DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10682022, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de SELOS MECÂNICOS DAS BOMBAS DE ÁGUA E ESGOTO DE FORTALEZA E RMF, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220096
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10702022 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de FONTES DE TENSÃO E NOBREAKS – PARA AUTOMAÇÃO. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220324
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 3242022- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220656
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 6562022, nº no sistema Comprasnet, de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, com equipamento em comodato, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220767
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07672022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é aquisição de colchões, travesseiros, lençóis e fronhas para Base Central de UBV – Eusébio, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220026
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública Nacional n° 20220026, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE 
ARENINHAS TIPO I NOS BAIRROS GENIBAÚ - MOÇAMBIQUE, PASSARÉ – CONJUNTO BARROSO 2, EM FORTALEZA – CE, comunicando 
aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 10/08/2022, o seguinte 
resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – FT CONSTRUÇÕES LTDA e KG CONSTRUÇÕES LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – ACOSTA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, BWS CONSTRUÇÕES LTDA, 
CONSÓRCIO AGRADA/OCTHA (AGRADA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e OCTHA ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO CETUS 
ARKO CONSTRUÇÕES (CETUS CONSTRUTORA EIRELI e ARKO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, DATERRA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, M 
K EMPREENDIMENTOS, MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ, MPI CONSTRUÇÕES LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, SALINAS EMPREEN-
DIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI e TX CONSTRUÇÕES EIRELI. A ata da sessão pública que divulgou este 
resultado, com os motivos das inabilitações, encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220033
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habili-
tação, da Concorrência Pública Nacional n° 20220033, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DAS 
RODOVIAS CE-275 E CE-371, NOS TRECHOS: 1. DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO – DISTRITO DE BAIXIO, COM EXTENSÃO DE 7,84 KM; 
E 2. CONTORNO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO, COM EXTENSÃO DE 3,02 KM, comunicando aos licitantes e demais interessados que após 
análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 10/08/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – 
CONSÓRCIO CEARÁ II (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA), CONSÓRCIO BAIXIO 
(CONPATE ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA BRITÂNIA LTDA), CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, 
MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGENS S/A e TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. A ata da sessão 
pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 
– DEA, PROCESSO Nº08528266/2021.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de 
março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo n° 08528266/2021, CONSIDERANDO que os beneficiários Paulo de Tarso C. Asfor Júnior, Iuri Chagas de Carvalho, Jefferson de 
Paula Viana Filho e José Amaury Batista Gomes Filho têm direito ao valor a ser implantado na rubrica 292 – diferença Ascensão Exercício Anterior referente