar o Tempo de Serviço, sob a forma de EIS, por um ano, dos
Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2) abaixo mencionados, a partir da data
acima dos seus nomes: § 1°- 7a Prorrogação:
I - A partir de 01AGO2022: 1° Ten (RM2-Md) 13.0458.49 DANIEL LOPES
PIMENTEL.
§ 2° - 6a Prorrogação:
I - A partir de 01AGO2022:
1° Ten (RM2-Md) 16.1195.50 IORLE FABIANO MONTEIRO DE SOUZA;
1° Ten (RM2-Md) 16.1194.28 KENWIN CHAN TONG; e
1° Ten (RM2-Md) 16.1195.09 LUIZ VICTOR DOS PASSOS FERNANDES.
II - A partir de 22AGO2022:
1° Ten (RM2-T) 16.1385.38 RENAN BONFANTE ALVIM.
§ 3° - 5a Prorrogação:
I - A partir de 01AGO2022:
1° Ten (RM2-Md) 17.1187.01 BERNARDO SOARES PRETTI;
1° Ten (RM2-Md) 17.1187.78 MARCOS BERNAT SAMPAIO; e
1° Ten (RM2-Md) 17.1187.19 PEDRO HENRIQUE GAMA CRESCENCIO.
§ 4° - 4a Prorrogação:
I - A partir de 01AGO2022:
1° Ten (RM2-Md) 18.1144.82 LUCAS ALLAN RIBEIRO PORFÍRIO.
§ 5° - 3a Prorrogação:
I - A partir de 15AGO2022:
1° Ten (RM2-T) 19.1142.57 FELIPE FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA Nº 799, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com o § 1°, do art. 48, do anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003;
e de acordo com o disposto na alínea a, do § 3° e no § 4° do art. 121, da Lei n° 6.880, de
9 de dezembro de 1980; e de acordo com o item 14, do art. 3º, do Decreto n° 57.654, de
20 de janeiro de 1966, resolve:
Art. 1o Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), “ex offício”, a partir da
presente data, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T)
09.0771.38 DÉBORA DA CUNHA GONÇALVES, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, por
ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 12MAI2022.
Art. 2o Manter a Oficial encostada à Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia,
a partir da presente data, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, por um
período de até 180 dias, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de
benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão de inspeção ou no término do período mencionado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ
PORTARIA N° 819, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que
lhe são conferidas no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de
20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no inciso II, do art. 46, do
Anexo I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e tendo em vista o
Procedimento Comum da decisão judicial proferida nos autos do processo no
5006324-90.2021.4.02.5108/RJ, exarada pelo juízo da 1a Vara Federal de São
Pedro da Aldeia/RJ, resolve:
Art. 1° Nomear ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a
Classe da Marinha (RM2), a GM (RM2-T) 21.4178.22 RANNA CAROLINA DOS
SANTOS CUNHA, “sub judice”, a partir de 07ABR2022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
administrativos retroativos a 07ABR2022.
EDUARDO MACHADO VAZQUEZ