DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0283/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.828 de 29 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL DO VALE FREITAS, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula Administrativo-Financeira , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de agosto de 2022. 
Carlos Hilton Albuquerque Soares 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0284/2022-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR LAURO VIEIRA PERDIGAO NETO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Diretor de Hospital, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Hospital São José de Doenças Infecciosas (HSJ), integrante da estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU, em virtude de Férias, no período de 20 de 
Julho de 2022 a 08 de agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 10 de agosto de 2022. 
Carlos Hilton Albuquerque Soares 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº540/2022 - O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Exe-
cutivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador do RG. 98098055306 e inscrito no CPF nº 273.075.303-68, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ONCOEXO 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua Nossa Senhora dos Navegantes, n° 104, sala 501 e 503, Bairro Tambaú, João 
Pessoa/PB, Cep. 58.039-111, inscrita no CNPJ sob o nº 08.958.628/0002-97, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 11019350/2021, 
referente à Nota de Empenho nº 41618/2021, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 02609/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as 
obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº541/2022 - O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, estabelecida na Av. 
Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Exe-
cutivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, portador do RG. 98098055306 e inscrito no CPF nº 273.075.303-68, residente 
e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o 
disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRA-
TIVAS, Subcláusula Primeira, alínea “a”, da ARP nº 2021/05802, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 67.768,80 (sessenta e sete 
mil, setecentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 27.631.296/0001-03, estabelecida na Av. Dom Luís, n°176, sala 1303, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, Cep. 60.160-196, em decorrência da 
inadimplência apurada no Processo nº 02235315/2022, referente à NED N° 2022NE01701, ARP n° 2021/05802, PE n° 2021/1058, em que foi constatado que 
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº363/2022 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 
07.954.571/0038-04, representada pela Diretora Geral da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº 97002467421 
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 357.680.613-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 
01060163/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados abaixo, 
para neles ALTERAR o nome do(a) GESTOR, consignados na Cláusula da Fiscalização de cada um dos instrumentos contatuais, alterando para a Sr. Edisio 
Jataí Cavalcante Filho, matrícula n° 03035719, inscrito(a) no CPF sob o n° 213.806.003-91, conforme fl. 02 dos autos processuais:
Nº CONTRATO
SACC Nº
EMPRESA
0421/2017
1016403
VALIDACON SOLUÇÕES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDICA LTDA - EPP
468/2019
1087687
SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
233/2020
1127498
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA- ME
271/2021
1164495
EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 03888878/2022 notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.307.650/0025-02, estabelecida no Trecho STRC Trecho, nº 6, Box 4- Zona Industrial (Guará), CEP 71.225-533, Brasília – DF, para 
entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 05287/2022, emitida em 05/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 
2021/08271, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do 
processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 06678319/2022 notifica a pessoa 
jurídica de direito privado, empresa BMK – AP EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.566.886/0001-12, estabelecida na Rua 
Pereira Filgueiras, nº 1160, Bairro: Centro, CEP: 60.160-150, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa 
nº 01624/2022, emitida em 11/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 22054/2021, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue 
exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para 
demais tratativas quanto à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço 
supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***