DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 17/2021
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, CNPJ 00.399.857/0014-40, torna público aos
interessados que a sua Diretoria Executiva através da Resolução nº 631 de 03/08/2022
adjudicou e homologou o objeto do Edital nº 17/2021 - Sistema de Registro de Preços
(SRP), tipo Maior Desconto, que tem por objeto a contratação de empresa para a execução
dos serviços de implantação de pavimentação em bloco de concreto intertravado
(bloquete), em vias urbanas e rurais de municípios diversos na área de atuação da 2ª
Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia, à empresa MOBICON
CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 12.260.240/0001-04, LOTES 01, 02 e 03, com os valores de R$
19.246.151,40, R$ 10.049.462,50 e R$ 19.306.965,30, respectivamente. Totalizando um
valor global de R$ 48.602.579,20 (quarenta e oito milhões, seiscentos e dois mil,
quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
RICARDO PEREIRA DE LIMA
Chefe da Secretaria Regional de Licitações - 2ª SR/SL
(SIDEC - 11/08/2022) 195004-11201-2022NE520499
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.000726/2022-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 3.0305.00/2022. CO N T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: SEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
40.989.882/0001-84. OBJETO: Aquisição de 05 (cinco) unidades do kits de corte e costura
do (item37 da Ata de Registro de Preços nº 15/2021 - 5ª/SR UASG 195001); e Aquisição de
02 (duas) unidades do kits de corte e costura, (item38 da Ata de Registro de Preços nº
15/2021 - 5ª/SR UASG 195001); destinados ao atendimento dos municípios do estado de
Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. PRAZO: O
prazo de entrega dos produtos e equipamentos será de 180 (cento e oitenta) dias, a partir
da data de emissão de Ordem de Fornecimento, pela CONTRATADA, da Ordem de
Fornecimento expedida pela CODEVASF, conforme estabelecido no item 12 do Termo de
Referência n° 10/2022 - 3ª/GRR/UDT - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 15/2021 -
5ª/SR- UASG195001. VALOR: O valor total deste Contrato é de R$ 145.530,00 (cento e
quarenta e cinco mil e quinhentos e trinta reais), obedecidos os preços unitários
constantes da Proposta financeira da CONTRATADA. RECURSOS: Os recursos estão
assegurados através da Nota de Empenho nº(s) 2022NE530469, datada de 03 de agosto de
2022, constante à
peça 59 (eDOC 2AD7EF76), do
Processo Administrativo nº
59530.000726/2022-11-e.
DATA DE ASSINATURA: 05/08/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da 3ª SR - CODEVASF e Wilson de Carvalho Santana, pela
CONTRATADA .
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 195003
Nº Processo: 59540000719202208. Objeto: Contratação dos serviços de
engenharia 
para 
manutenção 
corretiva 
de 
02 
(duas) 
motobombas 
da 
marca
WORTHINGTON, modelo 24KMD, visando à recomposição da capacidade operacional do
sistema de drenagem da estação de bombeamento EB01 do Perímetro Irrigado de Propriá,
localizado na zona rural do município de Propriá, vinculado a 4ª Superintendência Regional
da CODEVASF, no estado de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/08/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Avenida Beira Mar 2.150, Jardins -
Aracaju/SE
ou https://www.gov.br/compras/edital/195003-5-00004-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 12/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS ALVES FILHO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 11/08/2022) 195003-11201-2022NE540020
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0139.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (Doadora) e o
Município de Boca da Mata - AL (Donatário). OBJETO: Doação de 1 (um) caminhão com
cesto aéreo, tombado sob o nº 302.639-5. VALOR: R$420.292,58 (quatrocentos e vinte mil,
duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). As especificações técnicas
estão
no laudo
de
avaliação
anexado à
peça
7
do processo
administrativo
nº
59550.000794/2022-41-e. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2022. ASSINAM: Pela CO D E V A S F,
João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Bruno Feijo
Teixeira, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa n.º 5.0145.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (Doadora) e a
Associação dos Pequenos Empreendedores Rurais do Município de Major Isidoro-AL ,
localizada em Major Isidoro-AL (Donatária). OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola 75cv,
tombado sob o nº 302.262-1 e de 1 (uma) grade aradora 16 discos, com nº de patrimônio
302.576-5. VALOR: R$ 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais). ENCARGO: R$ 2.180,00
(dois mil, cento e oitenta reais) revertidos em produtos agrícolas produzidos pelos
associados. As especificações técnicas estão no laudo de avaliação anexado à peça 18 do
processo administrativo nº 59550.000780/2022-28-e. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022.
ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e
pela Donatária, Sebastião Firmino da Silva, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Gratuita n.º 5.0125.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (Doadora) e o
Município de Coité do Nóia-AL (Donatário). OBJETO: Doação de 1 (um) caminhão
basculante, marca Mercedes Benz, tombado sob o nº 291.087-9. VALOR: R$ 307.000,00
(trezentos e sete mil reais). As especificações técnicas estão no laudo de avaliação anexado
à peça 7 do processo administrativo nº 59550.000666/2022-06-e. DATA DA ASSI N AT U R A :
22/06/2022. ASSINAM: Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional
da 5ª SR e pelo Donatário, Bueno Higino de Souza Silva, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0147.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA
AGROVILA SÃO LUÍZ. inscrita no CNPJ sob o nº 32.875.546/0001-8, como donatária.
OBJETO: 01 (um) Tratar agrícola 75cv. patrimônio nº 302.602-7, no valor de R$ 180.000,00;
e 01 (uma) Grade Amadora 16 discos, patrimônio nº 902.579-6, no valor de R$ 30.400.00.
Estabelecer o percentual de 1% do valor total dos bens doados, ou seja, R$ 2.104,00 (dois
mil, cento e quatro reais), em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados,
a serem avaliados a preços de mercado, em relação à quantidade e tipo especifico de
produto, como contrapartida da donatária para ser doada a entidade sem fins lucrativos do
município de Palmeira dos Índios/AL. Estabelecer o prazo de um ano, a partir da data de
assinatura do Termo de Doação, para que a contrapartida de que trata o item V desta
seção (Resolução nº 201/2022-Comitê de Gestão Executiva 5ªSR), seja integralmente
quitada. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA
FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, BENEDITO VIANA DA SILVA-
PRESIDENTE DAASSOCIAÇÃO. Processo n.º-59550.000818/2022-62
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5.105.04/2019
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.105.00/2019, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa LK
Aluguel de Carros EIRELI, CNPJ 23.553.384/0001-75. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência,
por mais doze meses, passando seu término para 22/08/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas todas as demais cláusulas, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 
29/07/2022. 
ASSINAM:
Pela 
CODEVASF, 
João 
José
Pereira 
Filho,
Superintendente Regional da 5ª SR e pela Contratada, Geraldo Araújo Oliveira Júnior.
Processo nº. 59550.000406/2019-27-e.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa n.º 5.0133.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF (Doadora) e a
Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Macena, localizada em São José da Tapera-
AL (Donatária). OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola 75cv, tombado sob o nº 302.248-
7 e de 1 (uma) grade aradora 16 discos, com nº de patrimônio 302.568-6. VALOR:
R$218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais). ENCARGO: R$2.180,00(dois mil, cento e
oitenta reais) revertidos em produtos agrícolas produzidos pelos associados. As
especificações técnicas estão no laudo de avaliação anexado à peça 13 do processo
administrativo nº 59550.000441/2022-41-e. DATA DA ASSINATURA: 14/06/2022. ASSINAM:
Pela CODEVASF, João José Pereira Filho, Superintendente Regional da 5ª SR e pela
Donatária, José Aguinaldo dos Santos, Presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0150.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como
doadora e a
Associação Comunitária
Santa Luzia II,
CNPJ nº
09.080.816/0001-47, como donatária. OBJETO: 01 (um) Trator agrícola 75cv. patrimônio nº
302.603-4, no valor de R$ 180.000,00; e01 (uma) Grade Amadora 16 discos, patrimônio nº
302.580-6, no valor de R$ 30.400.00.Estabelecer o percentual de 1% do valor total dos
bens doados, ou seja, R$ 2.104,00 (Dois mil, cento e quatro reais), em produtos agrícolas
oriundos da utilização dos bens doados, a serem avaliados a preços de mercado, em
relação à quantidade e tipo específico de produto, como contrapartida da donatária, para
entidade sem fins lucrativos do Município de Viçosa - AL. Estabelecer o prazo de um ano,
a partir da data de assinatura do Termo de Doação, para que a contrapartida citada seja
integralmente quitada. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO
JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Luiz Carlos
Terto da Silva-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. Processo n.º-59550.000822/2022-21.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº5.0148.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Associação dos Agricultores Alternativos do Município de
Viçosa, inscrita no CNPJ sob o nº 14.800.433/0001-36, como donatária. OBJETO: 01 (um)
Trator agrícola 75cv. Patrimônio nº 302.604-1, no valor de R$ 180.000,00; e 01 (uma)Grade
Amadora 16 discos, patrimônio nº 302.581-3, no valor de R$ 30.400.00. Estabelecer o
percentual de 1% do valor total dos bens doados, ou seja, R$ 2.104,00 (Dois mil, cento e
quatro reais), em produtos agrícolas oriundos da utilização dos bens doados, a serem
avaliados a preços de mercado, em relação à quantidade e tipo específico de produto,
como contrapartida da donatária, para entidade sem fins lucrativos do Município de Viçosa
- AL. Estabelecer o prazo de um ano, a partir da data de assinatura do Termo de Doação,
para que a contrapartida citada seja integralmente quitada . DATA DA ASSINATURA
:01/07/2022. ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente
Regional da 5ª SR e pelo Donatário, Luciene Maria José da S. Santos - PRESIDENTE DA
ASSOCIAÇÃO. Processo n.º-59550.000825/2022-64.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0146.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES
DE LEITE DE IGREJA NOVA/AL-APLIN, inscrita no CNPJ sob o nº 11.863.326/0001-69, como
donatária. OBJETO: 01 (uma) Grade Aradora 16 Discos, patrimônio nº 302.577-2, no valor
de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais). Estabelecer o percentual de 1% do valor
total do bem doado, ou seja, R$ 304,00 (trezentos e quatro reais), em produtos agrícolas
oriundos da utilização do bem doado, a serem avaliados a preços de mercado, em relação
à quantidade e tipo específico de produto, como contrapartida da donatária para ser
doada a entidade sem fins lucrativos do município de Igreja Nova/AL. Estabelecer o prazo
de um ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação para que a contrapartida
citada seja integralmente quitada. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022. ASSINAM: Pela
Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO-Superintendente Regional da 5ª SR e pelo Donatário,
RONALDO DOS SANTOS - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. Processo n.º-59550.000060-2022-
62.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação Onerosa de Bens e Compromisso nº 5.0068.00/2022, que entre
si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e a Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos
Comunitários de Sementes - COPPABACS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.253.112/0001-
52,como donatária. OBJETO: 01 (um) trator agrícola 75 CV, patrimônio nº 291.101-4, no
valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Estabelecer o percentual de 1% do valor
total dos bens doados, ou seja, R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em produtos agrícolas
oriundos da utilização dos bens doados, a serem avaliados a preços de mercado, em
relação à quantidade e tipo específico de produto, como contrapartida da donatária para
ser doada a entidade sem fins lucrativos do município de Delmiro Gouveia -AL. Estabelecer
o prazo de um ano a partir da data de assinatura do Termo de Doação para que a
contrapartida citada seja integralmente quitada. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2022.
ASSINAM: Pela Codevasf, JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO - Superintendente Regional da 5ª SR e
pelo Donatário, Mardonio Alves da Graça - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. Processo n.º-
59550.000074/2022-86
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 195011
Nº Processo: 59560000502202251. Objeto: Aquisição de veículos leves,
utilitários e caminhões, visando atender diversos municípios na área de atuação da 6ª
Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Juazeiro, Estado da Bahia.. Total
de Itens Licitados: 8. Edital: 12/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: Av. Comissao do Vale do Sao Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-00007-2022. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: