DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº99/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2015 (SACC 970557); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: DÍGITRO TECNOLOGIA LTDA - C.N.P.J. n.º 83.472.803/0001-76; V - ENDEREÇO: Rua Professora Sofia Quint de Souza,
167 – Capoeiras, em Florianópolis - SC, CEP: 88.085-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal
e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 2015.0004-SSPDS, da SSPDS, regido pela Lei federal nº
8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações
e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 4398487/2018; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por
mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 48/2015-SSPDS (SACC nº 970557), com inicio em 01 de outubro de 2018 e término em 30 de
setembro de 2019, cujo objeto contratual visa à prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e Suporte Técnico da plataforma de comutação
digital do Ceará, fabricada e desenvolvida pela CONTRATADA, para atendimento da demanda da SSPDS, com as especificações técnicas contidas na
Inexigibilidade de Licitação n.º 2015.0004 da SSPDS. Bem como, termo o reajuste anual do contrato, no percentual de 2,76% (dois vírgula setenta e seis por
cento), conforme proposta de reajuste da CONTRATADA, correspondente ao período de junho/2017 a maio/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 333.112,88
(trezentos e trinta e três mil cento e doze reais e oitenta e oito); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2018 a 30/09/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece
inalterada; XII - DATA: 28 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa
Social e o Sr. Milton João de Espindola, representante da contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº101/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2015 (SACC 970530); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE;
IV - CONTRATADA: SISGRAPH LTDA - C.N.P.J. n.º 54.512.587/0001-47; V - ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4300 – Bairro Itaim Bibi, em
São Paulo -SP, CEP: 04.538-132; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem seu respectivo fundamento legal na solicitação do Coorde-
nador de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTIC/SSPDS, conforme Despacho nº 265/2018-COTIC/SSPDS, datada de 24 de setembro de 2018,
(fls. 93), do processo VIPROC nº 5018807/2018, tudo de acordo com o inc. II, do Art. 57 da Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente; VII- FORO:
Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 02 (dois) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 46/2015-SSPDS (SACC nº 970530), com
inicio em 01 de outubro de 2018 e término em 30 de novembro de 2018, cujo objeto contratual visa a prestação de serviços de assistência técnica e suporte ao
Sistema Integrado de Suporte às Operações de Segurança - SI-SOS, na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança do CEARÁ - CIOPS, na capital
e interior do estado do Ceará, para o atendimento da demanda da SSPDS; IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.249,74 (noventa e cinco mil duzentos e quarenta
e nove reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/10/2018 a 30/11/2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA:
28 de setembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Antônio
Sérgio Nunes - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 173676332, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, ANTONIO ARNALDO LOPES DO NASCI-
MENTO, matricula funcional nº 0374681X, CPF nº 35955589368, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a
partir de 30/05/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
333,02
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,65
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
2.994,09
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
5.282,13
TOTAL
8.625,89
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EDITAL Nº002/2018-CPMCHMJ/PMCE.
REVOGA O EDITAL Nº001/2018-CPMCHMJ/PMCE, PUBLICADO NO DOE/CE Nº183, DE 28 DE SETEMBRO DE
2018 E ESTABELECE AS NORMAS E FIXA O PERÍODO DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO DE
ADMISSÃO DE ALUNOS NO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL PM HERVANO MACÊDO
JÚNIOR DESTINADO AO INGRESSO NO 6º, 7º, 8º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E 1º, 2º E 3º ANOS
DO ENSINO MÉDIO, PARA O PERÍODO LETIVO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
E A COORDENADORA DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CORONEL PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR - CPMCHMJ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVEM TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo para admissão de novos alunos no
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CEL PM HERVANO MACÊDO JÚNIOR, para o ano letivo de 2019, de acordo com a Lei Nº 12.999, de
14 de janeiro de 2000, e mediante as condições estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Fica REVOGADO, em todos os seus termos, o EDITAL N° 001/2018-CPMCHMJ/PMCE, publicado no DOE/CE N° 183, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
1.2. A realização das etapas e fases deste processo seletivo é da responsabilidade técnica e operacional da Empresa RHS CONSULT LTDA EPP, com exceção
da matrícula dos candidatos aprovados no processo seletivo, obedecidas as normas deste Edital.
1.3. O certame também será coordenado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, com interveniência da Polícia Militar do
Ceará e do Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo Júnior, de conformidade com as normas, condições e disposições estabelecidas
neste Edital.
1.4. As provas serão realizadas na cidade de Juazeiro do Norte/CE.
1.5. A inscrição do candidato implicará na aceitação incondicional das normas do processo seletivo de admissão, contidas nos comunicados, neste edital e
em outros a serem eventualmente divulgados.
1.6. Não serão fornecidas por telefone ou e-mail informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato
deverá observar rigorosamente as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e demais publicações no endereço eletrônico da seleção http://www.
rhsconsult.com.br.
2. DA VALIDADE E ABRANGÊNCIA
O processo seletivo de que trata o presente Edital destina-se única e exclusivamente ao preenchimento das vagas referentes ao ano letivo de 2019 previstos
no subitem 4.1.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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