DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
à ascensão funcional de carreira junto ao sistema de folha de pagamento, dos anos de 2019 e 2021, no valor total de R$ 90.537,77 (noventa mil quinhentos 
e trinta e sete reais e setenta e sete centavos). RESOLVE:
Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 90.537,77 (noventa mil quinhentos e trinta e sete reais e setenta e sete centavos) aos servidores acima citados, 
na folha de pagamento, conforme repercussão financeira constante às folhas nº 44, 45, 58, 59 e 60 do processo de nº 08528266/2021.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Liana Maria de Castro Bandeira
 ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA
Syene Rodrigues de Lima Belo da Fonseca
ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS
Josane Botellho Vieira Wirtzbiki
 COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas
ASSESSORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº096/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO ROSARIO LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 3001290-9, desta Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a viajar à cidade de Caninde-Ce, no dia 12 de agosto de 2022 a fim de realizar tombamento das estações de trabalho 
individuais tipo Call Center, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 41100001.04.122.211.20769.03.33901400.1.00.00.0.20-6297. 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA CC 0433/2022-SAP - O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.725, de 12 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, PAULO 
VITOR DA COSTA DIAS, a partir de 29 de Julho de 2022, para o exercício no(a) Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº597/2022 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº597/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022
NOME
A PARTIR
MARIA LÍVIA NUNES ANDRADE
02/08/2022
MARIA EDUARDA DE SOUZA MACÁRIO
02/08/2022
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PORTARIA Nº615/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, MOISES DE OLIVEIRA RODRIGUES – Matrícula: 431006-45, constante 
no processo VIPROC 05080614/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº616/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, MARCELLO FEITOSA DE CASTRO – Matrícula: 473044-15, constante 
no processo VIPROC 04942248/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº617/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, RAIMUNDO LOURENÇO DE ANDRADE SOUSA – Matrícula: 
431005-72, constante no processo VIPROC 04444540/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando 
os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar 
o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº618/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JACKSON SOARES DE OLIVEIRA – Matrícula: 472989-11, constante 
no processo VIPROC 05079497/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº619/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, TARCÍSIO GERALDO VEREDA DE SOUZA – Matrícula: 430946-29, 
constante no processo VIPROC 05423805/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, 
conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta 
Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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