DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022, e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.320524/2022-12, resolve:
Nº 1.452 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL BARROS ANGELO,
matrícula SiapeCad nº 01292575, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCPE-101.1.
Nº 1.453 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VIVIANE FREITAS
CARNEIRO, matrícula SiapeCad nº 01130932, do encargo de Substituto Eventual de Chefe de
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCPE-101.1.
Nº 1.454 Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL BARROS ANGELO,
matrícula SiapeCad nº 01292575, para exercer o cargo comissionado de Delegado-Adjunto da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código DAS-101.1.
Nº 1.455 Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAQUEL BARROS ANGELO,
matrícula SiapeCad nº 01292575, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado
da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código DAS-101.3.
Nº 1.456 Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil VIVIANE FREITAS
CARNEIRO, matrícula SiapeCad nº 01130932, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCPE-101.1.
Nº 1.457 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANIZIO DONIZETTI
RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 00016587, para exercer o encargo de Substituto Eventual
de Chefe de Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCPE-101.1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB/ME Nº 9.135, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
delegada pelo caput do art. 21 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e tendo
em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.890, de
24 de dezembro de 2008, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 12105.100761/2022-95,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ADRIANA GOMES REGO, matrícula Siape nº 1145505, lotada nas Unidades Centrais com
exercício na Coordenação-Geral de Tributação, para ter exercício na Subchefia Adjunta de
Finanças Públicas da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal RFB/Sucor/Cogep nº 184, de 3 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 9 de agosto de 2022, seção 2, página 19,
Onde se lê:
Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2022, a Analista Técnico-Administrativo
THAIS MOTOMATSU SILVA ROMANO, matrícula SiapeCad nº 01905487 ...
Leia-se:
Dispensar, a partir de 4 de julho de 2022, a Analista Técnico-Administrativo
THAIS MOTOMATSU SILVA ROMANO, matrícula SiapeCad nº 01905487 ...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM
PORTARIA DRF/SAN Nº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTARÉM, no uso
das atribuições constantes do artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020 - Edição Extra, resolve:
Art. 1º - Designar as servidoras Magali Maria Fernandes Nicolau,
ATRFB, Mat. 3.426, CPF 110.940.792-00 e Helainne de Carvalho Campos, ATRFB,
Mat. 1296523, CPF 686.456.192-53, como Pregoeiras desta Delegacia, visando a
execução dos atos pertinentes e necessários aos procedimentos licitatórios na
modalidade de Pregão, inclusive assinar os editais e efetuar as publicações
legais.
Art. 2º - Designar os servidores: Lucilene Marinho Lopes, Agente
administrativo, Mat. 669163, CPF nº 180.805.372-91; Regina Helena Melchior
Costa Pomar, Auxiliar de Informática, Mat. 0.814.808-2, CPF 014.563.688-77;
André Gibernon dos Santos Dezincourt, PSE, Mat. 8234888, CPF 195.112.642-
49; Arino Gerci Coelho Galúcio, ATRFB, Mat. 57262, CPF 205.711.352-34; Luiz
Walter
Ribeiro de
Sousa,
ATRFB, Mat.
4.921,
CPF 134.086.822-91
para
comporem a equipe de apoio nos certames licitatórios.
Art. 3º - Estabelecer que a sobredita comissão poderá reunir-se
somente com o mínimo de três membros.
Art. 4º - Revogar a Portaria DRF/SAN/PA nº 6 de 6 de maio de
2021.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LOURDES MARIA CARVALHO TAVARES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
PORTARIA DE PESSOAL DRF/SLS Nº 29, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS/MA, no uso das atribuições, que lhe conferem o inciso III do art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27.07.2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 29, de 16 de
abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Equipe de Suporte aos Postos de Atendimento Virtual (Eqpav) da Receita Federal do Brasil em São Luís (DRF/SLS), com atividades e composição conforme
definido no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º As atividades constantes do Anexo Único desta Portaria não são exaustivas, podendo ser realizadas outras necessárias ao bom desempenho das atribuições da Equipe.
Parágrafo Único. Na execução deste processo de trabalho deverão ser observadas as orientações de padronização emitidas pela Divisão Regional de Atendimento - Diate/SRRF/3RF.
Art. 3º Compete ao supervisor da equipe:
I - Distribuir os processos, definir prazos e metas para atendimento e verificar o seu cumprimento.
II - Atuar junto aos entes parceiros, monitorando e solicitando o saneamento das pendências que impossibilitem ou prejudiquem o pleno funcionamento do respectivo PAV.
III - Manter atualizado, para fins de estatística, o controle de serviços prestados via e-processo.
Art. 4º Os membros da Equipe exercerão suas atividades nas respectivas unidades de localização física, no regime de dedicação especificado no Anexo Único.
Art. 5º Fica revogada a Portaria de Pessoal DRF/SLS Nº 9, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 02/03/2022, Edição: 41, Seção: 2.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANCA
ANEXO ÚNICO
. Equipe de Suporte aos Postos de Atendimento Virtual da RFB no Maranhão - Eqpav
. Competência: Suporte e processamento das demandas dos PAV no âmbito da jurisdição da DRF - São Luís, nos termos dos Acordos de Cooperação Técnica celebrados com as Prefeituras,
conforme disposto na Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021.
. Descritivo de Atividades
. 1. Analisar, executar e/ou encaminhar à equipe competente as demandas enviadas pelo PAV em processo digital, informando o resultado por meio de despachos individualizados, juntados
ao respectivo processo;
. 2. realizar treinamento (presencial ou remoto) e orientação contínua dos servidores indicados pelos municípios, responsáveis pelo atendimento prestado pelo PAV;
. 3. Realizar atualização contínua dos procedimentos e das normas destinadas ao adequado andamento dos trabalhos;
. 4. Oferecer canal direto (e-mail, Telegran, WhatsApp ou outro de natureza similar) para suporte remoto aos servidores dos municípios-sede dos PAV;
. 5. Fornecer aos PAV os modelos de formulários e checklist (em formato não editável) a serem utilizados na realização dos atendimentos.
. Supervisor
Hildegard Galvão da Silva
. Supervisor Substituto
James Rodrigues da Silva
. Componentes
. Nome do Servidor
Cargo
Matrícula SIAPE
Exercício
Lotação
Localização Física
Regime 
de
Dedicação
. Francisco Rogeano Sousa Beserra
AT A
2195381
POSTO/CHP
D R F/ S L S
POSTO/CHP
50%
. Idevaldo Santos da Silva
AGENTE 
TELEC.
E L E T R I C I DA D E
0109323
P O S T O / CO D
D R F/ S L S
P O S T O / CO D
50%
. Juliana Costa Sardinha
AT A
2192927
POSTO/CLA
D R F/ S L S
POSTO/CLA
50%
. Francisco das Chagas Carvalho Almeida
AT A
2193605
P O S T O / P DA
D R F/ S L S
P O S T O / P DA
50%
. José Batista Silva Campos
ES C R I T U R Á R I O
0030004
A R F/ S I S
D R F/ S L S
A R F/ S I S
50%
. Adilson Ivo Batista de Sousa
TECNICO NIVEL MEDIO
0040504
A R F/ BA L
D R F/ S L S
A R F/ BA L
50%
. Zulmira de Sousa Ramos Neta
TECNICO 
DO 
SEGURO
SOCIAL
1379817
P O S T O / CO D
D R F/ S L S
P O S T O / CO D
50%
. José Washington Marques Fabrício
AT R F B
0091524
A R F/ S I S
D R F/ S L S
A R F/ S I S
50%
. Carlos Alberto Piauilino
AGENTE DE VIGILÂNCIA
0118616
P O S T O / BAC
D R F/ S L S
P O S T O / BAC
50%
. João Batista Oliveira Furtado
AGENTE ADMINISTRATIVO
0094126
P O S T O / BAC
D R F/ S L S
P O S T O / BAC
50%
. Eliezer Silva Pereira
AT A
1176049
ARF/PIN -
D R F/ S L S
A R F/ P I N
50%
. Marcos José Araújo dos Santos
AT A
2210014
ARF/CAX -
D R F/ S L S
A R F/ C A X
50%
. Domingos Roseno dos Santos
AGENTE DE VIGILÂNCIA
0109346
A R F/ C A X
D R F/ S L S
A R F/ C A X
50%