DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 334, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de
1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243,
de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações
que constam do NUP: 25004.000694/2022-90, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor GIULIANO ANCELMO BENTO, matrícula SIAPE n.º
1444107, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto
à Secretaria Municipal de Saúde de São José Rio Preto no Estado de São Paulo, em
conformidade com o Convênio SUS n° 1461/2018, publicado no Diário Oficial da União Nº
09, Seção 3, de 12 de janeiro de 2018, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de São José Rio Preto no Estado de São Paulo, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde de São
Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde de São José Rio Preto, no Estado de São Paulo, a
observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de
Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 136/HFL/MS, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 484,
de 29 de março de 2022, publicado no D.O.U nº 61, Seção 2, de 30/03/2022, no uso de
suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Exonerar a pedido, a partir de 04 de julho de 2022, o(a) servidor(a) IVAN
MOREIRA JUNIOR, matrícula no SIAPE nº 3521530, ocupante do cargo de MEDICO,
pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde.
(Processo SEI 33408.090395/2022-14)
ROSSI MURILO DA SILVA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA/MS Nº 2.323, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
A Diretora-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministro da Saúde, no uso
de suas atribuições, subdelegadas pela Portaria/CRGH/MS nº 1.041, de 30/10/2009,
publicada no D.O.U. de 03/11/2009, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 03/08/2022, a servidora Renata Leborato
Guerra, Matrícula 1345720, ocupante do cargo de Analista C&T, Classe J, Padrão II, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, lotado no Instituto Nacional do Câncer José
Alencar Gomes da Silva, nos termos do inciso I do art. 33 Lei nº 8.112/1990, atualizada
pela Lei nº 9.257/1997, e declarar vago o cargo ocupado código de vaga nº 1004808.
Processo SEI nº 25410.011006/2022-25.
ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS
ESTRATÉGICOS EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 93, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
Ref.: 25209.003807/2022-11, 0028585789
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria GM/MS nº 2.742, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar VANESSA ALCÂNTARA DA SILVA CAMPÊLO, matrícula SIAPE 2002038,
para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, código 28.0036, do
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde.
SANDRA DE CASTRO BARROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Ref.: 25209.003742/2022-03, 0028584992
Na Portaria SCTIE/MS Nº 71, de 1º de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 146, de 3 de agosto de 2022, seção 2, página 56,
ONDE SE LÊ:
"Designar CÁSSIA MARIA CARNEIRO KAHWAGE, matrícula SIAPE 1718237, para
exercer a Função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, código 280034, do Instituto
Evandro Chagas, desta Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos
em Saúde."
LEIA-SE:
"Designar CÁSSIA MARIA CARNEIRO KAHWAGE, matrícula SIAPE 1718237, para
exercer a Função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, código 280034, do Serviço
de Gestão Técnica e Administrativa do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria de
Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde."
R E T I F I C AÇ ÃO
Ref.: 25209.003771/2022-67, 0028584370
Na Portaria SCTIE/MS Nº 83, de 8 de agosto de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 150, de 9 de agosto de 2022, seção 2, página 50,
ONDE SE LÊ:
"Designar NORMA SUELI ALVES DOS SANTOS VIDAL, matrícula SIAPE 2039875,
para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, código 28.0035, do
Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos
Estratégicos em Saúde."
LEIA-SE:
"Designar NORMA SUELI ALVES DOS SANTOS VIDAL, matrícula SIAPE 2039875,
para exercer a Função de Assessor Técnico Especializado - FCE 4.03, código 28.0035, do
Serviço de Gestão Técnica e Administrativa do Instituto Evandro Chagas, desta Secretaria
de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde."
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 628 - FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1492776, para atuar como avaliadora do organismo auditor GMED France, no âmbito do
Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single
Audit Program), em Mérignac, França, no período de 27/8/22 a 4/9/22, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo nº 753/2022. (Processo nº. 25351.934730/2021-90).
Nº 629 - ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1559807, para participar na IMDRF 22nd Management Committee
Meeting, em Sydney, Austrália, no período de 8/9/22 a 18/9/22, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo
nº 749/2022. (Processo nº. 25351.915342/2022-91).
Nº 630 - YANE DE CARVALHO GUEDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1491075, para participar na IMDRF 22nd Management Committee Meeting, em
Sydney, Austrália, no período de 8/9/22 a 18/9/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
749/2022. (Processo nº. 25351.915342/2022-91).
Nº 631 - LEANDRO RODRIGUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1476557, para participar na IMDRF 22nd Management Committee Meeting, em
Sydney, Austrália, no período de 8/9/22 a 18/9/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
749/2022. (Processo nº. 25351.915342/2022-91).
Nº 632 - RAFAEL ANTONIO DALFIOR FAVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568323, para inspecionar a empresa Temmler Italia S.r.l., em Carugate MI, Itália,
no período de 15/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº.
25351.918238/2022-58).
Nº 633 - PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 1568280, para inspecionar a empresa Temmler Italia S.r.l., em Carugate MI, Itália,
no período de 15/10/22 a 22/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº.
25351.918238/2022-58).
Nº 634 - ELENICE LACERDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
6272660, para inspecionar a empresa Kwality Pharmaceuticals Ltd, em Amritsar, Índia, no
período de 29/9/22 a 8/10/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 730/2022. (Processo nº.
25351.918238/2022-58).
Nº 635 - KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491398, para inspecionar a empresa Kwality Pharmaceuticals Ltd, em
Amritsar, Índia, no período de 29/9/22 a 8/10/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
730/2022. (Processo nº. 25351.918238/2022-58).
Nº 636 - LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor Chefe, SIAPE Nº 1651541, para assessorar o
Diretor-Presidente em reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em
Oxford, Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no
período de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº
25351.905016/2022-75).
Nº 637 - ALEX MACHADO CAMPOS, Diretor, SIAPE Nº 1082865, para participar de reuniões
com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com a Clover
Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a 25/8/2022,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).
Nº 638 - ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE Nº 139769, para participar de
reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e com
a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022 a
25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).
Nº 639 - KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES, Chefe de Gabinete, SIAPE Nº 3163243, para
participar de reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford,
Inglaterra, e com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período
de 21/8/2022 a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº
25351.905016/2022-75).
Nº 640 - SAMIA ROCHA DE OLIVEIRA MELO, Assessora, SIAPE Nº 1538037, para participar
de reuniões com a Universidade de Oxford, Jenner Institute, PSI, em Oxford, Inglaterra, e
com a Clover Biopharmaceuticals e a CEPI em Londres, Inglaterra, no período de 21/8/2022
a 25/8/2022, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 772/2022. (Processo nº 25351.905016/2022-75).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento
Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de
10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Nomear, de acordo com o inciso I, do artigo 9º e artigo 10 da Lei
nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Técnico Administrativo,
Classe A, Padrão I, os candidatos relacionados no Anexo I, aprovados no concurso
público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 8, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2017 e prorrogado pelo Edital nº 9, publicado no
Diário Oficial da União de 6 de março de 2019.
Art. 2º Os candidatos nomeados terão até 30 (trinta) dias corridos, a contar
da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no
horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento- SIA, Trecho 5,
Área Especial 57, Bloco D, Térreo, Brasília - DF, desde que apresentada toda a
documentação necessária e cumpridas todas as formalidades legais.
Art. 3º Ficam tornadas sem efeito as nomeações listadas no Anexo II, em
razão de apresentação de termo formal de desistência pelos candidatos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES

                            

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