DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
Nº. 03596133/2022 e Parecer Jurídico nº 546/2022. FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Contrato será o da Comarca 
de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente, até o 5º (quinto) dia 
do mês seguinte ao do faturamento, mediante apresentação de Documento Fiscal dos serviços contratados, acompanhado de relatório específico. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100002.20.122.211.20861.15.339040.10000.0 (647) PF: 800 MAPP: 2100018072020M VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 
21100029.20.608.311.21216.03.339040.10000.0 (10403) PF: 2109012022 MAPP 2100010022022C VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 08 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário 
e JOSÉ SÉRGIO DE ANDRADE GALINDO Representante Legal.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 155/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e MUNI-
CÍPIO DE CATUNDA/CE, inscrito no CNPJ 35.049.097/0001-01. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a 
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de CATUNDA/CE, do Programa Alimenta Brasil – PAB – Compra com 
Doação Simultânea e por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de 
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação para atendimento das demandas de suplementação alimentar de programas sociais locais, 
com vistas a superação da vulnerabilidade alimentar das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto Nº 10.880, de 02 
de dezembro de 2021, Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAB – PROGRAMA ALIMENTA BRASIL 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo Decreto Nº 10.880, De 2 
De Dezembro De 2021, Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02929678/2022 
e Parecer Jurídico n° 365/2022 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tem a vigência de 02 anos, iniciando-se a partir da data de sua 
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que solicitado com antecedência mínima de 
30 (trinta) dias em relação ao término da avença, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua 
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 08 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA/CE 
e RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA Prefeita do Município de Catunda/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza/CE, aos 08 de agosto de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO: 107/2022 - Emissão 03/08/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
LUIZ ALBERTO 
DE SOUZA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA
Boa Viagem, Itatira, 
Boa Viagem
07 à 09/06/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
LUIZ ALBERTO 
DE SOUZA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA
Boa Viagem, Itatira, 
Boa Viagem
21 à 23/06/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
LUIZ ALBERTO 
DE SOUZA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA
Boa Viagem, Itatira, 
Boa Viagem
27 à 29/06/2022
2.5
61.33
0.0
153.33
MARA ALICE MACIEL 
DOS SANTOS
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Paramoti, Caridade, 
Paramoti
16 à 20/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
MARA ALICE MACIEL 
DOS SANTOS
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Paramoti, Caridade, 
Paramoti
09 à 13/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
MARA ALICE MACIEL 
DOS SANTOS
Agente Rural
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Paramoti, Caridade, 
Paramoti
02 à 06/05/2022
4.5
61.33
0.0
275.99
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Caninde, Caridade, 
Caninde
02 à 06/05/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO DO 
PROGRAMA EXTREMA POBREZA
Caninde, Pedra 
Branca, Caninde
19 à 21/07/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Caninde, Madalena, 
Caninde
04 à 06/07/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Caninde, Itatira, 
Caninde
21 à 23/06/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Caninde, Pedra 
Branca, Caninde
27 à 29/06/2022
2.5
77.1
0.0
192.75
ONESIMO 
PEREIRA LIMA
Agente Auxiliar 
de ATER
OPERACIONALIZAÇÃO 
DO PROGRAMA DE 
EXTREMA POBREZA.
Caninde, Paramoti, 
Caninde
16 à 20/05/2022
4.5
77.1
0.0
346.95
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, sexta-feira 05 agosto 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 108/2022 - Emissão 03/08/2022 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
MARIA EDUARDA 
ALVES DE SOUSA
Administrativo
ACOMPANHAR AS ATIVIDADES 
DO PROJETO AOS AGRICULTORES 
EM SITUAÇÃO DE EXTREMA 
POBREZA /AMPLIAÇÃO DA ATER.
Fortaleza, 
Iguatu, Quixada, 
Quixeramobim,
08 à 
12/08/2022
4.5
64.83
16.21
307.95
MARIA JOSE 
BARROS JATAI 
TELES
Assit Adm 
de ATER
ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES 
DE AMPLIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA AOS AGRICULTORES EM 
SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA.
Fortaleza, Crato, 
Juazeiro do 
Norte, Fortaleza
15 à 
19/08/2022
4.5
64.83
45.38
337.12