DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 10 (dez) anos, a contar da data de sua publicação.
e) Data da assinatura: 09/08/2022.
f) Signatários: Renato Ribeiro Fenili, Secretário de Gestão (SEGES); Antonio José Angelo
Motti, Diretor-Presidente (ESCOLAGOV).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO,
DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 101/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 101/2022,
homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SQN 106, bloco I, apartamento 104, Asa Norte, Brasília-DF. Não houve propostas
para o item, sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 69/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 069/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Jose Teixeira, 191 - Praia do Canto - Vitória/ES. Houve propostas para o item,
tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e
trezentos mil reais), realizada por LAMIR QUINTELA TORRES, inscrito no CPF sob o nº
***.071.327-**.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 102/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº
8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 102/2022,
homologa o resultado e adjudica o objeto da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: SQN 108, Bloco B, Apartamento, 603 - Asa Norte - Brasília/DF. Houve proposta
para o item, tendo sido declarada vencedora a proposta no valor de R$ 1.171.500,00 (um
milhão, cento e setenta e um mil e quinhentos reais), realizada por CARLOS ROBERTO
RODRIGUES BEZERRA, inscrito no CPF sob o nº ***.748.921-**.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 10154.198271/2020-48
RIP: 3879 0100005-60
Outorgante: UNIÃO
Ocupante Outorgado: ALANA DO ROSARIO CONCEIÇÃO - CPF nº ***.883.965-**
Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Manoel
Vitorino, nº 22, casa, bairro Centro, município de São Félix/BA, com área da União de
142,50 m²
Finalidade: Residencial
Fundamento Legal: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018, publicada no DOU
em 15 de agosto de 2018; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
Data de assinatura da Certidão: 10/08/2022
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
Processo: 10154.138702/2020-17
Outorgante: União Federal.
Outorgado: Conselho Regional de Odontologia - CRO.
Objeto: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, do imóvel situado na SEP/Norte Quadra 510
- Lote 6, Bloco "A" - Brasília - DF, inserido no Lote de área de 2.146,00m², limitando-se com
via pública e com o lote nº 7 da mesma quadra e setor, e o prédio nele edificado, de
finalidade comercial com a área total construída 9.245,94m², registrado sob a matrícula nº
2744, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, devidamente
cadastrado sob o RIP Utilização nº 9701 34288.500-8, área utilizada de 1.540,99m²,
avaliado em R$ 8.496.500,07 (oito milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos
reais e sete centavos).
Período de Vigência: 10 anos
Fundamento Legal: Com fundamento no inciso II, Art. 18, da Lei nº 9.636, de 15.05.1998,
do inciso III, do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001 e ainda na Portaria SPU/SEDDM/ME
nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729, de 20/07/2021, recomendada
através da Ata de Reunião GE-DESUP-1 de 07/04/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME
no 7.397, de 24/06/2021, o imóvel será destinado ao Conselho Regional de Odontologia -
CRO, para instalação de sua sede administrativa.
Lavratura do Contrato de Cessão de Uso Gratuito: Livro nº 10 da SPU/DF, Fls. 131, em
10/8/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE ENTREGA
Processo nº 19739.129171/2021-56
Outorgante/Cedente: UNIÃO.
Outorgado/Cessionário: SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DE
GOIÁS
Objeto: Imóvel do tipo edifício/prédio de propriedade da União localizado à Alameda Couto
Magalhães, S/N, Quadra S-30, Lote 03, Setor Bela Vista, Goiânia-GO, cadastrado sob o RIP
Imóvel n.º 9373.000315.500-9 e RIP Utilização 9373.00173.500-8, devidamente registrado
sob a matrícula 109.838 no Livro 2 (de Registro Geral) do Registro de Imóveis da 1ª
Circunscrição de Goiânia/GO.
Fundamento legal: Portaria SPU/ME n.º 2.509/2022, arts. 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760,
de 05 de setembro de 1946, c/c com os arts. 20, 32 e 40 da Lei n.º 9.636, de 15 de maio
de 1998, e arts. 11 e 12 do Decreto n.º 3.725, de 10 de janeiro de 2001.
Encargo/Finalidade: Abrigar a sede da Secretaria do TCU no Estado de Goiás.
Lavratura do contrato: 8 de agosto de 2022, às fls. 65 a 68 do Livro de Contratos nº 19 da
S P U / G O.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE OUTORGA
ESPÉCIE: Inscrição de Ocupação
Processo: Nº 04957.000239/2019-50
RIP do imóvel: 0427.0102480-70
Endereço do imóvel: Rua São Boa Ventura, nº 112, Bairro Cidade Velha, CEP 66020-550
Natureza: Urbano
Conceituação do imóvel: Terrenos Acrescidos de Marinha
Área total: 592,41,00m²
Área da União: 592,41,00m²
Ocupante: FLAMARION DO NASCIMENTO LOBATO, CPF nº ***.834.212-**
Data da lavratura do Termo Outorga: 04/11/2019
Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 04, de 12 agosto de 2018
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE OUTORGA
Extrato de Outorga de Inscrição de Ocupação - SPU/SC
Processo: 04972.010320/2012-83
RIP: 5537 0100255 - 00
Cedente: União
Outorgado: Mario Cesar Serpa - CPF ***.449.349-**
Objeto: Outorga de Inscrição de ocupação para imóvel localizado no endereço Avenida
Girassol, nº 274, Praia de Morrinhos, município de Bombinhas, SC.
Finalidade: Utilização residencial.
Fundamento legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 4, de
2018.
Data da Outorga: 03/08/2022
EXTRATO DE OUTORGA
Extrato de Outorga de Inscrição de Ocupação - SPU/SC
Processo: 04972.008696/2018-13
RIP: 8251 0100042-80
Cedente: União
Outorgado: Fabiano André de Sá - CPF ***.693.099-**
Objeto: Outorga de Inscrição de ocupação para imóvel localizado no endereço Avenida José
Temístocles Macedo, 1088. Centro, Balneário Piçarras, SC.
Finalidade: Utilização residencial
Fundamento legal: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 4, de
2018.
Data da Outorga: 03/08/2022
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Nº Processo: 18220.100818/2022-16.
Pregão Nº 13/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-
RFB.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Aquisição de 35
equipamentos para videoconferência compatíveis com o ambiente Microsoft Teams para as
unidades centrais da RFB.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/07/2022 a 26/07/2027. Valor
Total: R$ 804.965,00. Data de Assinatura: 26/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA-DF, em observância
ao determinado no art. 31, § 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro
de 2018, intima a pessoa jurídica AGROCEREAIS BRAZLÂNDIA REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ
nº 30.046.914/0001-54, no prazo de 30 (trinta) dias, a contrapor as razões da
representação exarada no Processo Administrativo Fiscal nº 17095.720405/2022-72.
2. A contraposição deverá ser efetuada por escrito e assinada pelo responsável
da pessoa jurídica ou por seu representante legal (mediante procuração). Os documentos
que a fundamentarem deverão ser apresentados em vias originais acompanhadas de
cópias, ou mediante cópias autenticadas em cartório.
3. O solicitado na presente intimação deverá ser entregue no Protocolo desta,
localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 03, Bloco "O" (Ed. Órgãos Regionais), Térreo
Ala Norte, Brasília-DF, CEP 70079-900, no horário das 08:00 às 12:00h, onde será juntado
ao processo administrativo nº 17095.720405/2022-72.
4. É facultado ao Contribuinte, ou a pessoa por ela legalmente autorizada, ter
vista do processo, no endereço indicado no parágrafo anterior, no mesmo horário, ocasião
em que poderá solicitar cópia dos autos.
5. O não atendimento a esta intimação, no prazo estipulado, implicará a
imediata adoção do procedimento determinado no art. 31, § 2º, da IN RFB nº
1.863/2018.
6. E, para constar e surtir os respectivos efeitos legais, foi publicado este edital
no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital do edital nº
0130100/2/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao(s)
interessado(s), intimamos:
- ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA - CNPJ 02.131.088/0001-06 - Processo
14108.720074/2022-96.
Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir
da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-
MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço:
Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT,
CEP 78.049-937 ou pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da CRL
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