DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD relativas ao PNAE, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 01/2022 FORO: MILAGRES/CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 127.043,50 
(cento e vinte e sete mil e quarenta e três reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20114.01.33903000.27301.1.30.00 - 7026 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 03 de 
agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Nunes da Silva - CONTRATANTE – Maria do Socorro Gomes da Silva – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- João Victor Vasques Moreira, 02- Francisco Felipe do Nascimento. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05378788/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP PAULO VI - SEFOR 03 - FORTALEZA/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0499-90, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Corina Bastos Bitu CONTRATADA: BRASFOGO 
INDÚSTRIA E COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 08.415.094/0001-71, representado neste ato pelo (a) Sr.(a) ANA KARO-
LINE BEZERRA DE AGUIAR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 019/2022, que integra este instrumento, independente de transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/20174 e Termo de Participação nº 019/2022 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR 
GLOBAL: R$ 673,64 (seiscentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.03.33903000.10000.0.30.00 – 745 . DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: CORINA 
BASTOS BITU - CONTRATANTE – ANA KAROLINE BEZERRA DE AGUIAR – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- BRUNNO RODRIGUES 
DA SILVA, 02- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES PINHEIRO. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06184227/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI MONSENHOR XIMENES - 
CREDE 13 - CATUNDA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0175-24, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Valberto Ferreira de 
Sousa CONTRATADA: ANTÔNIO ALEXANDRO FERREIRA PERES, CPF nº 022.411.923-09. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, 
verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20220001 qual fica fazendo parte integrante 
do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 FORO: CATUNDA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta 
e Cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 39.961,00 (Trinta e Nove Mil e Novecentos e Sessenta e Um Reais) 
pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.12.33903000.27301.1.30.00 – 2228 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Valberto Ferreira de Sousa 
- CONTRATANTE – Antônio Alexandro Ferreira Peres – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05714478/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a a ESCOLA LICEU DE QUIXERAMOBIM 
ALFREDO ALMEIDA MACHADO - CREDE 12 - QUIXERAMOBIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0319-42, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a) LUISA OLIVEIRA AMANCIO CONTRATADA: RAIMUNDO DA ROCHA OLIVEIRA 44799675320, inscrita no CNPJ 38.375.163/0001-
21, representado neste contrato pelo Sr. Raimundo Rocha Oliveira. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição/serviço de Repasse para 
Manutenção da Escola – Manutenção e Conservação de Bens e Imóveis, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 23 Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 
21 de junho de 1993, e Lei complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal 11.947/2009 e suas alterações, com fundamento na 
Carta Convite nº 03/2022 FORO: QUIXERAMOBIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de cento e oitenta dias (180) dias, contado 
a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 16.839,00 (Dezesseis mil oitocentos e trinta nove reais) pagos em conformidade 
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.09.33903900.10000.0.30.00-10364. DATA DA ASSINATURA: 
01 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: LUISA OLIVEIRA AMANCIO - CONTRATANTE – RAIMUNDO ROCHA OLIVEIRA – CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01- ANA MARA DO NASCIMENTO NOBRE, 02- SANDRA MARIA LEANDRO DA SILVA. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06393586/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CEJA JOÃO RICARDO DA 
SILVEIRA - CREDE 12 - QUIXADÁ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0289-92, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) LINÉIA 
MACIEL SILVA CONTRATADA: CONSTRUTORA CIDADE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.709.570/0001-09, representado neste ato pelo Sr. 
DAVY CAMURÇA CIDADE. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO 
DE BENS IMÓVEIS EM FAVOR DO CEJA JOÃO RICARDO DA SILVEIRA, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no ANEXO I, 
que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 06. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, 
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, 
com fundamento na CARTA CONVITE Nº 006/2022 FORO: QUIXADÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 180 (cento e oitenta) 
dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 9.865,38 (nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e 
oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.09.339039.10000.0 - 10364 
. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: LINÉIA MACIEL SILVA - CONTRATANTE – DAVY CAMURÇA CIDADE – 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- CARLOS BRUNO TOMÉ AMORIM, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06016723/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a COORDENADORIA REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DEPUTADO FERNANDO MOTA - CREDE 02 - Tejuçuoca/CE, inscrita 
no CNPJ 07.954.514/0297-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Maria da Conceição Teixeira Sousa CONTRATADA: SRG 
PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº 21.144.904/0001-60, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) SANDRA REGINA 
GONDIM DA SILVA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL EM FAVOR EEM