DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº 20220004 SEPLAG/COTEC, que tem por objeto os Serviço de licença de utilização da Plataforma 
Google Maps (APIs do Google Maps), durante o período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital, Processo 
nº 08930749/2021. Considerando, ainda, o constante nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado com o art. 22, VIII e IX, do Decreto nº 
33.326/2019, HOMOLOGO o resultado da licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa IPNET SERVIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVI-
MENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ Nº 32.578.382/0001-21, no valor de R$ 129.799,92 (cento e vinte e nove mil, setecentos e noventa e nove reais e 
noventa e dois centavos). A Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, convocará a Licitante vencedora para assinar o Contrato nos 
termos da Lei vigente. Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº153/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, CONSI-
DERANDO o Contrato n.º 0002/2020-EGPCE, celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará - ETICE, tendo por objeto contratação de empresa para prestação de serviços de informática para disponibilização de infraestrutura 
de T.I. em nuvem (IaaS), RESOLVE SUBSTITUIR, GLECYANA GUIMARÃES DA FROTA GURGEL, doravante denominada simplesmente de 
GESTORA deste contrato, e DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão Pública, o servidor LUIZ GUSTAVO SOLA TORRES, que exerce 
o cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, especialmente designado pela contratante para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, de acordo 
com o estabelecido no art. 67 da Lei n.º 8.666/93, quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Admi-
nistração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente 
cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratual com as especificações 
contidas no Termo de Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em 
desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira - COAFI da EGPCE os 
documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2021/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/FORTALEZA/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE/CNPJ-MF: 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: 
Avenida Pontes Vieira,220/SÃO JOÃO DO TAUAPE/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº001/2022/
ISSEC ao CONTRATO Nº.001/2021/ISSEC, firmado com fundamento na Dispensa de Licitação Nº.003/2021/ISSEC tem respaldo na Cláusula Nona do 
Contrato inicial, combinado com os art. 57, inciso II e art.65 da Lei Nº.8.666/93 e suas alterações posteriores, e está vinculado ao Processo Administrativo 
Nº.06891241/2022, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO 
ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.001/2021/ISSEC celebrado entre o CONTRA-
TANTE e a CONTRATADA em data de 04/08/2021, objetivando sua continuidade, sem alteração do preço; IX - VALOR GLOBAL: estimado em R$ 
43.665,00 (quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado pelo período de 12(doze) meses, com início em 05 de 
Agosto de 2022 e término em 05 de Agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 
N.001/2021/ISSEC não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 29 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ- ETICE,; neste Ato representada por José Lassance de Castro Silva/Presidente da Etice/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/ISSEC/SEPLAG
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021/ISSEC/SEPLAG; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA/CNPJ-MF: 27.189.662/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua D, 
Lote Centro Sul,81, Sala 01/PARANGABA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC 
ao CONTRATO Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG celebrado com fundamento no PREGÃO ELETRÔNICO Nº.20200004-ISSEC/SEPLAG e seus Anexos, tem 
respaldo na Cláusula Oitava, item 8.1, do contrato inicial, comofundamento legal o art. 57, inciso II da Lei Nº.8.666/93, com posteriores alterações, e está 
vinculado ao Processo Administrativo Nº.06612377/2022, o qual pasa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº.011/2021/
ISSEC/SEPLAG celebrado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em data de 09 de agosto de 2021, objetivando a continuidade do ajuste, de conformi-
dade com as justificativas e documentos anexos ao Processo Asministrativo que autorizou a lavratura deste Termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 539.636,40 
(quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC 
ao CONTRATO Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG entrará em vigor em 10 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais 
Cláusulas e condições do CONTRATO N.011/2021/ISSEC/SEPLAG celebrado entre o ISSEC e a INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA não 
modificadas por este TERMO ADITIVO Nº.002/2022/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 05 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e INOVAR SERVIÇOS CORPO-
RATIVOS LTDA,; neste Ato representada por Lindinalva Maria Rodrigues de Oliveira/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021/ISSEC/SEPLAG
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021/ISSEC/SEPLAG; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA/CNPJ-MF: 27.189.662/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua D, 
Lote Centro Sul,81, Sala 01/PARANGABA/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº001/2022/ISSEC ao 
CONTRATO Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG tem respaldo nas CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2022/2022, celebradas entre o Sindicato das 
Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, registrada no MTE sob o nº. 
CE000092/2022, em 11/02/2022 com vigência no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022; entre o Sindicato dos Moto-boys, Motoqueiros, 
Motoq. Vendedores e Pre-Vended.Motoq.Cobradores, Mensageiros, Mecânicos e Vended.Espec. na área de motoc. Estado do Ceará e o Sindicato das Emp. 
de Asseio e Cons.do Estado do Ceará, resgistrada no MTE sob o nº.000230/2022, em 30.03.2022; entre o Sindicato das Emp. de Asseio e Cons.do Estado do 
Ceará e o Sindicato Trabalhadores Transportes Rodovi Estado do Ceará, resgistrada no MTE sob o nº.000178/2022, em 16.03.2022, que concederam reajustes 
salarial, do auxiílio alimentação, da cesta básica, do auxílio saúde e de outros direitos trabalhistas, às categorias elencadas no referido Contrato, no Decreto 
Municipal Nº.15.221/2022; na Claúsula Quinta, item 5.2 do contrato inicial e no art.65, inciso II, alínea ´´d`` da Lei Nº.8.666/93, com alterações posteriores, 
combinado com a ANÁLISE TÉCNICA DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL- REPACTUAÇÃO realizada pela COSET/SEPLAG, e está vinculado ao 
Processo Administrativo Nº.05943302/2022, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC tem como objeto a repactuação do valor do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE