DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº165 | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG firmado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em data de 09 de agosto de 2021,
publicado no DOE de 16.08.2021, em relação às categorias de Asseio e Conservação – Bombeiro Hidráulico, Eletricista e das Categorias de Motoqueiro e
Motorista, conforme justificado nos documentos e Planilhas de Custos anexas ao Processo que autorizou a lavratura deste termo; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 545.040,12(quinhentos e quarenta e cinco mil, quarenta reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC
ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº.011/2021/ISSEC/SEPLAG entrerá em vigor na data de sua
assinatura, com efeitos financeiros retroativos quanto a repactuação dos preços, à data da vigência das CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO
2022/2022 mencionadas na Cláusula Primeira deste Termo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do
CONTRATO N.011/2021/ISSEC/SEPLAG celebrado entre o ISSEC e a INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA não modificadas por este TERMO
ADITIVO Nº.001/2022/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 05 de Agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES
DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA,; neste Ato
representada por Lindinalva Maria R odrigues de Oliveira/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 015/2022
PROCESSO Nº: 06175902 / 2022 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Aquisição de peças, insumos e
componentes genuínos para utilização no elevador marca/modelo Atlas Schindler EEL7001924, 04 (quatro) paradas, instalado nas dependências da
Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.
JUSTIFICATIVA: Trata de procedimento administrativo protocolizado sob o número 06175902/2022, em atendimento ao disposto no Art. 38, caput, da Lei
nº 8.666/93, motivado pela Comunicação Interna n° 087/2022 (fls. 02), formulada pela Gerência Administrativa - GEAD, através da qual, solicita a conse-
cução do objeto acima descrito. Observa-se que o Termo de Referência (fl. 04 – 10, frente e verso) descreveu claramente o objeto e apresentou em seu item
03 justificativa da necessidade da aquisição, contemplando as razões de fato e de direito que fundamentam a demanda que se pretende adquirir, apontando
objetivamente os benefícios a serem alcançados. Além disso, o certame anterior, exigida para configuração da situação de dispensa, foi concluída de forma
infrutífera quanto aos itens do grupo 01, objetos estes imprescindíveis para a execução da manutenção do elevador desta Pasta. Cumpre ressaltar a máquina
encontra-se sem funcionamento, devido ausência e/ou desgastes das peças, comprometendo a segurança de todos, e a boa execução dos serviços. Por fim,
definiu os métodos, critérios de aceitação do objeto, deveres e direitos do contratado e contratante, prazo de execução e sanções, assim como os procedimentos
para fiscalização e gerenciamento do contrato, com a devida aprovação pela autoridade competente. VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200009.09.122.211.20010.15.33903900.2.70.00.1.20 - 11030 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº
8.666/93 CONTRATADA: DELTA ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DISPENSA: A vista do Parecer Jurídico nº 085/2022 – ASJUR/
CEARAPREV contido nos autos (fl. 44 – 48, frente e verso) declaro, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações c/c Art. 1º, § 4º do
Decreto Estadual nº 33.486/2020, dispensada a licitação para contratação da empresa DELTA ELEVADORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 43.256.777/0001-24, cuja proposta foi a mais bem classificada dentre as empresas que apresentaram ofertas, referente à aquisição de peças,
insumos e componentes genuínos para utilização no elevador marca/modelo Atlas Schindler EEL7001924, 04 (quatro) paradas, instalado nas dependências
da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARAPREV. RATIFICAÇÃO: Ratifico, nos termos do Art. 26, da Lei 8.666 de 21 de junho de
1993, com suas alterações, o ato de declaração de dispensa proferido pelo Sr. Antonio Maria Saraiva Correia, Diretor Administrativo - Financeiro da Fundação
de Previdência Social do Estado do Ceará – CEARÁPREV, nos autos do Processo de Dispensa de Licitação e fundamento legal declarado.
João Marcos Maia
DIRETOR-PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°045/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado MARCOS HELANO MARTINS CARNEIRO, Diretor do Escritório de Governança Corporativa,
matrícula nº 3007115, para viajar à cidade Foz do Iguaçu - PR, no período de 11 de setembro de 2022 a 15 de setembro de 2022, do 6º Congresso Brasi-
leiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 30% (trinta por cento), por se tratar de um evento que ocorre em uma cidade com mais de
200.000(duzentos mil) habitantes, perfazendo um valor de R$1.107,10 (um mil e cento e sete reais e dez centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.296,35 (um mil duzentos e noventa e seis reais e trinta e cinco
centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE de acordo com o artigo 3º; art. 4°, § 1°, alínea b, e §3º; art. 5º e seu § 1º; arts.6º
e 10º; Classe III, do Anexo III do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de
Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 27 de julho de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°047/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, Diretor de Operações, matrícula nº 1376-18 , para viajar à cidade Porto
de Galinhas – Pe no período de 18 de agosto de 2022 à 20 de agosto de 2022, para participar do Innovation Meeting BR, concedendo-lhe 02 (quatro) diárias
e meia no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo em virtude da concessão de hospedagens, as diárias se
totalizam no total de 01(uma) diária e meia; perfazendo um valor de R$ 283,89(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos); mais 01 (uma) ajuda
de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 473,14 (quatrocentos e setenta e três reais e
quatorze centavos) e esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pelo organizador do evento Innovation Health , de acordo com o artigo 3º; art. 4°
§ 1° alínea b e c; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe III, do Anexo II do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
- ETICE, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 15:00h do dia 24 de agosto de
2022, na sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Examinar,
discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2021; b) referendar os atos de gestão praticados pela liquidante, no
exercício de 2021; c) alteração da composição do Conselho Fiscal e outros assuntos de interesse da Companhia; Fortaleza, 01 de agosto de 2022. Liquidante
– Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 e publicada no Diário
Oficial de 27/04/2022 RESOLVE AUTORIZAR CRISTINA KIOMI MORI, Colaborador Eventual, a viajar a cidade de São Paulo/Fortaleza/São Paulo,
no período de 15 a 19.08.2022, a fim de realizar uma ação do Programa Mais Infância Ceará, realizado em parceria com o Programa Primeira Infância no
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