DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº662/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, GLAUBER FERREIRA CHAGAS – Matrícula: 125826-17, constante 
no processo VIPROC 05479622/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº663/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ MARCONDES MENDES FILHO – Matrícula: 430906-15, constante 
no processo VIPROC 05454611/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº664/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, RERISON COSTA PINHEIRO – Matrícula: 430931-50, constante no 
processo VIPROC 05766605/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº665/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o servidor do cargo de Policial Penal, TIAGO ALENCAR PARENTE – Matrícula: 473352-13, constante no 
processo VIPROC 05423589/2022, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de julho de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº723/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ROMULO WESLEY 
RIBEIRO DE GOIS, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430944-3-2, lotado no Unidade Prisional de Icó , a importância de R$ 3.000,00 
(três mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 2257 e 2258, constante do 
processo VIPROC nº 06603785/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº724/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ERNANDO LIMA MACIEL 
FILHO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 4728861-4, lotado na Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima – UP Itaitinga 
I, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo, às contas das Dotações classificadas nas Notas de Empenhos 
nº 2376 e 2378, constante do processo VIPROC nº 06603874/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, nº 
217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº.8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, em decorrência do reajuste de 3% (três por cento) incidindo sobre 
o piso salarial de outubro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$2.345,76 (dois mil trezentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 28 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PROCESSO N°10940837/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001 - SAP
CONSIDERANDO o que contém a presente instrução processual; CONSIDERANDO a Folha de Informação e Despacho, fls. 462; o Relatório de Conclusão 
da Publicação, fls. 463; o Relatório de Conclusão de Licitação, fls.464; o Aviso de Resultado Final de Licitação, fls. 465466; o Ofício N.º 4170/2022 – PGE/
CELIC, fls. 467; Termo de Substabelecimento (fls. 468); Publicação DOE (fls. 469); a Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 20220001, fls.470/473; o 
Parecer PROLIC Nº 611/2022, fls. 453/457; a decisão do Pregoeiro do Certame conhecendo o recurso e NEGANDO PROVIMENTO à pretensão, mantendo 
a classificação da proposta apresentada recorrida, fls.458, o Termo de Homologação do Pregão Eletrônico Nº 00339/2022, tudo acerca da licitação do tipo 
menor preço, que tem por objeto a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área ADMINISTRATIVA e de INFORMÁTICA das unidades 
prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital e na proposta da CONTRATADA; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação apli-
cável, especialmente as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Lei Estadual nº 15.950, de 14.01.2016, 
Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Decreto Estadual nº 33.903, de 21 de janeiro de 2021, Instrução Normativa nº 03/SEPLAG de 18 de 
dezembro de 2020, Instrução Normativa nº 003/SEPLAG de 26 de outubro de 2021, Instrução Normativa Conjunta nº 002/2021- SEPLAG/CGE/SEFAZ de 
05 de novembro de 2021 e, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e no disposto no presente edital e seus anexos. ADJUDICO 
E HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001, que teve como vencedora a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS 
E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ N° 07.468.050/0001-47, no valor de R$ 1.383.931,08 (um milhão trezentos e oitenta e três mil novecentos e 
trinta e um reais e oito centavos). Encaminhe-se o presente feito à Assessoria Jurídica para elaboração do contrato e posterior arquivamento. Fortaleza, 02 
de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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