DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022081200051
51
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério de Minas e Energia
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
GERÊNCIA-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O GERENTE-GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de
suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por
meio de despacho no requerimento, de 08 de agosto de 2022, deferir a prorrogação por
60 (sessenta) dias do prazo do PAR-PB.003.00416/2022 para a conclusão dos trabalhos da
Comissão do PAR-PB, instituída através do Documento PBR-2022-0006845, de 07/02/2022,
publicado no Diário Oficial da União nº 30, de 11/02/2022, Seção 02, pág. 40, ante as
razões apresentadas no requerimento.
AUGUSTO MORAES HADDAD
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 2.045, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019 e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Exonerar, a pedido, KAMILA CARRILHO CAETANO MANOELI do cargo de
Coordenadora-Geral de Promoção de Ações Educativas para a Família do Departamento de
Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério,
código CCE 1.13, a contar de 4 de julho de 2022.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA N° 2.046, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear FELIPE VICTOR MARTINS NEVES, para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Promoção de Ações Educativas para a Família do Departamento de Desafios
Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família deste Ministério, código CCE
1.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.048, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Dispensar SAMANTHA ALBANO AMORIM CARDOSO do encargo de substituta do
cargo de Diretor do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família da Secretaria Nacional da
Família deste Ministério, código CCE 1.15.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
PORTARIA Nº 2.049, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA MIRANDA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Diretor do Departamento de Equilíbrio Trabalho-Família da
Secretaria Nacional da Família deste Ministério, código CCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno
do CNDH, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 e conforme
deliberação ad referendum do Plenário,
Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento Interno do CNDH, aprovado
pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, é competência do presidente
manifestar-se, ad referendum do Plenário, em casos de relevância e urgência, nos
assuntos 
de 
competência 
do 
CNDH, 
para 
apreciação 
na 
primeira 
reunião
subsequente;
Considerando o art. 29, inciso IX, do Regimento Interno do CNDH, aprovado
pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, é atribuição de conselheiras e
conselheiros representar o CNDH sempre que designada/o e acompanhar casos
específicos que lhe forem designados;
Considerando o art. 50, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela
Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, o CNDH realizará missões para
verificar violações aos direitos humanos no território nacional, incluindo as regiões
fronteiriças e, seu § 2º, a equipe de missão será composta por pelo menos duas/dois
conselheiras/os, uma/um das/os quais atuará como coordenadora/r e outra/o como
relatora/r, observada, sempre que possível, a diversidade racial e as paridades de
gênero e sexo e de representação de órgãos públicos e da sociedade civil, resolve:
Art. 1º Designar os conselheiros Everaldo Bezerra Patriota, Leandro Gaspar
Scalabrin e a conselheria Márcia Regina Ribeiro Teixeira, como relatores do CNDH
para:
I - Representar o CNDH durante a missão ao Estado de Rondônia, que será
realizada de 22 a 26 de agosto, para verificar violações aos direitos humanos
decorrentes de conflitos agrários;
II
- Apresentar,
em até
60 dias
após
o fim
da missão
relatório
circunstanciado, que deverá conter registro histórico e sistemático das principais
atividades realizadas e de ocorrências, conclusão acerca da verificação ou não de
violação aos direitos humanos, eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao
Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela
Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022.
§ 1º Havendo medidas urgentes a serem adotadas, a equipe da missão
apresentará relatório preliminar
à Mesa Diretora e/ou ao
Plenário com seus
encaminhamentos.
§ 2º O relatório final será encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na
pauta da reunião plenária do CNDH imediatamente posterior ao seu recebimento.
Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
DARCI FRIGO
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno do
CNDH, aprovado pela Resolução nº 02, de 09 de março de 2022 e conforme deliberação ad
referendum do Plenário,
Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento Interno do CNDH, aprovado
pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, é competência do presidente
manifestar-se, ad referendum do Plenário, em casos de relevância e urgência, nos assuntos
de competência do CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente;
Considerando o art. 37, inciso IV, do Regimento Interno do CNDH, aprovado
pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, o plenário nomear consultoras/es ad
hoc com o objetivo de subsidiar tecnicamente os debates e os estudos temáticos
desenvolvidos no âmbito do CNDH;
Considerando o art. 50, do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela
Resolução CNDH nº 02, de 09 de março de 2022, o CNDH realizará missões para verificar
violações aos direitos humanos no território nacional, incluindo as regiões fronteiriças e,
seu § 2º, a equipe de missão será composta por pelo menos duas/dois conselheiras/os,
uma/um das/os quais atuará como coordenadora/r e outra/o como relatora/r, observada,
sempre que possível, a diversidade racial e as paridades de gênero e sexo e de
representação de órgãos públicos e da sociedade civil, resolve:
Art. 1º Designar Valdirene de Oliveira e Mateus Carckreno do Carmo, como
consultoras/es ad hoc do CNDH para:
I- Representar o CNDH durante a missão ao Estado de Rondônia, que será
realizada de 22 a 26 de agosto, para verificar violações aos direitos humanos decorrentes
de conflitos agrários;
II - Apresentar, em até 60 dias após o fim da missão relatório circunstanciado,
que deverá conter registro histórico e sistemático das principais atividades realizadas e de
ocorrências, conclusão acerca da verificação ou não de violação aos direitos humanos,
eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com
art. 52 do Regimento Interno do CNDH, aprovado pela Resolução CNDH nº 02, de 09 de
março de 2022.
§ 1º Havendo medidas urgentes a serem adotadas, a equipe da missão
apresentará
relatório preliminar
à
Mesa Diretora
e/ou
ao
Plenário com
seus
encaminhamentos.
§ 2º O relatório final será encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na pauta
da reunião plenária do CNDH imediatamente posterior ao seu recebimento.
Art. 2º Este Termo entra em vigor na data de sua assinatura.
DARCI FRIGO
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.208340/2018-99.
No Extrato de publicação da Portaria nº 3, de 5 de fevereiro de 2021, que
reinstitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação - CMA, publicado no Diário Oficial da
União Nº 32, de 18/02/2021, Seção 2, página 25, no Art. 7º, item d, onde se lê: "Denise
Chaves Lopes Feres, matrícula SIAPE nº 2705758", leia-se: "Antônio Cláudio Lima da Silva,
matrícula SIAPE nº 1201449".
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA
PORTARIA DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ATLANTA, no uso de suas atribuições e nos
termos do art. 75 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, PAULO TARRISSE DA
FONTOURA, conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores,
para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta repartição
consular, a partir da data de publicação desta Portaria.
LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM LISBOA
PORTARIA DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM LISBOA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve:
NOMEAR, até o término de sua missão no posto, SIMONE CRISTINA DE DEUS
SILVA HERRERA, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do
Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1054157 para exercer a função de vice-cônsul
neste posto, a partir da data de publicação desta Portaria.
WLADIMIR VALLER FILHO
EMBAIXADA DO BRASIL EM BRUXELAS
PORTARIA DE 8 DE AGOSTO DE 2022
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BRUXELAS, no uso de suas atribuições e de
acordo com o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa n° 84, de 22 de abril
de 2020, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de
Responsáveis da Unidade Gestora 240061 no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal, resolve:
Confirmar, até o término de sua missão no posto, CARLOS JOSÉ AREIAS
MORENO GARCETE, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério
das Relações Exteriores, CPF 025.844.717-60, como Ordenador de Despesas, titular, desta
unidade gestora.
Dispensar, PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.070.338-06,
como Ordenador de Despesas, substituto, desta unidade gestora.
Designar, até o término de sua missão no posto, MÔNICA SIMÕES FRANCISCO
DE SALES BARTH TAMBELLI, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, CPF 173.162.958-30, como Ordenadora de Despesas, substituta,
desta unidade gestora.
Dispensar PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT'ANA, ministro de segunda classe
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, CPF 213.070.338-06,
como Gestor Financeiro e Orçamentário, titular, desta unidade gestora.
Designar, até o término de sua missão no posto, MÔNICA SIMÕES FRANCISCO
DE SALES BARTH TAMBELLI, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, CPF 173.162.958-30, como Gestora Financeira e Orçamentária,
titular, desta unidade gestora.
Confirmar, até o término de sua missão no posto, MARCELA CONRADO
BATISTA, da carreira de oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, CPF
014.698.537-01, como Gestora Financeira e Orçamentária, substituta, desta unidade
gestora.