DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso II e no §2º, do art. 13, da Lei n.º 17.186, de 24 
de março de 2020, alterada pela Lei n.º 17.724, de 21 de outubro de 2021 e no §1º do art. 34 do anexo único a que se refere o art. 1º do Decreto n.º 33.691, de 
24 de julho de 2020 e CONSIDERANDO o constante no Processo Viproc nº 04981669, RESOLVE DESIGNAR FLÁVIO LÚCIO PONTES IBIAPINA, 
como membro representante da Secretaria da Saúde junto ao Conselho Curador da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, a partir do dia 21 de outubro 
de 2021, com mandato de dois anos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e na Lei n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, em 
conformidade também com o Decreto n° 32.960/19, art. 16, e com o Decreto n° 34.048, de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 
de abril de 2021, RESOLVE NOMEAR CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES, Professor, matrícula 00029718, lotado na UVA, para exercer 
as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Saúde, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 
04 de agosto de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Republicado por incorreção.
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 
33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) CASA CIVIL, a 
partir da data da publicação. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a 
viajar as Cidades de Jaguaretama e Jaguaribara/CE, no período de 11 a 12/08/2022, a fim reunião com os Perímetros Irrigados ALAGAMAR e MANDACARU, 
concedendo-lhe 1,5(uma) diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e 
trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, 
representando a Titular da Pasta, a viajar a Cidade de Foz do Iguaçu/PR, no período de 22 a 24/08/2022, a fim participar de reuniões no XXIV Encontro 
Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30%, no valor total de R$ 1.139,06 (hum mil, cento e trinta e nove reais e seis centavos),mais 01(uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Foz de Iguaçu-PR/Fortaleza, 
no valor de R$ 1.537,40 (hum mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.026,94 (três mil, vinte e seis reais e 
noventa e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento 
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar aos municípios de Aracati, Quixeré, Ipaumirim, Brejo Santo, Jati, Penaforte, 
Crato e Juazeiro do Norte - Ce, no período de 09 a 11 de agosto de 2022, a fim de participar da entrega das Novas Viaturas nos Postos Fiscais do Estado do 
Ceará, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos ), acrescidos de 20%, 
referente ao município de Juazeiro do Norte, totalizando R$ 410,07 (quatrocentos e dez reais e sete centavos), e passagem aérea para o trecho JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA, no valor de R$ 497,07 (quatrocentos e noventa e sete reais e sete centavos), perfazendo um total de R$ 907,14 (novecentos e sete 
reais e quatorze centavos),com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a 
despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO, ocupante do cargo de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA 
LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, matrícula nº 300000.8.0, desta Secretaria do Planejamento 
e Gestão, a viajar em objeto de serviço, representando o SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, as cidades de: 
I – Belo Horizonte-MG - no período de 08 a 10 de agosto de 2022, com a finalidade de participar do Evento: Benchmarking - conhecer o Transforma Minas, 
concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), no valor total de R$ 1.577,16 (hum mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos); II – Porto Alegre-RS - no período de 11 a 12 de agosto de 2022, com a finalidade de participar do 
Evento: Benchmarking - conhecer o Qualifica RS, concedendo-lhe 01 e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e 
quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BELO HORIZONTE-MG/PORTO ALEGRE-RS/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.801,22 (quatro mil, oitocentos e um reais e vinte e dois centavos), 
perfazendo um total de R$ 7.867,92 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), , de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 
33.139, de 04 de julho de 2019, artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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