DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CEGESP/2022) - TURMA 
3
PARÂMETROS AVALIATIVOS PARA AFERIR A 
APRENDIZAGEM NOTA MÍNIMA/FREQUÊNCIA MÍNIMA
15
Gerenciamento de Conflitos e Pacificação Social na Esfera da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
16
Metodologia e Didática do Ensino em Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
17
Produção e Apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso (Artigo Científico)
Conceito satisfatório (na produção e na apresentação).
18
Palestras e Seminário
Frequência mínima de 75% e participação.
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6 . Estimativa de Custos:
ORD
ITEM
CUSTOS
01
Gratificação de Atividade de Magistério (Gama)
Aesp|CE
02
Sala de aula e recursos didáticos
Aesp|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Pós-Graduação (Cepos) e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº86/2022 SPU Nº07133880/2022
CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO - CPTUR/2022
1. Finalidade: Preparar POLICIAIS MILITARES para que possamos proporcionar condições ideais de segurança pública, necessárias à preservação 
da incolumidade das pessoas que frequentam o perímetro turístico em nosso Estado. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/08/2022 a 26/08/2022 2.1 Vagas: 30 
(trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINAS
H/A
1.
Atendimento Pré- Hospitalar - APH
14
2.
Noções de Teoria Geral do Turismo
10
3.
Noções de Relações Interpessoais e Humanas
12
4.
Noções de Proteção Ambiental
12
5.
Noções de Inglês Aplicado ao Serviço Policial
24
6.
Noções de Espanhol Aplicado ao Serviço Policial
24
7.
Sistema Rodoviário do Estado do Ceará
10
8.
A Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Lei nº6.815/80)
10
9.
Diversidade Étnico-Social e Cultural
04
10.
Direção Off-Road
20
11.
Seminário Introdutório – Direitos Humanos, Ética e Cidadania
02
12.
Inspeções com poder de polícia e busca pessoal, auxílio em situações de crise e emergência e autorização 
de embarque de passageiro armado em aeroportos (Decreto nº7.168/10)
04
13.
Seminário de Encerramento – Identificação de Passaportes
02
14.
Manuseio e operabilidade de IMPO
12
TOTAL
160
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime Escolar – RE: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP|CE. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
ORD
CURSO DE POLICIAMENTO TURÍSTICO – CPTUR
H/A
AVALIAÇÃO
DISCIPLINA
16
1 (AP)
1.
Atendimento Pré- Hospitalar - APH
14
1 (AP)
2.
Noções de Teoria Geral do Turismo
12
1 (AP)
3.
Noções de Relações Interpessoais e Humanas
12
1 (AP)
4.
Noções de Proteção Ambiental
12
1 (AP)
5.
Noções de Inglês Aplicado ao Serviço Policial
24
1 (AP)
6.
Noções de Espanhol Aplicado ao Serviço Policial
24
1 (AP)
7.
Sistema Rodoviário do Estado do Ceará
10
1 (AP)
8.
A Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil (Lei nº6.815/80)
10
1 (AP)
9.
Diversidade Étnico-Social e Cultural
4
1 (AP)
10.
Direção Off-Road
20
APT
11.
Seminário Introdutório – Direitos Humanos, Ética e Cidadania
2
PRESENÇA
12.
Inspeções com poder de polícia e busca pessoal, auxílio em situações de crise e emergência e 
autorização de embarque de passageiro armado em aeroportos (Decreto nº7.168/10)
4
PRESENÇA
13.
Manuseio e operabilidade de IMPO
12
1(AP)
14.
Seminário de Encerramento – Identificação de Passaportes
2
PRESENÇA
Notas: AP - Avaliação Parcial (Teórica). APT - Avaliação Prática. NAC - Nota de Avaliação de Conduta, disciplinada no Art. 61 do Regime Acadêmico 
da AESP, na qual todos os alunos iniciam a Capacitação com nota 10 (dez) e terão decréscimo no caso de transgressão disciplinar acadêmica. O cálculo da 
média, para fins de classificação, dar-se-á conforme Art. 58 do Regime Escolar da AESP|CE, podendo a Coordenação e Monitoria do Curso dispor do apoio 
da COAPE e SECAC da AESP|CE, caso haja dúvidas. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e 
o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RE. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Viaturas 4X4 (Manutenção, abastecimento, reparos e etc)*
BPTUR/PMCE
Material didático e sala de aula
AESP/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP/CE
Diárias
 PMCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coor-
denadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2022 – DG/AESP/CE - REPUBLICAÇÃO
O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO 
que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – Aesp/CE, criada por meio da Lei nº14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DOE 
nº047, de 11 de março de 2010, promover, com exclusividade, os cursos de formação profissional, Curso de Formação Militar e continuada, demandados 
pelas demais vinculadas da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social SSPDS/CE; CONSIDERANDO a redação do inciso V do art.53 da Lei nº9394, 
de 20 de dezembro de 1996, que determina autonomia às Instituições de ensino elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos; CONSIDERANDO o 
ordenado no Art.83 da Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece que o ensino militar é regulado em lei específica, admitida à equivalência de