DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MTP Nº 2.456, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor MAURÍCIO KREPSKY FAGUNDES,
Auditor-Fiscal do Trabalho, no período de 16 de setembro a 08 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do International Visitor Leadership
Program (IVLP), em WASHINGTON, D.C, Estados Unidos da América. (19966.115945/2022-
69).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.465, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio 2022, resolve:
Designar os servidores BERNARDO PATTA SCHETTINI, matrícula 1733004,
NARLON GUTIERRE NOGUEIRA, matrícula nº 1260227, e ROGÉRIO NAGAMINE COSTANZI,
matrícula 2112682, para, nesta ordem, substituírem eventualmente o Secretário de
Previdência, código FCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na
vacância da função, ficando revogada a Portaria MTP nº 1.723, de 21 de junho de 2022,
publicada no DOU de 24 de junho de 2022, seção 2, página 48. (Processo nº
10128.110273/2022-01).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 2.466, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como
o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora MAÍRA LACERDA E SILVA, Analista
Técnico de Políticas Sociais/Assistente, no período de 21 a 30 de outubro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Presidente do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS durante a participação da 125ª e 126 ª Reuniões da Mesa
Diretiva, da 39ª Reunião do Conselho de Administração e do Fórum Mundial de Seguridade
Social da da Associação Internacional de Seguridade Social - AISS, em Marrakech,
Marrocos. (Processo nº 19955.102151/2022-64).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 2.470, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da competência
que lhe foi delegada pela § 4º, do art. 7º do Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 10128.107036/2022-54, resolve:
I - Reconduzir VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e JEANITON
SOUZA PINTO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos
servidores federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de
agosto de 2022.
II - Designar ADRIANO CARDOSO HENRIQUE e VICTOR DE OZÊDA ALLA
BERNARDINO, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente,
na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos
servidores federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de
agosto de 2022.
III - Designar DENISE VIANA DA ROCHA LIMA e reconduzir DESIREE PAES LIGER,
para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de
Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos servidores
federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de
2022.
IV - Designar MARIA BATISTA DA SILVA e ANDRÉ MACHADO GONÇALVES, para
exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na Câmara de
Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes dos servidores
federais titulares de cargo efetivo, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto de
2022.
V - Reconduzir JOSÉ LUIZ COSTA TABORDA RAUEN e JORGE LUIZ FERRI
BERZAGUI, para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, na
Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de representantes das
entidades fechadas de previdência complementar, pelo período de dois anos, a partir de 7
de agosto de 2022.
VI - Designar ALEXANDRE BRANDÃO HENRIQUES MAIMONI e JOSÉ JOAQUIM
FONSECA MARCHISIO, para exercerem as funções de membros titular e suplente,
respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de
representantes dos participantes e assistidos de planos de benefícios das entidades
fechadas de previdência complementar, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto
de 2022.
VII - Designar ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY e reconduzir CÍCERO R. DE
OLIVEIRA
GOMES,
para
exercerem
as funções
de
membros
titular
e
suplente,
respectivamente, na Câmara de Recursos da Previdência Complementar, na qualidade de
representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades
fechadas de previdência complementar, pelo período de dois anos, a partir de 7 de agosto
de 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA
PORTARIA/MTP Nº 2.488, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Designar KARLA MARGARIDA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1206497, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Assuntos Disciplinares,
de Pessoal e Residuais, código FCE 1.13, da Consultoria Jurídica, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
19955.102507/2022-60).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS SE/MTP DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve:
Nº 2.471 Designar AUGUSTA CÉLIA SANTOS SILVA, matrícula nº 1062054, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do Serviço de
Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Pará. (Processo nº
13620.101735/2022-18).
Nº 2.472 Designar PAULO CÉSAR SARMENTO GAYA, matrícula nº 1197070, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06, da
Superintendência Regional do Trabalho no Pará, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 13620.101735/2022-18).
Nº 2.473 Designar VERA LÚCIA GOMES LIMA, matrícula nº 0250276, para exercer o encargo
de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, código FCE 1.01, do
Serviço de Administração da Superintendência Regional do Trabalho no Pará, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº
13620.101735/2022-18).
Nº 2.474 Dispensar, a pedido, MILENA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 1450423, do encargo
de substituta eventual do Chefe do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária e Trabalhista
no Estado da Bahia, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e
Trabalhista desta Secretaria-Executiva. (Processo nº 10135.101559/2022-06).
Nº 2.475 Designar MARIA DA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA, matrícula nº 0882627, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo Regional de Inteligência
Previdenciária e Trabalhista no Estado da Bahia, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral de
Inteligência Previdenciária e Trabalhista desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
10135.101559/2022-06).
Nº 2.476 Designar JOSÉ FONTES FÉLIX, matrícula nº 1205766, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe do Setor de Multas e Recursos, código FCE 1.02, da
Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular, ou na vacância da função. (Processo nº 13175.101541/2022-18).
Nº 2.477 Designar JANAÍNA SIMONE GOES, matrícula nº 1623390, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função de Chefe do Serviço de Administração, código FCE 1.06,
da Superintendência
Regional do
Trabalho em São
Paulo, nos
afastamentos e
impedimentos
legais
do
titular,
ou
na
vacância
da
função.
(Processo
nº
10260.116287/2022-03).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA N° 861, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.294264/2022-63, resolve:
Designar FLAVIO LUIS VIEIRA SOUZA,
matrícula nº 1.374.530, CPF nº
034.223.XXX-80, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão
de Benefícios, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
PORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.329168/2022-43, resolve:
Nº 859 - Dispensar, a contar de 8 de agosto de 2022, HAFRA VIVEIROS MACEDO, matrícula
nº 1.638.723, CPF nº 002.577.XXX-25, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projetos e Inovação, da Coordenação-Geral de
Planejamento e Gestão, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança, Planejamento e
Inovação.
Nº 860 - Designar FLAVIA MACIEL DANTAS, matrícula nº 1.633.785, CPF nº 942.329.XXX-91,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projetos e Inovação, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão,
código FCE 1.11, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 749, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.334493/2022-28, resolve:
Enquadrar na Estrutura Remuneratória Especial, de que trata a Lei nº 12.277 de
30 de junho de 2010, em cumprimento a decisão judicial da 1ª Vara Federal de São Pedro
da Aldeia/RJ no Processo nº 5001912-87.2019.4.02.5108/RJ, o servidor abaixo:
. Matrícula Nome do Servidor
Situação até 29/01/2009
Estrutura Remuneratória
da Lei nº 10.855/2004
Situação a partir de 30/01/2019
Estrutura Remuneratória Especial
da Lei nº 12.277/2010
.
Cargo
Nível Classe Padrão
Cargo
Nível
Classe
Padrão
. 0914135
Joel Pereira de Figueiredo
Ec o n o m i s t a
NS
S
IV
Ec o n o m i s t a
NS
S
III
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 750, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DJALTER RODRIGUES FELISMIN O,
matrícula SIAPE 0924173, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26 § 3º, inciso I , média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.295519/2022-13 e Protocolo de Requerimento GET 1836477596 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
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