DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
PATRICIA DE 
GOUVEIA PEREIRA
Auditor
ACOMPANHAR AS ATIVIDADES 
DO PROJETO AOS AGRICULTORES 
EM SITUAÇÃO DE EXTREMA 
POBREZA /AMPLIAÇÃO DA ATER.
Fortaleza, Iguatu, 
Acopiara, Quixada, 
Quixeramobim,
01 à 
05/08/2022
4.5
64.83
9.72
301.46
PATRICIA DE 
GOUVEIA PEREIRA
Auditor
ACOMPANHAR AS ATIVIDADES 
DO PROJETO AOS AGRICULTORES 
EM SITUAÇÃO DE EXTREMA 
POBREZA /AMPLIAÇÃO DA ATER.
Fortaleza, Boa 
Viagem, Caninde, 
Caridade, Santa 
Quiteria,
22 à 
26/08/2022
4.5
64.83
0.0
291.74
SEBASTIAO 
SOUSA BARROS
Aux Adm 
de ATER
CONDUZIR TÉCNICOS PARA 
ACOMPANHAR AS ATIVIDADES 
DO PROJETO EXTREMA POBREZA/
AMPLIANÇÃO DA ATER, COM 
OS AGRICULTORES.
Fortaleza, Acarau, 
Camocim, Ubajara, 
Sobral, Fortaleza
18 à 
22/07/2022
4.5
61.33
18.4
294.38
SEBASTIAO 
SOUSA BARROS
Aux Adm 
de ATER
CONDUZIR TÉCNICOS PARA 
ACOMPANHAR AS ATIVIDADES 
DO PROJETO EXTREMA POBREZA/
AMPLIANÇÃO DA ATER, COM 
OS AGRICULTORES.
Fortaleza, 
Quixeramobim, 
Jaguaribe, 
Limoeiro do
11 à 
15/07/2022
4.5
61.33
4.6
280.58
VICENTE PAULO 
RAMOS TORRES
Assit Adm 
de ATER
Verificar rede de computadores 
Ampliação da Ater - Extrema Pobreza
Fortaleza, Carire, 
Fortaleza
11 à 
16/07/2022
5.5
61.33
0.0
337.32
VICENTE PAULO 
RAMOS TORRES
Assit Adm 
de ATER
Verificar rede de computadores 
Ampliação da Ater - Extrema Pobreza
Fortaleza, Assare, 
Fortaleza
20 à 
25/06/2022
5.5
61.33
0.0
337.32
VICENTE PAULO 
RAMOS TORRES
Assit Adm 
de ATER
Verificar rede de computadores 
Ampliação da Ater - Extrema Pobreza
Fortaleza, Campos 
Sales, Fortaleza
27 à 
02/07/2022
5.5
61.33
0.0
337.32
VICENTE PAULO 
RAMOS TORRES
Assit Adm 
de ATER
Verificar rede de computadores 
Ampliação da Ater - Extrema Pobreza
Fortaleza, Sobral, 
Fortaleza
06 à 
11/06/2022
5.5
61.33
67.46
404.78
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, sexta-feira 05 agosto 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET,Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, 
Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará CONTRATADA: PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA 
LTDA,Rua Desembargador Alfredo de Albuquerque, nº 200, bairro Santo Antônio, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.330-250. OBJETO: . Constitui objeto 
deste contrato, Serviços técnicos em suporte no planejamento e desenvolvimento de estratégias para monitoramento, atendimento, relacionamento 
digital, impulsionamento, produção de conteúdo e elaboração de relatórios gerenciais com especificidade para o uso das redes sociais Facebook, 
Instagram, YouTube, Twitter e Linkedin e outras mídias sociais que venham surgir, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210012/SEDET/ ASCOM e 
seus anexos Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 311.560,00 trezentos e onze mil, quinhentos e sessenta reais 
pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.22.661.331.11122.03.33903900.1.00.00.0.40 - 5249 56100001.22.661.331.11124.03.33903
900.1.00.00.0.40 - 6847 . DATA DA ASSINATURA: 09 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Dino Bastos Savio Diretor da empresa Partners Comunicação Integrada Ltda.
Ana Paula Cavalcante
COORDENADORA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE 
SE DECLARA; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito 
público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097 SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domici-
liada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; 
IV - CONTRATADA: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA/CE - SAAE, CNPJ: 07.676.836/0001-50, representada 
neste ato pelo seu Presidente, PERSEU BESSA MADEIRA, brasileiro, CPF 016.585.513-60 e RG nº 2002032036229 SSP/CE, residente e domiciliado em 
Morada Nova, Ceará; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Monteiro Maia, nº 99, Centro, CEP 62.940-000, Morada Nova, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no 
Processo VIPROC nº 06225454/2022 e no Parecer ASJUR nº 134/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorro-
gação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 01/08/2022, com a complementação do saldo contratual, 
garantindo o valor global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das 
seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20, 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 e 5620
0006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
a iniciar em 01/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 003/2019 ora aditado, não modificadas expressa-
mente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 04 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS 
ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI e PERSEU BESSA MADEIRA - PRESIDENTE DO SAAE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 14/2022
PROCESSO Nº: 07024940 / 2022 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. OBJETO: Contratação do WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS 
LTDA. JUSTIFICATIVA: Objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 
– TIC, por 180 (cento e oitenta) dias, a fim de dar sustentação ao sistema FDI, objetivando dar continuidade à operacionalização dos processos do referido 
sistema, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no termo de referência. VALOR GLOBAL: R$ 132.000,00 ( cento e trinta dois mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016 e no Processo 
nº 07024940/2022. CONTRATADA: WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: Fortaleza, 11 de agosto de 2022.- Luís Eduardo Fontenelle 
Barros- Diretor de Fomento da ADECE. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 11 de agosto de 2022.- Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA