DOU 12/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022081200042
42
Nº 153, sexta-feira, 12 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 10/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
10905720070202261. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de caixas de papelão
ondulado.
SIGRID HAGER STRAMBI
Pregoeira
(SIDEC - 11/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
Vencedora do certame: Grupo 01 - D&S PERICIA VEICULAR LTDA, CNPJ
18.691.891/0001-35, valor global R$ 931.500,00 (novecentos e trinta e um mil e
quinhentos reais).
ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM
Pregoeiro
(SIDEC - 11/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2022 - UASG 170178
Nº Processo: 11020728854202256 . Objeto: Contratação direta da RGE Sul Distribuidora de
Energia S/A, CNPJ 02.016.440/0001-62, para a prestação de serviços de fornecimento de
energia elétrica, na classe de consumo alta tensão, na modalidade tarifária Horossazonal
Tarifa Verde, para o prédio Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo
Ângelo, DRF/SAO, localizada na Avenida Brasil, 1400, Centro, CEP 98801-590, no Município
de Santo Ângelo, com vigência por prazo indeterminado. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 10/08/2022. GUSTAVO REIS
SILVERIO. Chefe Substituto Sepol. Ratificação em 11/08/2022. LEANDRO TESSARO RAMOS.
Delegado. Valor Global: R$ 1.583.210,46. CNPJ CONTRATADA : 02.016.440/0001-62 RGE
SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..
(SIDEC - 11/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 11000.720089/2019-69.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 07.756.675/0001-04 - HERA SUL TRATAMENTOS DE RESIDUOS LTDA. Objeto:
Acréscimo quantitativo de 25% (57.583 kg) no objeto do contrato, conforme art. 65, inc. I,
alínea b, da lei nº 8.666/93 e cláusula décima terceira do contrato srrf10 nº 5/2019..
Vigência: 29/07/2022 a 20/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.045,82.
Data de Assinatura: 29/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 170177
Nº Processo: 11000727133202267. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de serviço de seguro total para 169 (cento e sessenta e nove) veículos
oficiais pertencentes à frota da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
10ª Região Fiscal – SRRF10 e das unidades administrativas da Secretaria da Receita Federal
do Brasil da 10ª Região Fiscal, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/08/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Loureiro da
Silva,
445 
-
5º 
Andar,
Centro
Histórico 
-
Porto 
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170177-5-00008-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 12/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/08/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LUIS SOUZA DA SILVA
Chefe da Dipol
(SIASGnet - 11/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 19957.005324/2021-04.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Prestação de
serviços de apoio administrativo para regional de Brasília- DF. Vigência: 16/11/2022 a
15/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.495,52. Data de Assinatura:
10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 25/2021.
Nº Processo: 19957.004223/2021-16.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 05.637.990/0001-97 -
BELMAX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de copeira para a
CVM-RJ. Data do início dos efeitos financeiros: a partir de 01/03/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 158.514,60. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 19957.004700/2020-54.
Contratante: 
COMISSAO 
DE
VALORES 
MOBILIARIOS. 
Contratado:
23.141.051/0001-39 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das portas
de vidro temperado dos andares atendidos pela solução de controle de acesso
por reconhecimento facial para a CVM/RJ. Início dos efeitos financeiros: a partir
de 01/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.169,48. Data de
Assinatura: 08/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2022).
GERÊNCIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO CVM: 19957.001394/2021-85
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Comissão de Valores
Mobiliários - CVM e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - B N D ES
para os fins que especifica.
OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a promoção do
desenvolvimento do mercado de valores mobiliários, especialmente com estímulo à
inovação financeira e às finanças sustentáveis.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será encerrado em cinco anos,
iniciando-se a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado,
mediante celebração de aditivo.
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2022.
ASSINAM: Pela CVM - João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente; pelo BNDES -
Marcelo Sampaio Vianna Rangel, Diretor Executivo e Leandro de Matos Coutinho, Chefe de
Departamento.
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 19957.000299/2022-45
ARP Nº 1/2022
Gestor:
COMISSÃO
DE
VALORES MOBILIÁRIOS.
CNPJ
29.507.878/0001-08.
Empresa:
CROSSING COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 23.734.075/0001-00.
Objeto: aquisição de equipamentos para videoconferência. Fundamento legal: Lei nº
8.666/93 e Decreto nº 7.892/13. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 15/08/2022, não
podendo ser prorrogada. Valor total: R$ 151.400,00 (cento e cinquenta e um mil e
quatrocentos reais). Data de assinatura: 10/08/2022.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 19957.000299/2022-45
ARP Nº 2/2022
Gestor:
COMISSÃO
DE
VALORES MOBILIÁRIOS.
CNPJ
29.507.878/0001-08.
Empresa:
IMPÉRIO SOLUÇÕES ADMINISTRATIVA E PÚBLICAS LTDA. CNPJ: 23.106.657/0001-33. Objeto:
aquisição de equipamento para videoconferência. Fundamento legal: Lei nº 8.666/93 e
Decreto nº 7.892/13. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 15/08/2022, não podendo ser
prorrogada. Valor total: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais). Data de
assinatura: 11/08/2022.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D-121.2.0034.22
PARTÍCIPES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e Empresa de
Pesquisa Energética - EPE. OBJETO: realização de uma avaliação dos efeitos locais da
construção de usinas hidrelétricas. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação (sem repasse de
recursos). FUNDAMENTO: Lei 13.303/2016 e Decreto 8.945/2016. AUTORIZAÇÃO: Decisão
do Diretor Executivo do BNDES responsável pela Área de Planejamento Estratégico, na
Informação Padronizada AP/DEPEC nº 05/2022, de 05.07.2022. PRAZO: 30 (trinta) meses,
contados da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo, por igual
período, até o limite de 60 (sessenta) meses. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022 (data da
última assinatura digital). SIGNATÁRIOS DO BNDES: Ricardo Wiering de Barros (Diretor
Executivo) e Victor Pina Dias (Superintendente da Área de Planejamento Estratégico).
SIGNATÁRIOS DA EPE: Thiago Vasconcellos Barral Ferreira (Presidente) e Giovani Vitória
Machado (Diretor de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Compromisso nº 0350993-02/2011/MDR/CAIXA. COMPROMITENTE: União
Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Estado do Espírito
Santo/ES, CNPJ 27.080.530/0001-43; Objeto termo de distrato. Data do distrato
29/07/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
912725/21
MDR
PM Westfália/RS
Altera 
contrap: 
R$
172.287,25
T Aditivo:10/08/2022
.
781523/12
MTUR
PM SURUBIM/PE
Altera 
vigência:
31/12/2022
Ex-Officio:11/08/2022
.
900465/20
MDR
PM 
Vitória 
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
21.950,45
T Aditivo:10/08/2022
.
886675/19
M C I DA DA N I A
PM Salto do Jacuí/RS
Altera 
vigência:
30/03/2023
T Aditivo:11/08/2022
.
901987/20
MAPA
PM Ilópolis/RS
Altera 
vigência:
31/01/2023
T Aditivo:11/08/2022
.
899337/20
M C I DA DA N I A
PM 
Palmeira 
das
Missões/RS
Altera 
contrap: 
R$
126.485,87
T Aditivo:11/08/2022
.
866279/18
MDR
PM Jardinópolis/SP
Altera 
vigência:
08/02/2024
T Aditivo:08/08/2022
.
866733/18
MDR
PM Mococa/SP
Altera 
vigência:
16/12/2022
T Aditivo:11/08/2022
.
866193/18
MDR
PM Mococa/SP
Altera 
vigência:
17/08/2023
T Aditivo:11/08/2022
.
875623/18
MDR
PM Motuca/SP
Altera 
vigência:
13/12/2022
T Aditivo:11/08/2022
.
1065900-37/19
MDR
PM São Pedro/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:11/08/2022
.
921158/21
MDR
PM Macedônia/SP
Altera 
contrap: 
R$
33.617,66
T Aditivo:10/08/2022
.
836086/16
MS
IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICORDIA
DE PORTO ALEGRE/RS
Altera contrap: R$ 0,00
T Aditivo:11/08/2022
. 906261/2020 
1073221-
29
CAIXA/MDR
PM Tabocão/TO
Altera 
contrap:
16.945,53
T Aditivo: 09/08/2022
. 892983/2019 - 1067936-
19
MTUR/CAIXA
PM 
Taipas 
do
Tocantins/TO
Altera 
contrap: 
R$
16.367,09
T Aditivo: 10/08/2022
.
1067935-95/19
MTUR
PM São Pedro/RN
Altera 
vigência:
31/08/2023
T Aditivo:11/08/2022
.
1061290-30/18
M S AU D E
Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de
Goianápolis/GO
Prorroga 
vigência:
24/09/23
T Aditivo: 11/08/22
.
903628/20
MDR
PM Andirá/PR
Altera 
contrap: 
R$
500,00
T Aditivo:11/08/2022

                            

Fechar