DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
um centavo), perfazendo o novo valor global de R$ 4.237.073,78 (Quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, setenta e três reais e setenta e oito centavos), 
em conformidade com Manifestação Técnica (fls. 12/13) e as Planilhas acostadas às fls. 14/34, bem como no Despacho exarado às fls. 36/37, dentro, portanto 
dos limites permitidos pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 417,01 (quatrocentos reais e um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 
18 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco 
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA)..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº159/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0159/2022/SOP FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob o nº 06.446.885-2,; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: 
Cajazeiras, CEP: 60.864-520, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 
1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, item i, tudo de acordo com Processo nº 03983455/2022, parte integrante 
deste instrumento; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo e a supressão de serviços ao 
Contrato nº0159/2022/SOP, cujo objeto é a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva no prédio da Polícia Militar – Base do CPRAIO, na 
cidade de Missão Velha - Ceará, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços 
e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da contratada; O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo no valor de R$ 263.548,66 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e 
sessenta e seis centavos) correspondente a 20,99% e supressão de R$ 212.998,51 (duzentos e doze mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e um 
centavos) correspondendo a 16,97% com repercussão financeira positiva no valor de R$ 50.550,15 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze 
centavos), correspondente a 4,03% do valor contratado, em conformidade com Manifestação Técnica (fl. 27) e as Planilhas acostadas às fls. 28/39, bem como 
no Despacho exarado às fls. 41/42., perfazendo o novo valor global de R$ 1.306.062,56 (Hum milhão, trezentos e seis mil, sessenta e dois reais e cinquenta 
e seis centavos), em conformidade com Manifestação Técnica (fl. 27) e as Planilhas acostadas às fls. 28/39, bem como no Despacho exarado às fls. 41/42; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.550,15 (cinquenta mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/03/2023; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; 
XII - DATA: 01 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Flávio Narcélio Campelo Viana 
(Salinas Empreendimentos e Const. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº011/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão , Fortaleza, Ceará, CNPJ sob 
nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasi-
leiro, casado, portador da célula de identidade nº. 10364-D – CREA/CE , residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto 
Craveiro,n° 2775 CEP: 60.861-211 PERMISSIONÁRIA:: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A -TAG ,CNPJ N° 06.248.349/0001-23 , com 
endereço na Av: REPÚBLICA DO CHILE,N°330 ,BL C 1 SAL 2301,Centro, RJ-RJ ,CEP: 20.031-170 , neste representado pelo seu Diretor Operacional ,Eric 
Denis Marie Courtalon, francês, casado, engenheiro, RNM n° F240958-Y,Passaporte n° 17DC01691,CPF/MF N° 715.923.621-17,residente e domiciliado no 
RJ-RJ e THAIS FERRAZ SOARES, brasileira, casada, Engenheira Ambiental, RG N°13105526-1,Expedida IFP/RJ,CPF/MF N° 011.785.937-03,residente 
e domiciliada no RJ-RJ OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia ,para 
implantação TRANSVERSAL DE GASODUTO GASFOR II,NA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE 455,EM MARANGUAPE,COM EXTENSÃO DE 
40,66M ,com valor anual da remuneração de uso da faixa de domínio de R$ 6.769,02(seis mil, setecentos e sessenta e nove reais e dois centavos) , conforme 
projeto apresentado e aprovado pela SOP. A presente Permissão se dará a título oneroso, no valor de R$ 6.769,02(seis mil, setecentos e sessenta e nove 
reais e dois centavos) pago anualmente, pelos trecho(s) citado na Cláusula Segunda deste Termo, correspondendo a 1.305,12 UFIRCE, valor este sujeito as 
alterações da Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade do uso da faixa 
de domínio da Rodovia ,para implantação TRANSVERSAL DE GASODUTO GASFOR II,NA FAIXA DE DOMÍNIO DA CE 455,EM MARANGUAPE 
FORO: Fortaleza-CE DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Eric Denis Marie Courtalon (Diretor Operacional -TAG), THAIS 
FERRAZ SOARES (Engenheira Ambiental Procuradora –TAG) SUPERINTENDENTE DA SOP, em exercicio, em Fortaleza , 05 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06747671/2022 INTERESSADO: CONSORCIO CONCREMAT/SGS ENGER; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSORCIO CONCREMAT/SGS ENGER: CONTRATO Nº 019/2018 ; CNPJ: CONCREMAT – 
33.146.648/0001-20 – SACC 1052410 SGS ENGER – 51.167.500/0001-53 – SACC 1052418 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. AOS SERVIÇOS DE 
SUPERVISÃO DAS OBRAS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ, IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO 
DISTRITO OPERACIONAL EM CRATEÚS E TAUÁ/CE, 34ª MEDIÇÃO FINAL, PERÍODO DE 21/04/2021 A 20/05/2021. NATUREZA DA DESPESA: 
449093 00– INDENIZAÇÕES VALOR (R$): 41.753,38 (quarenta e um mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 05 de agosto de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 8 
de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL Nº 20210084 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA, NO TRECHO: MORADA NOVA – JUAZEIRO, COM EXTENSÃO DE 23,42 KM. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do certame licitatório: CONSTRUTORA 
ALICERCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.844.260/0001-10, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 2789, sala 506, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP 
60.150-165,, pelo valor global de R$ 15.568.983,11 (quinze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e três reais e onze centavos). 
DATA: 03 de agosto de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE REVOGAÇÃO PARCIAL DE LICITAÇÃO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2.775, bairro Castelão, 
Fortaleza-CE, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
resolve REVOGAR o ITEM 10 (01 elevador de carga) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220013/SOP, cujo objeto consiste na Aquisição de 08 (oito) 
elevadores de passageiros, 01 (uma) plataforma e 01 (um) elevador de carga, com montagens e instalações, para atender ao Complexo Estação das Artes, 
em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, consoante os fatos e fundamentos 
contidos nos autos do Processo Administrativo nº. 07339615/2022, bem como nos termos do art. 49 da Lei nº 8666/93 c/c Súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal. DATA: 29 de julho de 2022: SIGNATARIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE