DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
tendência de Obras Públicas – SOP/CE – AV_0673. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 02 
de setembro de 2022 e término em 1º de setembro de 2023. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários 
no valor anual de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), que será repassado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos e Marcelo Lima Vasconcelos - Iracema Logística e Participações Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº18/2022 IG Nº1181350
PROCESSO Nº07353766/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque nº 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e a FUNDAÇÃO ONÇA PRETA, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.323.436/0001-72, com sede na Rua Gerardo Pereira de Melo, n° 827, 
bairro Juazeiro, Jaguaruana-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente, José de 
Arimatéa Tomaz, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 
13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual 
n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018 e da Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo Administrativo nº 07353766/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa alteração do 
prazo do Termo de Fomento nº18/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto “Mudando Vidas”, executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento 
original será prorrogada até 30 de novembro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna - SPS e José de Arimatéa Tomaz - Fundação Onça Preta. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº095/2021 IG Nº1181506
PROCESSO Nº07419295/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CIDADE MÃO DE OBRA 
TERCEIRIZADA EIRELI, anteriormente denominada GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, doravante denominada 
CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 12.805.448/0001-61, com sede na Rua Rocha Lima, nº 1420, Aldeota, CEP: 60.135-285, Fortaleza/CE, Fone: (85) 
3469-9144, neste ato representada por Ronaldo Gonçalves Moreira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e 
consolidada, acordando com o Processo nº 07419295/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da razão social da Contratada 
prevista no Contrato n° 095/2021, cujo objetivo consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados 
sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Assistência Social, Técnica e Admi-
nistrativa na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. ALTERAÇÃO: O presente termo aditivo visa 
formalizar a alteração da Razão Social da Contratada que passa a ser a seguinte: CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Agosto 
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e 
Direitos Humanos e Ronaldo Gonçalves Moreira - CIDADE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2019 IG Nº1181832
PROCESSO Nº05103789/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, 
bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CS 
BRASIL FROTAS LTDA, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Av. Saraiva, nº 400, sala 8, bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, 
CEP 08.745-900, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16, representada neste ato pelo Sr. Anselmo Tolentino Soares Junior e pelo Sr. João Bosco 
Ribeiro de Oliveira Filho, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo 
nº 05103789/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de 1 (um) veículo, correspondente a 25% do valor do Contrato n° 067/2019, 
cujo objeto é a locação anual de veículo tipo VAN, sem motorista, classificação VS-1, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso, com vistas 
a atender às necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. VALOR: Para a execução do presente 
aditamento, será acrescido 25%, passando o valor mensal do contrato de R$ 28.769,56 (vinte e oito mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis 
centavos) para R$ 35.961,95 (trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos). As despesas deste aditivo correrão por conta 
das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Agosto de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria 
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, Anselmo Tolentino Soares Junior - CS BRASIL FROTAS LTDA e João Bosco 
Ribeiro de Oliveira Filho - CS BRASIL FROTAS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2022
PROCESSO N°07422229/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, através da Coordenadoria 
de Desenvolvimento do Artesanato - CEART, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) através da 
Portaria nº 1.007-SEI, de 11 de junho de 2018, torna público o processo de seleção de interessados em participar da 4ª Feira Nacional de Artesanato 
e Cultura - FENACCE, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no período de 16 a 25 de setembro de 2022. 1. DO OBJETO 1.1. O presente edital tem como objeto 
selecionar entidades ou grupos representativos do artesanato, com suas respectivas produções, para ocupação de um espaço coletivo na 4ª Feira Nacional de 
Artesanato e Cultura - FENACCE, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no Centro de Eventos do Ceará, no período de 16 a 25 de setembro de 2022, tendo como 
objetivo a divulgação e comercialização de produtos artesanais. 1.2. Caberá à SPS os custos referentes à passagem e hospedagem dos representes da Entidades/
Grupos selecionados no período de realização da Feira, bem como o transporte das peças de artesanato até a FENACCE, desde que devidamente acondicio-
nadas pelo artesão responsável. 2. DAS VAGAS 2.1. Serão disponibilizadas para este edital 02 (duas) vagas para entidades ou grupos produtivos, cadastrados 
no Programa Brasileiro de Artesanato e no Programa Estadual de Artesanato Cearense, com credenciamento vigente na CEART. 3. DAS CONDIÇÕES DE 
PARTICIPAÇÃO 3.1. Poderão participar da seleção: 3.1.1. Entidade ou Grupos Artesanais (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos) que: a) 
tenha sede no Estado do Ceará; b) seja legalmente constituída; e c) esteja cadastrada no Programa Estadual de Artesanato Cearense e no Sistema de Infor-
mações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (SICAB), bem como os respectivos integrantes que serão beneficiados; d) esteja com credenciamento na CEART