DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            91
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida 
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo- Financeiro, 
Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, inscrito no RG. 98098055306 e no CPF nº 273.075.303-68, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, considerando os autos do processo nº 06457118/2022 notifica a 
pessoa jurídica de direito privado, empresa PAMELA CAROLINE DE ALMEIDA SOLERO, inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.787/0001-20, estabelecida 
na Rua 5, nº 169, Bairro: Mondubim, CEP: 60.762-655, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho de Despesa nº 
01816/2022, emitida em 18/05/2022, oriunda do Contrato nº 687/2021, e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto 
à inadimplência. Informamos ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter 
cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA EIRELI- ME, estabelecida 
na Rua José Alexandre dos Santos, nº 221, Bairro Parque Iracema, Maranguape – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.179.741/0001-02, a fim de que, no 
prazo de 05 (cinco) dias, interponha recurso ou apresente o comprovante de pagamento da multa no valor de R$ 245,16 (duzentos e quarenta e cinco reais 
e dezesseis cetavos), aplicada por intermédio da Portaria nº 2022/382, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de maio de 2022, em razão da 
inadimplência referente ao Empenho nº 41448/2021. Caso não seja verificado o pagamento ou não apresentado o supracitado comprovante, os autos serão 
remetidos à Procuradoria-Geral do Estado – PGE para inscrição do montante na Dívida Ativa Estadual. Por fim, informa-se que o Processo nº 05516810/2021 
se encontra à disposição da requerida, para eventuais cópias, no endereço mencionado abaixo. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa ZAPP COMÉRCIO DE 
INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 255A, Sala 01, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, Forta-
leza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 02205/2022, emitida 
em 15/06/2022, oriunda do Contrato nº 1054/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 
06945333/2022 Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel 
Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 05678/2022, 
emitida em 08/04/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/04296 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia dos processos nº 04337441/2022, 05202396/2022 Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa FORNECER COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA estabelecida na Rua Luís Torres, nº 411, Bairro Dende, CEP: 60.714-745, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 40.476.824/0001-
57, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 00795/2022, emitida em 21/03/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 
7107/2021 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, 
a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 06937608/2022 Fortaleza/CE, 25 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa TS COMERCIAL DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel 
Arruda, nº 90, Bairro Messejana, CEP: 60.842-090, Fortaleza/Ce, para entrega IMEDIATA do medicamento contido na Nota de Empenho nº 2022NE09925, 
emitida em 25/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/20806 e para que apresente Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contados da publicação do edital, bem como informar e-mail para demais tratativas 
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas 
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia dos processos nº 05809096/2022, 06060773/2022 Fortaleza/CE, 26 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO- FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, notifica a pessoa jurídica de direito privado, empresa PRATI, DONADUZZI & 
CIA LTDA, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, 145, Jardim Coopagro, CEP: 85.903-630, Toledo/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, 
para entrega IMEDIATA dos materiais contidos nas Notas de Empenho nºs 2022NE09226, emitida em 17/05/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 
2022/00782, nº 2022NE10443, emitida em 01/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/02155, nº 2022NE10412, emitida em 01/06/2022, oriunda 
da Ata de Registro de Preço nº 2021/05046, nº 2022NE10454, emitida em 01/06/2022, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2021/11845, nº 2022NE10456,