DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº55/2022-COENI/DG/AESP (VIPROC Nº05993270/2022)
Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública (Cegesp/2022) - Turma 3 1. Finalidade: 1.1 Objetivo Geral: Viabilizar ao corpo discente condi-
ções para o desenvolvimento das competências cognitivas, operativas e atitudinais, intrínsecas ao desempenho de funções institucionais e encargos 
estratégicos de gestão, voltados à direção, chefia, comando ou assessoramento, de órgãos ligados, direta ou indiretamente, ao sistema de segurança pública 
e de defesa civil, ao tempo em que possibilita aos discentes oficiais intermediários, o cumprimento da necessária habilitação para a progressão na carreira 
junto ao seu respectivo quadro. 1.2 Objetivos Específicos: Qualificar os profissionais da área da segurança pública e de defesa civil, mediante a utilização 
de metodologias didático-pedagógicas específicas, a fim de favorecer uma ambiência cognitiva favorável à assimilação do processo ensino e aprendizagem, 
bem como, a capacitação e integração desses agentes, por meio da troca de conhecimentos e experiências; Propiciar o aprimoramento dos conhecimentos, 
habilidades e atitudes inerentes ao exercício de funções, em nível de comando, chefia, direção, coordenação, orientação, supervisão e assessoria de órgãos 
ligados, direta ou indiretamente, ao sistema de segurança pública e de defesa civil; Facilitar a produção de conhecimento e contribuir para a disseminação 
de investigações científicas padronizadas, dotadas de qualidade, primazia e confiabilidade, com foco no estudo de problemáticas que envolvam, direta ou 
indiretamente, as seguintes áreas do saber: Segurança Pública, Defesa Civil, Cidadania e Direitos Fundamentais da Pessoa Humana. 1.3 Corpo Discente 
(Público-Alvo): Oficiais intermediários das organizações militares do Ceará (PMCE e CBMCE - Quadro de Oficiais Combatentes) e servidores públicos 
integrantes da Polícia Civil e da Perícia Forense do Ceará, que ocupem ou possam vir a ocupar cargos de gestão junto às instituições vinculadas à SSPDS/CE 
(delegados e peritos), efetivos e em atividade, que sejam portadores de diploma de graduação emitido por Instituição de Esino Superior (IES) e que tenham 
sido selecionados e indicados pelos seus respectivos órgãos de origem, dentro do número de vagas ofertadas por vinculada, e que comprovem que atendem 
às condições e demais requisitos necessários, nos termos do Plano de Ação Educacional (PAE), das Resoluções do Conselho Estadual de Educação do Ceará 
(CEE/CE), do Regime Escolar da Aesp|CE (RE) e demais normatizações pertinentes, inclusive as que se referem às regras para cursar uma pós-graduação 
lato sensu e as que regem a ascensão profissional dos integrantes das mencionadas corporações militares. 1.4 Do Processo Seletivo, Critérios de Seleção 
e Requisitos para o Ingresso: • Caberá a cada órgão de origem selecionar e indicar os servidores que irão cursar o Cegesp/2022 - Turma 3, conforme o 
número de vagas ofertadas por vinculada, cuja homologação da matrícula dependerá da comprovação das condições e requisitos necessários, por meio da 
apresentação de documentação específica solicitada pela Aesp|CE, nos termos do PAE, das Resoluções do CEE/CE, do RE da Aesp|CE e das demais norma-
tizações pertinentes, inclusive as que se referem às regras para cursar uma pós-graduação lato sensu e as que regem a ascensão profissional dos integrantes 
das mencionadas corporações militares; • Considerando que o Cegesp, de acordo com a Portaria Nº196/2019-GS/SSPDS/CE - DOE/CE, de 13 de fevereiro 
de 2019 (p. 166), equivale, para todos os fins, ao CAO, previsto na Lei Nº15.191/2012, sendo, pois, um dos requisitos obrigatórios para o ingresso no QAG, 
com vistas à promoção funcional ao posto de Major (QOPM/CE ou QOBM/CE), a seleção ficará a encargo das respectivas organizações militares estaduais 
(PMCE e CBMCE) consoante os critérios de precedência hierárquica da carreira profissional, devendo a respectiva corporação encaminhar uma lista com os 
nomes e os dados dos servidores indicados para a realização da matrícula e demais providências pertinentes; • A lista nominal contendo os dados cadastrais 
dos indicados e dos respectivos suplentes (dois para cada indicado) deverá ser enviada pelas instituições de origem à Direção-Geral da Aesp|CE, conforme o 
número de vagas ofertadas para cada vinculada e, no caso das corporações militares, a referida lista deverá, ainda, ser publicada no Boletim correspondente; 
• A fim de evitar vagas ociosas e possíveis prejuízos relacionados aos custos orçamentários previstos para a realização do referido curso, as supracitadas 
vinculadas deverão manifestar, em tempo hábil, o interesse nas respectivas vagas, devendo enviar à Aesp|CE, no prazo por esta estabelecido, a lista nominal 
a que se refere o item “1.4.3” (acima), devendo, ainda, cada órgão de origem, indicar os nomes de mais dois suplentes para cada vaga a esta destinada, bem 
como, publicar no Boletim pertinente, os nomes dos servidores indicados e dos aludidos suplentes; • A Aesp|CE não possui qualquer ingerência na seleção 
dos indicados, sobretudo, em virtude dos critérios de precedência hierárquica regidos por lei, cujas corporações militares estão sujeitas, cabendo à Aesp|CE 
somente a análise da documentação comprobatória das condições e requisitos necessários para a participação no mencionado curso; • Os servidores públicos 
selecionados e indicados pelos seus órgãos de origem deverão possuir diploma de graduação emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida 
pelo órgão de educação competente e atender a todos os requisitos e condições necessárias, nos termos deste PAE e dos demais normativos pertinentes. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 11/07/2022 a 15/12/2022 (as datas previstas poderão sofrer alterações antes ou durante o curso) 2.1 Vagas: 30(trinta) - PMCE: 
20(vinte); CBMCE: 6(seis); PCCE: 2(duas); Pefoce: 2(duas) 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (Aesp|CE) 
2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CEGESP/2022)
MATRIZ CURRICULAR
COMPONENTES CURRICULARES E CARGA HORÁRIA
ORD
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
CH
01
Metodologia da Pesquisa Científica
52h/a
02
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais no Contexto da Segurança Pública
16h/a
03
Geopolítica, Cidades e Segurança Pública
20h/a
04
Comunicação Social e Relações Interpessoais no Âmbito da Segurança Pública
20h/a
05
Transparência, Participação e Sistemas de Auditoria e Controle
24h/a
06
Orçamento Público e Finanças
28h/a
07
Gestão por Processos na Segurança Pública
20h/a
08
Gestão para Resultados na Segurança Pública
20h/a
09
Gestão de Pessoas
20h/a
10
Geoprocessamento, Estatística e Análise Criminal na Segurança Pública
20h/a
11
Gestão de Materiais
20h/a
12
Inteligência e Contrainteligência Policial
20h/a
13
Defesa Civil
20h/a
14
Tecnologias Digitais e Sistemas Informatizados Aplicados à Segurança Pública
20h/a
15
Gerenciamento de Conflitos e Pacificação Social na Esfera da Segurança Pública
20h/a
16
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública
20h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
360H/A
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO (TCC)
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (Artigo Científico)
50h/a
ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS
18
Palestras e Seminário
08h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
418H/A
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. 4. Do Processo de Avaliação 
do Curso: 
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CEGESP/2022) - TURMA 
3
PARÂMETROS AVALIATIVOS PARA AFERIR A 
APRENDIZAGEM NOTA MÍNIMA/FREQUÊNCIA MÍNIMA
1
Metodologia da Pesquisa Científica
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
2
Direitos Humanos e Direitos Fundamentais no Contexto da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
3
Geopolítica, Cidades e Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
4
Comunicação Social e Relações Interpessoais no Âmbito da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
5
Transparência, Participação e Sistemas de Auditoria e Controle
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
6
Orçamento Público e Finanças
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
7
Gestão por Processos na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
8
Gestão para Resultados na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
9
Gestão de Pessoas
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
10
Geoprocessamento, Estatística e Análise Criminal na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
11
Gestão de Materiais
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
12
Inteligência e Contrainteligência Policial
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
13
Defesa Civil
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
14
Tecnologias Digitais e Sistemas Informatizados Aplicados à Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.