DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº165 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Gabinete do Prefeito - Decreto Nº 1.031, de 09 de Agosto de 2022. Homologa na íntegra o resultado
final do Concurso Público do Município de Eusébio para provimento de cargos efetivos, após o Curso de Formação dos aprovados na 1ª Turma, e regido
pelas normas contidas no Edital nº 002/2020, de 13 de março de 2020. O Prefeito Municipal do Eusébio, usando de suas atribuições e prerrogativas legais
que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 37, incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no
Edital de Concurso Público nº 002/2020, de 13 de março de 2020; Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade
administrativa discricionária da Administração Pública Municipal; Considerando que todos os princípios constitucionais relativos a execução do Concurso
Público foram respeitados; Considerando o Ofício nº 003/2022 da Comissão do Processo de Concurso Público regido pelo edital elencado, que versa sobre
a publicização do resultado final após o Curso de Formação dos aprovados; Decreta, Art. 1º. Fica Homologado em todos os seus termos o resultado final
do Concurso Público de provas para provimento de cargos efetivos, após o Curso de Formação dos aprovados na 1ª Turma, regido pelo Edital nº 002/2020,
de 13 de março de 2020, (Publicado eletronicamente em 13 de julho de 2022, no site (https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/352/concursos/15/anexos/
IREOIhK51es69qEKQiOkcHjbnxoRtRJMu3fCjv2V.pdf) e afixado no quadro de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, parte integrante deste Decreto,
independentemente de transcrição. Art. 2º. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados obedecendo o disposto no Edital nº 002/2020, de 13
de março de 2020 (Regulamento do Concurso). Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Paço da Prefeitura
Municipal de Eusébio, em 09 de agosto de 2022. Acilon Gonçalves Pinto Júnior - Prefeito Municipal.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura. A Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce, comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação da Tomada
de Preços Nº 1907.01/2022, cujo objeto é a pavimentação em paralelepípedo das Ruas Vicente Fernandes, Padre Joaquim de Menezes, José Gonçalves e
Hadoque Costa no Bairro Pontal, junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura, a saber empresas Inabilitadas: 01. Sertão
Construções Serviços e Locações LTDA; 02. Real Servicos EIRELI E 03. G 7 Construcoes e Servicos EIRELI e empresas habilitadas: 01. Monte Sião
Empreendimentos LTDA; 02. WU Construcoes e Servicos EIRELI; 03. Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes EIRELI; 04. Construtora Vipon
EIRELI; 05. Zenedini Zidane Sampaio Cavalcante Construcoes; 06. Clezinaldo S de Almeida Construções; 07. Rafael Andrade de Sousa Veiculos; 08. MF
Construcoes LTDA; 09. Vigor Construcoes e Servicos de Engenharia EIRELI 10. G K Engenharia e Solucoes LTDA; 11. Arcturo Construcoes e Servicos
LTDA; 12. MV2 Servicos de Engenharia Limitada; 13. Marea Locacao e Servicos EIRELI; 14. Klebio Landim de Franca EIRELI; 15. Lexon Servicos &
Construtora Empreendimentos EIRELI; 16. C V Tome Servicos; 17. F. Marcio de Araujo Medeiros; 18. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA; 19.
Dantas & Oliveira Limpeza Conservacao e Construcoes LTDA; 20. REMC Construtora & Empreendimentos Imobiliarios EIRELI-ME e 21. Momentum
Construtora Limitada. A Ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação,
no endereço acima indicado. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Quixeré-
Ce, 12 de agosto de 2022. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE JAGUARIBE/CE – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Nº
09.08.01/2022. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE, LOCALIZADA NA AV. MARIA
NIZINHA CAMPELO, 341, ALDEOTA, TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS O EDITAL DE PREGÃO
ELETRÔNICO 09.08.01/2022 CUJO OBJETO VERSA SOBRE A REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE,
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E
HABILITAÇÃO: ÀS 17H DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2022.FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E HABILITAÇÃO: ÀS 08H DO DIA 25
DE AGOSTO DE 2022. QUE SE REALIZARA NO DIA ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: DAS 08H01MIN ÀS 08H59MIN DO DIA
25 DE AGOSTO DE 2022 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ÀS 09H DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022. REFERÊNCIA DE TEMPO:
HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF. LOCAL: PORTAL: BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL-BLL WWW.BLL.ORG.BR. REFERIDO EDITAL ESTARÁ
DISPONIBILIZADO NO ENDEREÇO ACIMA, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE (HTTPS://JAGUARIBE.CE.GOV.B R/
LICITACAO.PHP) E NO PORTAL DE LICITAÇÃO DO TCE-CE (HTTP://MUNICIPIOS.TCE.CE.GOV.BR/LICITACOES/). INFORMAÇÕES NO TEL.
(88) 3522-1092 E NO MAIL: LICITACAO@JAGUARIBE.CE.GOV.BR. JAGUARIBE/CE, 11 DE AGOSTO DE 2022. MAYARA SHELLY NOGUEIRA
DE FREITAS – PREGOEIRA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE
DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0208.02/2022, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0107.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ELEMENTO DE DESPESA 07.01-12.122.0402.2.013 3.3.90.39.00 FONTE DE
RECURSO 1500100100;1553000000; 1540000000;1550000000 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE PRAZO DE
DURAÇÃO DO CONTRATO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, OU CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR
DO MUNICÍPIO, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇOS, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 61, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N°
8.666/1993, POR SER CONSIDERADO PELA CONTRATANTE, SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA CONTRATADA ALTIZ CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS VALOR GLOBAL R$ 3.770.496,00 (TRÊS MILHÕES SETECENTOS E SETENTA MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS
REAIS) ASSINA PELA CONTRATADA LINCOLN FREIRE APOLIANO ASSINA PELA CONTRATANTE CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA
BATURITÉ/CE, 02 DE AGOSTO DE 2022. CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL O ORDENADOR DE
DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0208.01/2022, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0107.01/2022. UNIDADE ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ELEMENTO DE DESPESA 07.01-12.122.0402.2.013 3.3.90.39.00 FONTES DE
RECURSO 1500100100;1553000000; 1540000000;1550000000 OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. PRAZO DE
DURAÇÃO DO CONTRATO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, OU CONFORME O CALENDÁRIO ESCOLAR
DO MUNICÍPIO, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇOS, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 61, DA
LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL N°
8.666/1993, POR SER CONSIDERADO PELA CONTRATANTE, SERVIÇO DE NATUREZA CONTÍNUA. CONTRATADA VIP CAR LOCAÇÕES
EIRELI VALOR GLOBAL R$ 2.906.792,96 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA
E SEIS CENTAVOS) ASSINA PELA CONTRATADA FRANCISCO ROMÁRIO AGOSTINHO DE LIMA ASSINA PELA CONTRATANTE CÍCERO
ANTÔNIO SOUSA BEZERRA BATURITÉ/CE, 02 DE AGOSTO DE 2022. CÍCERO ANTÔNIO SOUSA BEZERRA ORDENADOR DE DESPESAS DA
UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.01.02.01 - Tomada de Preços Nº
006/2022 - SEINFRA - Partes: Prefeitura Municipal de Ibiapina, através da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente e a empresa
F.J DE MATOS NETO - ME, CNPJ 20.160.697/0001-75. Objeto: Pavimentação Asfáltica no Distrito de Alto Lindo - Ibiapina/CE, Convênio N°
122/CIDADES/2022 - MAPP: 5593 (Secretaria das Cidades) do Governo Estadual, Conforme Projeto Básico. Data do contrato: 01 de Agosto de
2022. Vigência do Contrato: 02 (dois) meses. Dotação Orçamentária: 0901.15.451.1502.1.014 (CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA) - ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALAÇÕES) - FONTE DE RECURSO: 1500000000 -
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 (OBRAS E INSTALAÇÕES) - FONTE DE RECURSO: 1500000000 - RECURSOS NÃO VÍNCULADOS DE
IMPOSTOS / 1701000000 - OUTROS CONVÊNIOS DO ESTADO, consignados no Orçamento do exercício financeiro de 2022. Assina pela Contratante:
JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR - CPF: 230.295.953-15. Assina pela Contratada: FRANCISCO JOÃO DE MATOS NETO - CPF: 035.229.633-00. Valor total
do contrato R$ 575.790,64 (quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). Ibiapina (CE), 01 de Agosto de 2022.
JOSÉ NOGUEIRA JÚNIOR - Secretário de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente.