DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Banabuiú. Secretaria de Educação. Extrato do 13° (Décimo Terceiro) Termo Aditivo ao Contrato N 
º 2018.04.24.01, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços N.º 2018.02.28.01-TP. CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da 
Secretaria de Educação. CONTRATADA: J A Serviços de Construções e Reformas Ltda, CNPJ N° 10.140.541/0001-79. OBJETO DO CONTRATO: 
Contratação de Serviços de Engenharia para Construção da 2ª etapa da Cobertura da Quadra Poliesportiva (Padrão FNDE - Tipo Grande) da EEF Irmã Ruth 
Távora de Albuquerque, de interesse da Secretaria de Educação do Município de Banabuiú-CE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Presente Instrumento 
tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 120 (cento e vinte) dias, de forma a abranger o termo compreendido 
entre 26 de julho de 2022 a 22 de novembro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada e 
Consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Imaculada Conceição Silveira. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Mauro Jakson Nobre. DATA 
DE ASSINATURA: 25 de julho de 2022.
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Prefeitura Municipal de Nova Russas. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação do Município de Nova Russas - Ceará, torna público a 
Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços nº. SE-TP001/2022, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO 
DO PROGRAMA PACTO DA APRENDIZAGEM, DE ACORDO COM O CONVÊNIO N°058/2022 ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE, em favor da Empresa: FRANCISCO ROBSON SILVA DE SOUSA 
(CNPJ: 40.544.651/0001-67) é declarada vencedora com Valor Global de R$ 126.605,60 (cento e vinte e seis mil, seiscentos e cinco reais e sessenta 
centavos). Nova Russas/CE, 10 de agosto de 2022. José Amilton Gomes Martins - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0404.04/2022. 
MODALIDADE: ADESÃO Nº 004.01/2022-AD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS, DE DIVERSAS MARCAS, E FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS ORIGINAIS 
OU GENUINOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEICULOS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. 
CONTRATADO: SELECT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.231.979/0001-37. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
0601.12.122.1215.2.046; 0601.12.361.1215.2.051; 0601.12.362.1205.2.053; 0602.12.361.1215.2.063, elemento de despesa: 3.3.90.30.00 / 3.3.90.39.00. 
VALOR CONTRATADO: R$ 873.390,00. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 04/04/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 
2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisca Cristiane Tomaz Barreto – Ordenadora de despesas - Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e 
Inovações. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Ediva de Oliveira. Pacoti – Ce, 11 de agosto de 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2704.03/2022. 
MODALIDADE: DISPENSA Nº 2210.01/2021-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE 
REPARO MECÂNICO AUTOMOTIVO, COM PEÇAS INCLUSAS, NOS VEÍCULOS DA FROTA PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PACOTI. CONTRATADO: SELECT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ Nº 19.231.979/0001-37. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.1215.2.026, elemento de despesa: 3.3.90.30.00/3.3.90.39.00. VALOR 
CONTRATADO: R$ 95.923,57. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/10/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2021. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Henrique da Cruz Francalino – Ordenador de despesas - Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e 
Inovações. ASSINA PELO CONTRATADO: Francisco Ediva de Oliveira. Pacoti – Ce, 11 de agosto de 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA ADESÃO Nº 004.01/2022-
AD, O Município de Pacoti torna público que o processo administrativo de ADESÃO sob o Nº 004.01/2022-AD, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS, DE DIVERSAS MARCAS, E 
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS VEICULOS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, foi ratificado em 04/04/2022, em favor da empresa: SELECT SERVICOS AUTOMOTIVOS 
LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 19.231.979/0001-37. VALOR TOTAL: R$ 873.390,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.12.122.1215.2.046; 
0601.12.361.1215.2.051; 0601.12.362.1205.2.053; 0602.12.361.1215.2.063, elemento de despesa: 3.3.90.30.00 / 3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: inciso II, do artigo 24 da Lei no 8.666/93. Pacoti-Ce, 11 de agosto de 2022. Francisca Cristiane Tomaz Barreto – Secretária de Educação, Ciência, 
Tecnologia e Inovações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI – ESTADO DO CEARÁ - EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 
2210.01/2021-DL, O Município de Pacoti torna público que o processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO sob o Nº 2210.01/2021-DL, 
cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARO MECÂNICO AUTOMOTIVO, COM 
PEÇAS INCLUSAS, NOS VEÍCULOS DA FROTA PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES 
DO MUNICÍPIO DE PACOTI, foi ratificado em 22/10/2022, em favor da empresa: SELECT SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, INSCRITA 
NO CNPJ Nº 19.231.979/0001-37. VALOR TOTAL: R$ 95.923,57. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.122.1215.2.026, elemento de despesa: 
3.3.90.30.00/3.3.90.39.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II, do artigo 24 da Lei no 8.666/93. Pacoti-Ce, 11 de agosto de 2022. Francisca Cristiane 
Tomaz Barreto – Secretária de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA – A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA-CE, POR 
INTERMÉDIO DO PREGOEIRO, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022080401PE, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 
(APARELHOS, EQUIPAMENTOS E LABORATORIAIS) PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, REFERENTE AS EMENDAS N° 
09687.509000/1220-01 E N° 09687.509000/1210-02 JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, CONFORME 
DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERÊNCIA. O INÍCIO DA SESSÃO SERÁ ÀS 09 HORAS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2022, NO SITE 
COMPRAS.M2ATECNOLOGIA.COM.BR. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NO SITE 
ACIMA MENCIONADO, NO SITE WWW.TCE.CE.GOV.BR E NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 350 –CENTRO- JAGUARIBARA – CE NO HORÁRIO DE 07H30MIN ÀS 17H. JAGUARIBARA - CE, 11 DE AGOSTO DE 2022 - 
NILCIBERGUE SALDANHA BEZERRA - PREGOEIRO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022 A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ /CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO 
PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE ESTARÁ REALIZANDO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DE 
EMPRESAS INTERESSADAS EM RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL DEVIDAMENTE DELIMITADO, LOCALIZADO NO POLO INDUSTRIAL, 
NA LOCALIDADE DE SANHARÃO, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, PARA OS FINS E TERMOS QUE ESTE EDITAL ESPECIFICA, NOS 
MOLDES ESTIPULADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.088 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021, E DEMAIS DISPOSITIVOS APLICÁVEIS. OS 
DOCUMENTOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ ÀS 10H DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2022, NA SEDE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, 
LOCALIZADA À TRAVESSA 14 DE ABRIL, S/N, CENTRO, BATURITÉ/CE, NO HORÁRIO DE 08H ÀS 12H. NYLMARA GLEICE MOREIRA DE 
OLIVEIRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRONICO Nº 0107.01/2022. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADO AO 
TRANSPORTE ESCOLAR E UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE VENCEDORAS: VIP CAR LOCAÇÕES EIRELI, 
INSCRITO NO CNPJ N° 22.957.595/0001-00, CLASSIFICADA COM O VALOR GLOBAL DE R$ 2.906.792,96 (DOIS MILHÕES NOVECENTOS E 
SEIS MIL SETECENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTE AO LOTE I; ALTIZ CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS, INSCRITO NO CNPJ N° 27.960.497/0001-46, CLASSIFICADA COM O VALOR GLOBAL DE R$ 3.770.496,00 (TRÊS MILHÕES 
SETECENTOS E SETENTA MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS), REFEREMTE AO LOTE II ATENDIDAS TODAS AS 
EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. HOMOLOGO A LICITAÇÃO NA FORMA DA LEI. CICERO ANTÔNIO BEZERRA SOUSA - ORDENADOR DE 
DESPESAS DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. DATA: 02 DE AGOSTO DE 2022.