DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
SUAS – Criança Feliz e o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil para elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância, 
concedendo-lhe passagens aéreas, no valor de R$ 2.970,70 (Dois mil novecentos e setenta reais e setenta centavos), de acordo com a Lei 17.726, de 22 de 
outubro de 2021, Art. 2º, decreto 27.561, de 16 de setembro de 2004 e Lei 13.515, Art. 2º. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 e publicada no Diário 
Oficial de 27/04/2022 RESOLVE AUTORIZAR REGINA EGGER PAZZANESE, Colaborador Eventual, a viajar a cidade de São Paulo/Fortaleza, no 
período de 15.08.2022, a fim de realizar uma ação do Programa Mais Infância Ceará, realizado em parceria com o Programa Primeira Infância no SUAS 
– Criança Feliz e o Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil para elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância, 
concedendo-lhe passagens aéreas, no valor de R$ 1.894,06 (Hum mil oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), de acordo com a Lei 17.726, de 
22 de outubro de 2021, Art. 2º, decreto 27.561, de 16 de setembro de 2004 e Lei 13.515, Art. 2º. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº543/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da formação em Direitos Humanos e Trabalho escravo 
, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 08 de agosto de 2022 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº543/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
NAYANE STEPHANE ANTUNES 
DA COSTA - 300001-2-9
COORDENADOR - DNS-2
III
09/08/2022
Madalena
Participar da formação em Direitos 
Humanos e Trabalho Escravo
0,5
77,10
38,55
JULIANA MOURÃO 
BANDEIRA - 300628-0-9
ORIENTADOR DE 
CÉLULA - DNS-3
III
09/08/2022
Madalena
Participar da formação em Direitos 
Humanos e Trabalho Escravo
0,5
77,10
38,55
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
77,10
*** *** ***
PORTARIA Nº544/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ERICA NAYANE 
OLIVEIRA PRACIANO, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula nº 300627-0-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Barbalha e Crato, 
no período de 15 a 18/08/2022 a fim de realizar disseminação das políticas da Cidadania, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b 
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº545/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCÍLIO ALVES PEREIRA, que 
exerce a função de Arquiteto, como gestor do contrato nº 131/2020 firmado com a empresa Coldar Serviços de Instalações de ar-condicionado Ltda., cujo 
objeto é a aquisição de aparelhos de ar-condicionados. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº546/2022 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Sandro Camilo Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou – Coordenadora Jurídica, João Albery Dias Júnior – Coordenador Administrativo, Sandra Mendes Carneiro Lima 
Soares – Assessora Especial para sob a presidência do primeiro e apoio técnico das terceirizadas Gladys Furtado Brasil, Camille Soares Alcântara, Deborah 
Vanessa Ribeiro Barbosa Câmara e Elane Mirela Tavares Macedo, comporem a Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Vedações Eleitorais 
na SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Onélia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº093/2021 IG Nº1181740
PROCESSO Nº06739954/2022
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, representada neste ato por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a Empresa IRACEMA LOGÍSTICA E PARTICIPAÇÕES 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 10.991.120/0001-51, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Lima Vasconcelos, resolvem 
firmar o presente termo aditivo, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações e a Lei nº. 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e o Processo nº 
06739954/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato nº093/2021, que tem como objeto a locação do imóvel situado na 
Rua Capitão Melo, nº 3883 – Bairro: São João do Tauape, Fortaleza-CE, cuja área a ser utilizada corresponde a uma área do terreno de 2.154,76 m² e uma 
área edificada no total de 929,09 m², com todas as benfeitorias e servidões a ele agregadas, de forma a abrigar demandas pertencentes à SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, em conformidade com Laudo de Avaliação da Superin-