DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº165 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 841/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos
termos do artigo 41 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, SABRINE GONDIM LIMA, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio as Políticas Públicas,
para responder cumulativamente pelo cargo de Coordenador da Assessoria Jurídica integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil no período de 05 a
10 de agosto de 2022. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº842/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
35, §3º, da Lei Federal nº 13.019/2014, RESOLVE: Artigo 1º: ALTERAR A GESTORA DOS INSTRUMENTOS, modificando a atual, Sra. SABRINE
GONDIM LIMA, CPF nº 842.266.093-87, substituindo-a pela Sra. Maria de Lourdes de Oliveira Calixto, inscrita no CPF nº 209.076.723-53, a partir de
10/08/2022, conforme listagem abaixo: I – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA – CONVÊNIO 01/2022 (SACC 1214828); II – PREFEITURA
MUNICIPAL DE CARIDADE – CONVÊNIO 02/2022 (SACC 1215814); III – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ – CONVÊNIO Nº 03/2022
(SACC 1217099); IV – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA – CONVÊNIO Nº 04/2022 (SACC 1218192); V – PREFEITURA MUNI-
CIPAL DE ALTO SANTO – CONVÊNIO Nº 05/2022 (SACC 1219806); VI – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA – CONVÊNIO Nº 06/2022
(SACC 1219789); VII – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU - CONVÊNIO Nº 07/2022 (SACC 1218201); VIII – PREFEITURA MUNICIPAL DE
VIÇOSA DO CEARÁ – CONVÊNIO Nº 08/2022 (SACC 1218052); IX – PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE – CONVÊNIO Nº
09/2022 (SACC 1218883); X – PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE – CONVÊNIO Nº 11/2022 (SACC 1220987); XI – CORRUPIO POVO CARIRI
– FOMENTO Nº 01/2022 (SACC 1220100); XII – APAMILR – FOMENTO Nº 02/2022 (SACC 1220982); XIII – FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO
CEARÁ/FAEC – FOMENTO Nº 03/2022 (SACC 1220637); XIV – ACCOA – FOMENTO Nº 04/2022 (SACC 1221270); XV – INSTITUTO ASSUM PRETO
DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU – FOMENTO Nº 05/2022 (SACC 1224615); XVI – FEMICRO –
FOMENTO 06/2018 – (SACC 1225963); XVII – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A FAMÍLIA/SESFA – FOMENTO 07/2022 (SACC 1224070);
XVIII – FEMICRO – FOMENTO Nº 08/2022 (SACC 1224254); XIX – INSTITUTO ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ – FOMENTO Nº 09/2022 (SACC
1224364); XX – INSTITUTO TAPUIA DE CIDADANIA, CULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO – FOMENTO Nº 10/2022 (SACC 1225249);
XXI – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES – FOMENTO Nº 13/2022 (SACC 1224618) XXII – ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM –
FOMENTO Nº 14/2022 (SACC 1224621); XXIII – FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA – FOMENTO 15/2022 – (SACC 1224534); XIX
– SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA/SOAF – FOMENTO 16/2022 – (SACC 1225906); XX – INSTITUTO CRAJUBAR DE EDUCAÇÃO E
CULTURA – FOMENTO 17/2022 – (SACC 1225667); XXI – PROJETO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTE E COR – FOMENTO 18/2022
– (SACC 1226469); XXII – INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO – FOMENTO 20/2022 – (SACC 1226896). Artigo 2º: Esta
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 094/2022
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: PAZINI EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 03.611.949/0001-16, com sede na Av. Caiapo nº 1110, quadra 96, lote 2E, setor Santa Genoveva, Goiania-GO,
CEP 74.672-400. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de locação, incluindo transporte, mão de obra, e a locação de equipamentos para
projeção, transmissão, filmagem e edição de vídeo, de computadores e suprimentos, de placa de captura, de econder de transmissão de vídeo, de transmissor
de vídeo com áudio sem fio, de mesa de corte e controle de vídeo, e de studio de filmagem, de acordo com as especificações e itens previstos no Anexo A
– Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, visando atendimento de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, por meio
da Casa Civil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 – CASA CIVIL e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que
dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.. VALOR GLOBAL: R$
5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A. Ressalta-se que em
virtude do Regime de Execução Indireta: Empreitada por preço unitário, o pagamento será realizado de acordo com o quantitativo de serviços solicitados em
função das necessidades da Casa Civil e efetivamente executados, através de Ordem de Serviço gerada para cada evento, não estando o Contratante obrigado
a utilizar todo o valor global contratado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.15.339039.1.00.00.0.4.. DATA DA ASSINATURA:
10 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e
Bruna Carvalho Emerich, representante legal da contratada.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
PROCESSO Nº: 07599188 / 2022 OBJETO: Contratação do Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, inscrita no CNPJ sob o nº 06.070.152/0001-47, sito
à Rua Quatá, 300 – Vila Olímpia, São Paulo – SP, CEP: 04.46-042, organizador do Curso de Gestão de Marketing e Omnichannel, a ser realizado de
forma virtual, a partir do dia 15 de agosto de 2022 e com duração de 05 (cinco) semanas. JUSTIFICATIVA: A participação dos colaboradores da Casa
Civil no Curso de Gestão de Marketing e Omnichannel tem como objetivo proporcionar experiências educacionais que mesclam conhecimento, prática e
conexões valiosas, bem como estimular a participação ativa e o debate, fazendo com que diferentes pontos de vista tornem o ambiente plural, cultivando ideais
e maximizando o aprendizado e o impacto na vida profissional. Justifica-se a presente Inexigibilidade em favor do Instituto de Ensino e Pesquisa - INSPER
uma vez que ele é organizador do referido curso. De tal sorte, por ser um evento único e específico, não há possibilidade de competição. VALOR GLOBAL:
R$ 6.123,00 ( seis mil cento e vinte e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.070.152/0001-47. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa
Civil, no exercício de suas atribuições legais, nos termos da Portaria CC nº 005/2021, com fundamento no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI, da Lei nº
8.666/1993, DECLARA E APROVA INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, para contratação direta da Empresa INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.070.152/0001-47, sito à rua Quata, nº 300, Vila Olímpia, São Paulo/SP, para a realização de uma inscrição no Curso de Gestão
de Marketing e Omnichannel, a ser realizado de forma virtual, com início em 15 de agosto de 2022 e duração de 05 (cinco) semanas, no valor global de R$
6.123,00 (seis mil cento e vinte e três reais), pagos através da Dotação Orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0. Ao Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil para ratificação. Fortaleza, 10 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
05/2022, declarada pela Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, nos termos do art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI,
da Lei nº 8.666/1993, devendo ser encaminhada para publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 10 de agosto de 2022. Francisco das
Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL.
Sabrine Gondim Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, COM A
PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, DA SECRETARIA
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, DA SECRETARIA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, DA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIA DO PECÉM, E A ENEVA S/A, OBJETIVANDO A REUNIÃO DE ESFORÇOS E
A COLABORAÇÃO NO SENTIDO DO DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE HIDROGÊNIO
VERDE NO CEARÁ.
DAS PARTES: ESTADO DO CEARÁ, COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO,
DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE, DA SECRETARIA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, A
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM, COMO INTERVENIENTE, E A ENEVA S/A.
DO OBJETO:
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