DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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35
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928177/2022, Nº Processo: 60414000343202258, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
ACRELANDIA 
CNPJ 
nº
84306737000127, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA, Valor Total: R$
384.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000196,
Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
05/08/2022 a 20/07/2025, Data de Assinatura: 05/08/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: OLAVO FRANCELINO DE REZENDE CPF
nº 461.088.741-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932012/2022, Nº Processo: 60414000795202230, Concedente:
MINISTERIO DA
DEFESA, Convenente:
MUNICIPIO DE
SERRA DO
NAVIO CNPJ
nº
34925230000183, Objeto: Aquisição de Equipamento Agrícola, Valor Total: R$ 551.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000161,
Valor: R$ 550.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444252, Vigência:
05/08/2022 a 20/07/2025, Data de Assinatura: 05/08/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: ELSON BELO LOBATO CPF nº
561.306.942-53.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929478/2022, Nº Processo: 60414000239202263, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO CNPJ nº 84306497000160,
Objeto: Pavimentação em tijolos maciços em vias urbanas com Drenagem e calçadas, Valor
Total: R$ 672.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 672.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000173, Valor: R$ 672.000,00, PTRES: 213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444251, Vigência: 04/08/2022 a 19/07/2025, Data de Assinatura: 04/08/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: FRANCISCO NAU D I N O
RIBEIRO SOUZA CPF nº 843.787.862-49.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928645/2022, Nº Processo: 60414000419202245, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA CNPJ nº 04508933000145,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE CAPELA MORTUÁRIA, Valor Total: R$ 660.700,00, Valor de
Contrapartida: R$ 700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 -
R$ 660.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000168, Valor: R$
660.000,00, PTRES: 213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência: 03/08/2022
a 18/07/2025, Data de Assinatura: 03/08/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº 569.290.567-15, Convenente: FERNANDA DE SOUZA HASSEM CESAR CPF nº
665.295.902-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932385/2022, Nº Processo: 60414000846202223, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE OIAPOQUE CNPJ nº 05990445000180,
Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE., Valor Total: R$
501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2022 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000219,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência:
03/08/2022 a 18/07/2025, Data de Assinatura: 03/08/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: BRENO LIMA DE ALMEIDA CPF nº
024.911.192-69.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 932380/2022, Nº Processo: 60414000841202209, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA,
Convenente: MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
CNPJ nº
23066632000153, Objeto: ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO -
AP., Valor Total: R$ 1.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000215, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 205602,
Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência: 04/08/2022 a 19/07/2025, Data de
Assinatura: 04/08/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15,
Convenente: BRUNO MANOEL REZENDE CPF nº 045.275.746-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 928705/2022, Nº Processo: 60414000437202227, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE BRASILEIA CNPJ nº 04508933000145,
Objeto: Construção de Cobertura de Espaço de Recreação na Escola Vitória Salvatierra,
Valor Total: R$ 384.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2022 - R$ 384.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2022NE000170, Valor: R$ 384.000,00, PTRES: 213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND:
444251, Vigência: 04/08/2022 a 19/07/2025, Data de Assinatura: 04/08/2022, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: FERNANDA DE SOUZA
HASSEM CESAR CPF nº 665.295.902-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 930706/2022, Nº Processo: 60414000655202261, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO E
AGRONEGOCIO - SEPA CNPJ nº 03149084000118, Interveniente: ESTADO DO ACRE CNPJ nº
63606479000124, Objeto: Revitalização do Galpão da Companhia de Armazéns Gerais e
Entrepostos do ACRE – CAGEACRE, Valor Total: R$ 2.552.553,00, Valor de Contrapartida: R$
2.553,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 2.550.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000148, Valor: R$ 2.550.000,00, PTRES:
205602, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 443251, Vigência: 04/08/2022 a 14/07/2026,
Data de Assinatura: 04/08/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
569.290.567-15, Convenente: EDIVAN MACIEL DE AZEVEDO CPF nº 216.703.583-72,
Interveniente: GLADSON DE LIMA CAMELI CPF nº 434.611.072-04.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929602/2022, Nº Processo: 60414000480202292, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
RIO 
BRANCO 
CNPJ 
nº
04034583000122, Objeto: Construção de Prédio Público, Valor Total: R$ 2.885.772,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.772,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 2.880.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000177,
Valor: R$ 2.880.000,00, PTRES: 213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência:
04/08/2022 a 14/07/2026, Data de Assinatura: 04/08/2022, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº 569.290.567-15, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIG U ES
CPF nº 173.571.529-87.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929943/2022, Nº Processo: 60414000313202241, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES CNPJ nº
84306455000120, Objeto: Pavimentação Asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas
no Município de Rodrigues Aves., Valor Total: R$ 1.035.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.637,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$ 1.033.363,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000182, Valor: R$ 1.033.363,00, PTRES:
213416, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444251, Vigência: 04/08/2022 a 19/07/2025,
Data de Assinatura: 04/08/2022, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº
569.290.567-15, Convenente: JAILSON PONTES DE AMORIM CPF nº 435.050.402-82.
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
DIVISÃO DPCN 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34/2022/NAADE/DPCN
PROCESSO Nº 60000.002308/2022-35
Pelo presente edital, de acordo com o que preconiza a Lei Orgânica do Tribunal
de Contas da União (TCU) no inciso III, art. 22 da Lei nº 8.443, de 16 JUL 1992, e
cumprindo o que estabelece o inciso II, art. 15 da Instrução Normativa (IN) - TCU nº
71/2012 e suas alterações, o senhor JUCIMAR DE OLIVEIRA VELOSO, inscrito no CPF sob nº
***.509.452-**, residente e domiciliado em local incerto e não conhecido, fica NOTIFICADO
acerca da suspensão de registro do seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), realizado no dia 09 AGO 2022, por ordem do
TCU, mediante o Ofício nº37089/2022-TCU/Seproc, de 21 JUL 2022.
A referida inclusão no CADIN é originada em função da condenação proferida
por meio do Acórdão nº 2673/2017-TCU-2ª Câmara, da TC nº 014.370/2014-0, resultante
da Tomada de Contas Especial (TCE) instaurada pelo Departamento do Programa Calha
Norte (DPCN), em decorrência de irregularidades encontradas na execução do Convênio nº
326/PCN/2008, inscrito no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI) sob nº 639322, firmado entre a Prefeitura Municipal de Tefé/AM e o
Ministério da Defesa (MD), no âmbito do DPCN.
UBIRATAN POTY
Diretor do DPCN
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2022 - UASG 201057 - CECOC/ME
Nº Processo: 59000.001318/2021-93.
Pregão Nº 5/2022. Contratante: MDR/SE/SAD/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços continuados na área de prevenção contra incêndio e pânico,
abandono de edificação, o desenvolvimento e manutenção de boas práticas e métodos
preventivos para a segurança do trabalho nas dependências da contratante situadas no
distrito federal, por meio do fornecimento e atuação de brigada de incêndio particular
(bombeiro civil) devidamente constituída, certificada e capacitada, e fornecimento de
materiais e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e anexos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/08/2022 a 19/02/2025. Valor
Total: R$ 3.558.849,60. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 530001
Nº Processo: 59000018097202192. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços comuns de gerenciamento da manutenção preditiva, preventiva e
corretiva; conservação e adaptação de infraestrutura predial, incluindo as instalações civis,
elétricas, hidráulicas, de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical; serviços de sistema de
divisórias, conforme especificações previstas no Termo de Referência 3888859.. Total de
Itens Licitados: 13. Edital: 12/08/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço: 906, Módulo “f”, Bloco “a” Edifício Celso Furtado, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/530001-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações dos itens
estão descritas no Termo de Referência 3888859 e seus anexos. Havendo divergência entre
as especificações do sistema com as especificações do Termo de Referência, prevalecem as
especificações do Termo de Referência..
ANDRE EMEDIATO BARBOSA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/08/2022) 530001-00001-2022NE000196
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2022
Processo nº 59200.000518/2005-52 - Convênio nº 258/2005 (Siafi 543310).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246,
IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem,
no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente
Avença, fica desde já notificada, por este Edital, a Sra. RAQUEL WEIJH, representante da
Empresa Weihe e Ascoli Construtora Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados
da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 70/2022/RENORT/CGSRR/GAB-SE,
ou efetue o recolhimento da importância de R$ 200.418,61, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2022
Processo nº 59100.000250/2009-19 - Convênio Siconv nº 708641/2009. Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727
do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. MILLER SILVA FERRAZ, ex-Prefeito do
Município de Macarani/BA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação 
deste, 
apresente 
a 
documentação 
complementar 
acerca 
da
Prestação de Contas Final, ou efetue
o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso
de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO:
o notificado,
ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao
processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de
Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças

                            

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