DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo item VII, do artigo 292, do Regimento
Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018
e Portaria Ministerial nº 1.630, de 05 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União nº 129, de 07 de julho de 2016, em conjunto com o Decreto de 11 de novembro de
2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 1859, de 22 de novembro de
2011, e em cumprimento as exigências contidas no art. 178 do Decreto nº 10.586, de
18/12/2020, que Regulamenta a Lei nº 10.711, de 05/08/2003, e de acordo com o art. 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso de local
incerto e não sabido, INTIMA a firma Coomeafes - Cooperativa Mista, abaixo identificada,
para COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído,
na sede da Superintendência Federal de Agricultura em Rondônia - SFA-RO, no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar conhecimento do TERMO DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA Nº RO-20038-00164-3/2021, referente ao processo nº
21046.000844/2021-37. Transcorrido o prazo de comparecimento determinado neste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por
meio de representante legal.
INTIMADO: Edson Pereira da Luz - CPF nº 328.120.607-78. Processo nº
21046.000866/2021-05. Ref. ao TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA Nº RO-20038-
00181-3/2021.
LOCAL DE COMPARECIMENTO: Superintendência Federal de Agricultura/RO; BR-
364, km 5,5, sentido Cuiabá; CEP 76.815-800 - Porto Velho/RO. Telefone: (69) 3901-5612;
HORÁRIO COMERCIAL: De segunda a sexta feira das 08:00 às 12:00 horas e das
14:00 às 18:00 h.
JOSÉ VALTERLINS CALAÇA MARCELINO
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
185/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.030274/2022-17; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com
interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Inocência/MS, inscrita no CNPJ nº 03.342.938/0001-88, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Antônio Ângelo Garcia dos Santos; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito
de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo,
mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 10/8/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
177/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.052164/2022-14; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com
interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Porto Lavandeira/TO, inscrita no CNPJ nº 01.618.402/0001-17, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Roberto Cesar Ferreira de Oliveira; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades
produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente
Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e Data da assinatura: 10/8/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
176/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.026262/2022-98; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Paraíso das Águas/MS, inscrita no CNPJ nº 17.361.639/0001-03, neste ato representada
pelo Prefeito, Sr. Anízio Sobrinho de Andrade; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das
unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do
Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do
presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data
de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado
a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e Data da assinatura:
10/8/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
102/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.016227/2022-61; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram
a União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves,
com interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Guia Lopes da Laguna/MS, inscrita no CNPJ nº 03.403.896/0001-48, neste ato
representada pelo Prefeito, Sr. Jair Scapini; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação
tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito
de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional
de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de
acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa Nacional de
Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de
Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e Data da assinatura: 10/8/2022.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
209/2022.
a)
Nº
do
Processo:
21000.062202/2022-39; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a
União, por intermédio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº
00.396.895/0096-96, neste ato representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com
interveniência do Departamento de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato
representado pelo Diretor, Sr. Carlos Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal
de Ipueiras/TO, inscrita no CNPJ nº 01.613.094/0001-37, neste ato representada pelo
Prefeito, Sr. Caio Augusto Siqueira de Abreu Ribeiro; c) Objeto: O presente Acordo de
Cooperação tem por objeto estabelecer, mediante a conjugação de esforços dos partícipes,
no âmbito de suas competências, a realização de ações destinadas à execução do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades
produtivas, de acordo com as diretrizes e normas contidas nos normativos do Programa
Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d) Vigência: O prazo de vigência do presente
Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser renovado, prorrogado e/ou alterado a qualquer
tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e) Data da assinatura: 10/8/2022.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 139/2022. a) Nº do Processo: 21000.021243/2022-
75; b) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio
da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, inscrita no CNPJ nº 00.396.895/0096-96, neste ato
representada pelo Secretário, Sr. Marcio Candido Alves, com interveniência do Departamento
de Gestão de Crédito Fundiário - DECRED, neste ato representado pelo Diretor, Sr. Carlos
Everardo Mendes de Freitas, e a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/TO, inscrita no
CNPJ nº 01.785.492/0001-30, neste ato representada pelo Prefeito, Sr. João Batista
Cavalcante; c) Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer,
mediante a conjugação de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, a
realização de ações destinadas à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra
Brasil e apoio ao desenvolvimento das unidades produtivas, de acordo com as diretrizes e
normas contidas nos normativos do Programa Nacional de Crédito Fundiário - Terra Brasil; d)
Vigência: O prazo de vigência do presente Acordo de Cooperação Técnica será de 36 (trinta e
seis) meses, a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser renovado,
prorrogado e/ou alterado a qualquer tempo, mediante a celebração de Termo Aditivo; e)
Data da assinatura: 10/8/2022.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 00350.000893/2010-01
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto nos § 3º e 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, no inciso VIII, Art. 3º da IN/TCU/35, de 23 de agosto de 2000 e no
§ 1º do Art. 63 da Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, N OT I F I C A
PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, COOPERATIVA DE
AQUICULTORES DE MATO GROSSO DO SUL - MSPEIXE - CNPJ nº XX.070.592/0001-XX, para
pronunciarem-se formalmente, se assim desejarem, no prazo de 05 (cinco) dias
improrrogáveis, contados a partir da publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º
da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, na condição de responsáveis solidários pelo
Convênio nº 02/2010 e Plataforma+Brasil nº 732040/2010, sobre a constatação de
irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação
ensejará em Tomada de Contas Especial, inscrição em diversos devedores apurados,
Inadimplência Efetiva e registro no CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura-SAP/MAPA - Esplanada dos Ministérios
- Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 130017 - LFDA-PA/SDA/MAPA
Nº Processo: 21003.000198/2022-95.
Inexigibilidade
Nº
2/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 03.774.688/0076-72 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de participação nos
programas de ensaios de proficiência promovidos pelo
provedor servico nacional de aprendizagem industrial, que serão prestados nas condições
estabelecidas no projeto básico..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 12/08/2022 a
11/08/2023. Valor Total: R$ 16.146,00. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 21043.000808/2019-89.
Inexigibilidade.
Nº
6/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 17.025.823/0001-74 - ANTON PAAR BRASIL IMPO R T AC AO,
EXPORTACAO E COMERCIO DE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
09/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2022
a 31/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato – “reajuste”,
reajustando-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de
08/2021 a 07/2022, o qual foi de 10,069240 %. Desta forma, o valor total estimado do
contrato passa de r$ 200.448,58 (duzentos mil quatrocentos e quarenta e oito reais e
cinquenta e oito centavos), para r$ 210.563,12 (duzentos e dez mil quinhentos e sessenta
e três reais e doze centavos).. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 210.563,12. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 21043.000808/2019-89.
Inexigibilidade.
Nº
6/2019.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS.
Contratado:
17.025.823/0001-74
-
ANTON
PAAR
BRASIL
IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 09/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 01/09/2022 a 31/08/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
reajustar os valores do contrato, nos termos da cláusula sexta do contrato – “reajuste”,
reajustando-se os valores do contrato pelo índice ipc-a/ibge acumulado do período de
08/2021 a 07/2022, o qual foi de 10,069240 %. Desta forma, o valor total estimado
do contrato passa de r$ 200.448,58 (duzentos mil quatrocentos e quarenta e oito reais
e cinquenta e oito centavos), para r$ 210.563,12 (duzentos e dez mil quinhentos e
sessenta e três reais e doze centavos).. Vigência: 01/09/2022 a 31/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 210.563,12. Data de Assinatura: 11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
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