DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº165 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº235/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO a nomeação publicada no DOE de 29/07/2022,
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA, conforme descrição abaixo.
NOME
CARGO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO TICKET
QDE
VALOR TOTAL
Antônia da Silva Santos
Orientador de Célula - DNS-3
3000002-1
Julho/2022
15,00
21
315,00
Agosto/2022
15,00
22
330,00
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, FERNANDA RACHEL
LIMA MARTINS DE QUADROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo
DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir da data da publicação. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2022-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
FERNANDA RACHEL LIMA MARTINS DE QUADROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1,
para ter exercício no(a), Núcleo das Tecnologias Sociais e Alternativas de Acesso à Água, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0018/2022-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
FERNANDA RACHEL LIMA MARTINS DE QUADROS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
para ter exercício no(a), Célula de Patrimônio e Logística, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº002/2019
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE – ABAMA.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS EM
DEFESA DO MEIO AMBIENTE – ABAMA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.338.694/0001-10. ENDEREÇO: na Rua Osvaldo Cruz, n° 2860, Dionísio
Torres, Fortaleza/CE, CEP n° 60.125-151 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Lei
Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto 32.810/2018, na Lei
8666/93 no que couber, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 03625907/2022 e no Parecer Jurídico nº. 680/2022. FORO: As
partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas
a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo, por mais um período de 06 (seis) meses, contados a partir de 21 de julho
de 2022, e a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Termo de Fomento n° 002/2019, que tem como objeto prestação
de serviços de Capacitação de Mulheres e Jovens Rurais e Urbanas para o Desenvolvimento Sustentável do Ceará em áreas atingidas por obras hídricas, sem
comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 06 (seis) meses,
contados a partir de 21 de julho de 2022 DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo de Fomento Nº. 002/2019, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretária do Desenvolvimento Agrário e MERCIA VIEIRA FERNANDES Representante Legal da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2019
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 3 AO CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA – CCER Nº 703/2019 QUE ENTRE SI CELE-
BRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA (Cliente nº9008780).;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº
07.954.563/0001-68; III - ENDEREÇO: AV BEZERRA DE MENEZES, 1820 , na Cidade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro
da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Ficam formalizadas,
através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentárias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de energia
elétrica objeto do CONTRATO, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 10/09/2022 a 09/09/2023fazendo constar que o atual
ciclo da vigência corresponde ao período de 10/09/2022 a 09/09/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 ( CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS );
X - DA VIGÊNCIA: de 10/09/2022 a 09/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas
PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza,
05 de agosto de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: Ana Teresa Barbosa de Carvalho Secretária do Desenvolvimento Agrário - SDA e Mônica Jucá de Oliveira
Executiva de Clientes Governo.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: EMPRESA NETMAKE SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.095.869/0001-18. OBJETO: Cons-
titui objeto deste termo a contratação de serviço de atualização (upgrade) da licença do software ScriptCase, incluindo serviço de suporte técnico,
fornecidos exclusivamente pela empresa Netmake Soluções em Informática LTDA, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento as disposições contidas no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, bem como na Inexigibilidade de Licitação nº 005/2022,
devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 11 de julho de 2022 e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo
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