DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA - VALEC Nº 178/ADMIN/PRESI, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, resolve:
Art. 1º. Retificar o Art. 1º da Portaria nº 171/2022/ADMIN-VALEC/PRESI-VAL EC,
de 10 de agosto de 2022, retificada pela Portaria VALEC Nº 174/2022/ADMIN-VA L EC / P R ES I -
VALEC, de 10 de agosto de 2022, da seguinte forma:
Onde se lê:
Exonerar VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS [...].
Leia-se:
Exonerar, a pedido, VINICIUS DE LIMA E SILVA MARTINS [...].
Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições.
ANDRÉ KUHN
PORTARIA - VALEC Nº 179/ADMIN/PRESI, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS
S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social
vigente, considerando o Plano de Cargos Comissionados - PCC de 2012 da VALEC, aprovado
por meio do Ofício nº 1265/2012/DEST-MP, de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria nº
29, de 20 de dezembro 2012, e Resolução da Diretoria Executiva - DIREX nº 001/2013, de
17 de janeiro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO MITEV SÁNCHEZ, matrícula SIAPE nº 1184863,
habilitado por meio do processo nº 51402.102747/2022-23, para exercer o encargo de
SUBSTITUTO DE GERENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, vinculado à Superintendência de
Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e Finanças, nas férias e/ou
impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria nº 13, de 28 de janeiro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ KUHN
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 311, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/01536, de 09 de junho de 2022, com
fundamento no artigo 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar, por tempo indeterminado, a requisição do empregado público
CLAUDIO MARCIO DE SOUZA SILVA matrícula nº 12678-22, pertencente ao quadro de
pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para a
Presidência da República - PR.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado,
mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no parágrafo único do artigo 11 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Cabe a Presidência da República - PR assegurar que o empregado
colocado a sua disposição não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na entidade de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARTINS MACHADO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Nº 307 de 09 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 10 de agosto de 2022, Seção 2, página 45, Edição 151, que trata da requisição da
empregada pública JULIANA MARIA LANZARINI matrícula nº 16634-22, pertencente ao
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O.
Onde se lê: Portaria Nº 307
Leia-se: Portaria Nº 308
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.016, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Perito Criminal Federal LÚCIO
PAULO LIMA LOGRADO, lotado no Serviço de Perícias de Laboratório da Divisão de Perícias
do Instituto Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica da Polícia Federal,
para participar da "14th Annual Forensic International Network for Explosives Investigation
Conference", em Haia, Holanda, no período de 5 a 13 de novembro de 2022, inclusive
trânsito (Processo nº 08201.000733/2022-11).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.020, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Agentes Administrativos LUÍS
ROBERTO MACHADO BARBOZA, Coordenador-Geral de Administração da Diretoria de
Administração e Logística Policial, e CLÉBER DE FREITAS LAMOUNIER, lotado no Setor de
Patrimônio da Divisão de Material da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de
Administração e Logística Policial, e o Escrivão de Polícia Federal MARCONI SIMÕES COSTA,
Chefe da Divisão de Organização e Métodos da Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização da Diretoria de Administração e Logística Policial da Polícia Federal, para
realizarem visitas técnicas à Adidância e ao Oficialato da Polícia Federal junto à Embaixada
do Brasil, em Buenos Aires, Argentina, no período de 21 de agosto a 3 de setembro de
2022, inclusive trânsito (Processo nº 08200.010263/2022-04).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.017, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear BRUNO DE LIMA E SILVA para exercer o cargo de Coordenador de
Política de Proteção e Localização de Povos Indígenas Isolados da Coordenação-Geral de
Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação
Nacional do Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.021, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar MÁRCIO BATISTA NUNES HOMEM para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Diretor de Gestão da Secretaria de Gestão e Ensino em
Segurança Pública, código DAS 101.5, no período de 12 a 31 de agosto de 2022, em virtude
de ausência do titular e do substituto.
WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar EURO FERREIRA GUEDES do cargo de Coordenador Regional de
Guajará Mirim da Fundação Nacional do Índio, código DAS 101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.023, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear SAULO ROBERTO FRANCO SANTARÉM para exercer o cargo de
Coordenador Regional de Guajará Mirim da Fundação Nacional do Índio, código DAS
101.3.
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 303, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XII do art. 4º da Portaria
SAA/SE/MJ nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, nos arts. 16, inciso I, 74, inciso I, 77, § 2º, inciso V,
alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e na Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020, pensão civil vitalícia a LOURDES FERREIRA TEODORO, cônjuge do ex-
servidor MAURO DE MORAES TEODORO, matrícula SIAPE nº 0749581, no valor de 50% da
aposentadoria recebida pelo ex-servidor, no cargo de Técnico de Nível Médio, Classe B,
Padrão NI-IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, acrescida de uma cota de 10% (dez
por cento) por dependente, totalizando 60% (sessenta por cento) dos proventos.
Art. 2º Benefício vigente a partir de 06 de maio de 2022, data de falecimento
do ex-servidor (Processo nº 14022.178594/2022-33).
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 188, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, no
uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VIII do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279,
de 17 de junho de 2020, resolve:
Designar DAYANNY SHIRLEY CHAVES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 2356850,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe da Divisão
Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró/RN da Diretoria do Sistema
Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, no
período de 15/08/2022 a 26/08/2022.
VANESSA LUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 186, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo
em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve:
Declarar vago, a partir de 27 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal de
Execução Penal, Classe S, Padrão II, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, ocupado por DANIEL EVERTON BRANDT, matrícula SIAPE nº 1737812,
em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
VANESSA LUZ
POLÍCIA FEDERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DG/PF Nº 16.482, de 15 de julho de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 136, na seção 2, pg. 45, de 20 de julho de
2022,
Onde se lê: "Designar a servidora Lucimara Leite Cavalcante Resende,
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF nº 12.805, para exercer
a função de Oficial de Ligação junto à Secretaria-Geral da INTERPOL em
Ly o n / F r a n ç a " ;
Leia-se: "Designar a servidora Lucimara Leite Cavalcante Resende,
Agente de Polícia Federal, classe especial, matrícula PF nº 12.805, para exercer
a função de Oficial de Ligação junto à Secretaria-Geral da INTERPOL em
Lyon/França, por um período de dois anos, em sucessão ao Agente de Polícia
Federal Carlos Barroso Martins".