DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            27
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA COFIN N°241/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FRANCA SALES, ocupante do cargo de professora, lotada na EEEP SALABERGA TORQUATO DE 
MATOS – CREDE 01, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 798387-1-3 , a viajar à cidade de São Lourenço da Mata/PE, no período de 29 de agosto 
a 03 de setembro do corrente ano, a fim de acompanhar os alunos na 7ª Edição da Exposição de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Inovação - EXPOCETI, 
concedendo-lhe meia diária por dia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 499,47 (quatro-
centos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e 
nove centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Recife/ Fortaleza, no valor total de R$ 1.233,13 (hum mil, duzentos e trinta e três reais e treze 
centavos), perfazendo um total de R$ 1.899,09 (hum mil, oitocentos e noventa e nove reais e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,10° e 11, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°242/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEEP SALABERGA TORQUATO DE MATOS – CREDE 01 relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de 
São Lourenço da Mata/PE com a finalidade de participar da 7ª Edição da Exposição de Ciência, Engenharia, Tecnologia e Inovação - EXPOCETI conce-
dendo-lhes passagens aéreas, meio auxílio financeiro por dia e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I, do Decreto nº 
31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº242/2022, 03 DE AGOSTO DE 2022
NOME DO(A)  
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
MARIA CLARA 
BEZERRA LIMA
29/08 A 
03/09/2022
FORTALEZA/SÃO LOURENÇO 
DA MATA/FORTALEZA
3,0
R$ 141,95
0
R$ 425,85
R$ 141,95
R$ 1.233,13
R$ 1.800,93
TALITA YSLANE AMORIM 
DO NASCIMENTO
29/08 A 
03/09/2022
FORTALEZA/SÃO LOURENÇO 
DA MATA/FORTALEZA
3,0
R$ 141,95
0
R$ 425,85
R$ 141,95
R$ 1.233,13
R$ 1.800,93
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  3.601,86
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°245/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora SELLY LARISSA DA FONSECA LINS, ocupante do cargo de professora, lotada na EEEP JOSÉ VIDAL ALVES – CREDE 07, desta 
Secretaria da Educação, matrícula nº 48263399 , a viajar à cidade de Campinas/SP, no período de 19 a 22 de agosto do corrente ano, a fim de acompanhar os 
alunos na OLIMPÍADA NACIONAL EM HISTÓRIA DO BRASIL - ONHB, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento 
e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 757,52 (setecentos e cinquenta e sete reais e 
cinquenta e dois centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagens aéreas, 
para o trecho Fortaleza/Campinas-SP/ Fortaleza, no valor total de R$ 3.927,43 (três mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), perfazendo 
um total de R$ 4.851,44 (quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro reais), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º,10° e 11, classe IV do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COFIN N°246/2022 A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os ALUNOS da EEEP JOSÉ VIDAL ALVES relacionados no anexo único desta portaria a viajarem à cidade de Campinas/SP com a finalidade de 
participar da OLIMPÍADA NACIONAL DE HISTÓRIA DO BRASIL – ONHB concedendo-lhes passagens aéreas, auxílio financeiro e ajuda de custo, de 
acordo com o art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º  e art 6º, anexo I e III, do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COFIN Nº246/2022, 04 DE AGOSTO DE 2022.
NOME DO(A)  
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
AUXÍLIO FINANCEIRO
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
MARIA RAQUEL 
GUERRA SOUSA
19 A 
22/08/2022
FORTALEZA/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 3.927,43
R$ 4.715,25
JUNIOR CÉSAR 
SOUSA ABREU
19 A 
22/08/2022
FORTALEZA/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 3.927,43
R$ 4.715,25
KARLA EMANUELLY 
RIBEIRO DE LIMA
19 A 
22/08/2022
FORTALEZA/CAMPINAS-SP/
FORTALEZA
3,5
R$ 141,95
30%
R$ 645,87
R$ 141,95
R$ 3.927,43
R$ 4.715,25
VALOR TOTAL DA PORTARIA
R$  14.145,75
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO
PROC. N°05706513/2022
A Secretária da escola EEM. DO CAMPO IRMÂ TEREZA CRISTINA, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar ANULADO o contrato, relativo 
ao convite,constante do contrato n.º 07/2022 datado de 19 de MAIO DE 2022, celebrado com a Empresa DELCONT CONTABILIDADE E TREINA-
MENTO LTDA, referente ao processo licitatório procedido sob a modalidade de COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 10/2022, cujo objeto é SERVIÇO TÉCNICO 
ESPECIALIZADO EM CURSO, TREINAMENTO, PALESTRA - CAPACITAÇÃO TÉCNICA E TREINAMENTO tornando sem efeito a publicação do 
contrato no diário oficial do estado do Ceará de 30 de JUNHO DE 2022, página 101 Justifica-se a anulação do contrato, devido à infringência ao art. 55, 
inciso XI, da Lei Federal nº 8.666/93 que trata da obrigatoriedade da vinculação ao edital de licitação. O respaldo legal para o presente ato encontra-se no 
art. 59 do referido diploma legal e suas alterações. QUIXERAMOBIM, 28 DE JULHO DE 2022. MARA DA SILVA OLIVEIRA - CONTRATANTE.
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº176/2021/PROCESSO Nº04601394/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº 176/2021;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA AHCOR - LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-EPP, com sede na Rua Antonio Cavalcante Rangel, 309, Ponta da 
Serra, Itaitinga/Ce, CEP: 61880-000, Fone: 85 3377-1333, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº CNPJ 07.901.411/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo ISAAC BEZERRA VIEIRA, portador da Carteira de Identidade nº 2002028015930 – SSP/CE, e do CPF nº 021.814.703-16, 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2021, publicado no D.O.E de 27.08.2021;  V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, 
e mediante as condições seguintes:;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência 
e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de