DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011, 
respectivamente, PROMOVER POR ANTIGUIDADE, o servidor IURI CHAGAS DE CARVALHO, procurador do Estado, matrícula nº 405181-1-8, 
lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe C para a classe B, a partir de 01/10/2019, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A da LC nº 58/2006 
e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de 16/10/2012 e repu-
blicado no DOE 21/11/2012, considerando ainda a Lei Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014 e retroatividade com base no § 3º do 
art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 
de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011, 
respectivamente, PROMOVER POR MERECIMENTO, o servidor JOSÉ AMAURY BATISTA GOMES FILHO, procurador do Estado, matrícula nº 
405185-1-7, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe C para a classe B, a partir de 01/04/2020, de acordo com o Parágrafo único, do art. 79-A 
da LC nº 58/2006 e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE de 
16/10/2012 e republicado no DOE 21/11/2012, considerando ainda a Lei Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014 e retroatividade 
com base no § 3º do art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar 
Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento nos arts. 70 a 79 da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006 e alterações dispostas nas Leis Complementares n°s 69/2008 e 95/2011, de 10 de novembro de 2008 e 31 de janeiro de 2011, 
respectivamente, PROMOVER POR MERECIMENTO, o servidor PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR, procurador do Estado, 
matrícula nº 405186-1-4, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, da classe C para a classe B, a partir de 01/04/2019, de acordo com o Parágrafo único, do art. 
79-A da LC nº 58/2006 e acréscimo dos arts. 79-B a 79-E pela Lei Complementar nº 108/2012, considerando o Decreto nº 31.027/2012, publicado no DOE 
de 16/10/2012 e republicado no DOE 21/11/2012, considerando ainda a Lei Complementar nº 149/2014, publicada no DOE de 31/12/2014 e retroatividade 
com base no § 3º do art.71 da Lei Complementar nº 58/ 2006, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º inciso I, da Lei Complementar 
Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº103/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, RAFAELLA TAVORA 
XIMENES LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 4050701-9, da Portaria nº233/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de fevereiro de 
2020 que concedeu Gratificação por Encargos em Núcleo de Execução Programática para Coordenar o Núcleo Servidor, a partir da data da publicação. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº104/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR O EFEITO da Portaria 
nº58/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2022, que incluiu GIOVANA LOPES DO NASCIMENTO SILVA, Procurador do 
Estado, matrícula nº 163098-1-8, na Portaria nº 92/2011, datada de 11 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, para 
integrar como membro, o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe 
a GRATIFICAÇÃO por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220008
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 163 – Página 8; no Jornal O Povo – Caderno: Populares_Classificados, Página 26 e no Jornal Folha de São 
Paulo – Página A24, publicados em 10.AGO.2022, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20220008, onde se lê: até o dia 25/08/2022, 
às 14h30min (Horário de Brasília–DF). leia-se: até o dia 08/09/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220020
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o ADIAMENTO do Pregão Eletrônico Nº 20220020 de interesse da Secretaria da Proteção Social, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de livros, jogos educativos, 
brinquedos pedagógicos e estantes destinados a primeira infância para atender as demandas dos serviços e espaços de atendimento para crianças. MOTIVO: 
Falha na divulgação no Sistema ComprasNet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
13572022, até o dia 26/08/2022, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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