DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03394522/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
PROFISSIONAL EUSÉBIO DE QUEIROZ, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0555-31, Município Eusébio - CE,neste ato representada pela Sra. MARIA DAS 
GRAÇAS SILVEIRA DE PAULA CONTRATADA: BEZERRA FREITAS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.691.212/0001-32,neste ato 
representada pelo Sr André Augusto Bezerra e Silva de Freitas. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
DA COBERTA DO BLOCO PEDAGÓGICO, HALL DE ENTRADA, LABORATÓRIOS ESPECIAIS, TRATAMENTO DA ESTRUTURA DO 
REFEITÓRIO E QUADRA ESPORTIVA, REFORMA DA FOSSA, REFORMA DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO E REFORMA DA 
SUBESTAÇÃO ELÉTRICA DE 300KVA, na ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EUSÉBIO DE QUEIROZ, conforme orçamento 
de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o 
presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº 06/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, 
Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, mediante as condições contidas nas Cláusulas seguintes FORO: Eusébio - 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, 
na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá 
ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 221.794,01 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL, SETECENTOS 
E NOVENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVO) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022123624341015203339039251001 – 121912. . DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-MARIA 
DAS GRAÇAS SILVEIRA DE PAULA,CONTRATADA-André Augusto Bezerra e Silva de Freitas e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL 02-MARIA D. 
ALMEIDA DE SOUZA. Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06221130/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
PADRE LUIS FILGUEIRAS, Município de Nova Olinda/CE,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0630- 46,neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
Maria Aparecida Alves de Matos CONTRATADA: ARYELIA MARTINS DO VALE-ME, inscrita no CNPJ sob nº 17.391.593/0001-67, representada 
neste ato pela Sra. Aryelia Martins do Vale. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo serviços de terceiros pessoa jurídica- FESTIVIDADES 
E HOMENAGENS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 20220027, que integra este instrumento, indepen-
dente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, 
bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/18237 e Termo de Participação nº 20220027, celebram o presente Contrato mediante as condições 
contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Nova Olinda/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 3.350,00 (três mil, trezentos e 
cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.01.3390390
0.10000.0.30.00 - 764. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria Aparecida Alves de Matos,CONTRA-
TADA-Aryelia Martins do Vale e TESTEMUNHAS 01-Antonio Anderson Felix da Silva 02-Antonia Cordeiro de Matos. Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04346416/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NAZARÉ GUERRA,Município de Itatira/CE,ins-
crita no CNPJ/MF 07.954.514/0323-29,neste ato representada por sua Diretora Geral , Sra. Maria da Piedade Vieira CONTRATADA: M&M ANDRADE 
COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob nº 15.368.126/0001-90,representado neste ato pelo(a) 
Sr. Francisco Luis dos Santos Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA 
DE SAIS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE POLIPROPILENO DE 20L, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea 
“a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 0011/2022, celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Itatira/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção.. VALOR GLOBAL: R$ 9.980,00 (Nove Mil Novecentos e Oitenta Reais) pagos em CONFORMIDADE 
COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.10.33903000.10000.0.30.00 - 5384 MAPP 2209142020 
DO APORTE DE MANUTENÇÃO, PORTARIA 5/2022. . DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Maria 
da Piedade Vieira,CONTRATADA-Francisco Luis dos Santos Almeida e TESTEMUNHAS 01-ANA GABRIELA BARBOSA DE OLIVEIRA MACIEL 
02-VITOR RODRIGUES DA SILVA. Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05744245/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP WELLINGTON BELÉM DE FIGUEI-
REDO - CREDE 18 - NOVA OLINDA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0757-29, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) LÚCIA 
SILVA SANTANA CONTRATADA: EDNALDO T. OLIVEIRA ALIMENTOS -ME, inscrita no CNPJ sob n° 97.490.023/0001-63, Representada por 
EDNALDO TEÓFILO DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a prestação de GẼNEROS DE ALIMENTAÇÃO (ÁGUA 
MINERAL), em favor da EEEP WELLINGTON BELÉM DE FIGUEIREDO pertencente à jurisdição da CREDE 18, cujas descrições, quantitativos e 
cronograma encontram-se detalhados no Anexo I, que integram este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante 
as disposições do art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica, sob n° de Termo 
de Participação n° 20220008, Coep: n°: 2022/17775, Processo sob nº 05744245/2022, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 
2006 FORO: NOVA OLINDA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data 
de publicação no Diário Oficial do Estado. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 364 (trezentos e sessenta e quatro) 
dias, contado a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado, tendo como cronograma de execução o ANEXO I deste contrato. VALOR GLOBAL: 
R$ 17.006,50 (Dezessete mil seis reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2.12.362.434.20118.01.33903000.10000.0.30.00 – 7003. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: LÚCIA SILVA SANTANA 
- CONTRATANTE – EDNALDO TEÓFILO DE OLIVEIRA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Dayane Ribeiro De Sousa, 02- Katia Rodrigues 
dos Santos. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01690582/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI DONA ANTONIA LINDALVA 
DE MORAIS - CREDE 20 - MILAGRES/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0570-70, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Ana 
Maria Nunes da Silva CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA VILA CARRAPICHO-APAVICA, inscrito no CNPJ: 
01.129.065/0001-02, representado neste ato pela Sra. Maria do Socorro Gomes da Silva. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 01/2022, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº