DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº165 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
da Companhia, sobre o pedido de autorização para a Diretoria Executiva assinar, com a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, nome fantasia:
Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR, o Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás
Natural por via Dutoviária nº 1550.0115537.20.2. 6. DELIBERAÇÃO: 6.1 Autorizar, com base no inciso XI do art. 7º do Estatuto Social da CEGÁS, no
Parecer Jurídico emitido pela Gerência Jurídica, em 02/05/2022, na ata do Comitê de Auditoria Estatutário nº 36, do dia 11/05/2022, na Proposição do
Conselho de Administração nº.013/2022, a Diretoria Executiva a assinar, com a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS (Refinaria Lubrificantes
e Derivados de Petróleo do Nordeste – LUBNOR), o Aditivo nº 02 ao Contrato de Prestação de Serviço de Movimentação de Gás Natural por via Dutoviária
(nº 1550.0115537.20.2), tendo como objeto: i) prorrogação do prazo por mais 365 dias, ficando o prazo de vigência com 1.095 dias contados a partir da sua
assinatura; ii) acréscimo do valor do contrato na importância de R$ 6.206.825,00 (seis milhões, duzentos e seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais), passando
o seu valor atual para R$ 18.620.475,00 (dezoito milhões, seiscentos e vinte mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).Todas as demais condições estão sendo
mantidas. 7. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, a
presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme faculta o § 1º do art. 130 da Lei Federal nº 6.404/76, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por
todos os presentes: Sr. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Presidente, Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil, como
Representante do acionista Estado do Ceará; Sr. Bruno Sérgio Almada Soares, Advogado (OAB/RJ 150.845), como Procurador do acionista Petrobras Gás
S/A – GASPETRO; Diogo de Morais e Silva, Secretário, Advogado (OAB/RJ 146.511), como Procurador do acionista MITSUI GÁS E ENERGIA DO
BRASIL LTDA. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
PRESIDENTE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DA CASA CIVIL
REPRESENTANTE DO ESTADO DO CEARÁ
Bruno Sérgio Almada Soares
ADVOGADO (OAB/RJ 150.845)
PROCURADOR DA PETROBRAS GÁS S/A – GASPETRO
Diogo de Morais e Silva
SECRETÁRIO, ADVOGADO (OAB/RJ 146.511)
PROCURADOR DA MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/CEGÁS/2021
I - ESPÉCIE: 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, nº 55, 11º andar, Bairro Cocó, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MDS COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Padre
Mororo nº 730, Loja 06, bairro Centro, Cep: 60.015-220 Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 72 e c/c 68, da Lei Federal nº 13.303,
de 30 de junho de 2016. Justificativa da Gerente Administrativa com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro ; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a alteração da denominação social da empresa que assinou o Contrato nº. 031/CEGÁS/2021 firmado
em 20/07/2021 com a denominação empresarial de F RIBEIRO COMERCIAL EIRELI que foi alterada para MDS COMERCIAL LTDA, de acordo com
o Contrato Social anexo ao processo; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Prazo de vigência - 30 (trinta) meses, contados a partir da data da
assinatura do instrumento contratual, que se deu em 20/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do
Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/Ce., 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold
dos Santos Araújo, Diretor Presidente Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Marcelo da Silva Chaves (MDS COMERCIAL).
Hugo Santana de Figuêiredo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº050/CEGÁS/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI (HENATEL CONSTRUTORA)
OBJETO: Fica rescindido, por acordo entre as partes, o Contrato nº050/CEGÁS/2019, celebrado em 11 de setembro de 2019, que tem como objeto os
serviços de Manutenção Predial da Sede e almoxarifado da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, incluso Gestão da manutenção, subestação, instalações
elétricas, lógicas, hidráulicas, sanitárias, efluentes, combate a incêndio, SPDA, civil, jardinagem, capinagem e grupo gerador, conforme as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art.
234, inciso I do art. 235, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, e as disposições da Lei nº 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022 FORO: Fortaleza-CE SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS)
e Francisco Holanda Sampaio (FHS) Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2022.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº136/2022-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de
serviço, com a finalidade de realizar visita de avaliação técnica e operacional de 2 (dois) VLTs pertencentes a Prefeitura Municipal de Macaé - RJ, conce-
dendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10 do Decreto nº 30.719
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº136/2022-DPR, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
%
TOTAL
Gabriel Maia de Andrade
Júnior - Matrìcula Nº. 00159
Gerente de Obras
Especiais
III
10.08.2022 a
12.08.2022
Fortaleza/
Macaé/Fortaleza
2,5
189,25
30%
615,06
246,03
2.065,59
2.926,68
Plínio Coelho Araújo -
Matrícula Nº 00216
Gerente de Estações e
Segurança Operacional
III
08.08.2022 a
12.08.2022
Fortaleza/
Macaé/Fortaleza
4,5
189,25
30%
1.107,11
246,03
2.258,59
3.611,73
Francisco Dalvo Pereira
Fideles - Matrícula Nº. 00450
Gerente de Material
Rodante e Oficinas
III
08.08.2022 a
12.08.2022
Fortaleza/
Macaé/Fortaleza
4,5
189,25
30%
1.107,11
246,03
2.258,59
3.611,73
*** *** ***
PORTARIA Nº137/2022-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 4º, JOAQUIM BEZERRIL FONTENELE,
Técnico Pleno, para substituir MARCOS NASCIMENTO ASSUNÇÃO, Gerente Financeiro, lotado na Diretoria de Gestão Empresarial - DGE, em virtude
de férias, no período de 11.07.2022 a 30.07.2022. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Forta-
leza, 05 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2022-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR
.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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