DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº639/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 429/2022 3° Termo Aditivo Contrato n° 639/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ — SESA/Hospital Geral de Fortaleza — HGF; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, n° 900 — Papicu — CEP: 60.155-
290 — Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARQUIVAR FORTALEZA GESTÃO DE DOCUMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Florêncio 
Fontenele, 490, Galpão 3, Jangurussu, Fortaleza-CE, CEP 60.865-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c inciso XI do art. 40 c/c 
inciso III do art. 55, todos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
12 (doze) meses, a partir do dia 05 de julho de 2022, bem como reajustar em 3,52%, conforme a variação do IGP-M e Resolução COGERF n° 006/2022, o 
Contrato n°639/2019, o qual tem como objeto a contratação dos serviços de organização, tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos 
arquivos intermediário e permanente, na quantidade de 50.000 (cinquenta mil) caixas de arquivo (padrão universal — 14cm x 36cm x 24 cm), do Hospital 
Geral de Fortaleza. Subcláusula Primeira — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 625,483,14 (seiscentos e vinte e cinco 
mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatorze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 625,483,14 (seiscentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta 
e três reais e quatorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 05 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 04/07/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Daniel Alves da Luz.
Maria Lucimar de Magalhães Morais
COORDENADORIA DE MONITORAMENTO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE — HGF
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº523/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 403/2022 - 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 523/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
Empresa NÚCLEO IMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Coronel Miguel Dias, n° 50, Sala 206, Guararapes, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato nº 523/2021 e seus anexos, os preceitos do direito público, e, em especial, no inciso II do art. 57, e § 8° do art. 
65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de prazo, 12 ( doze) meses 
a partir de 24 de junho de 2022, e alteração de gestor, ao Contrato nº523/2021, que tem como objeto os serviços de realização de exames de densitometria 
óssea, para atender as necessidades dos pacientes do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Subcláusula Primeira. Importa o presente termo aditivo, para o período supracitado, 
no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). Subcláusula Segunda. Fica o gestor do Contrato alterado para o Sr. Carlos Nobre Rabelo 
Júnior, matrícula n° 90454826, CPF n° 805.242.143-87, com expediente no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 24 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/06/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Eduardo Lima da Rocha.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 491/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os 
itens conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 93/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 
06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 13.080,00 (treze mil e oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 12366 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022 SIGNATÁRIOS: Fábia Maria 
Holanda Linhares Feitosa e Adriano Holanda Ferreira.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 599/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA; CONTRATADA: CREMER S.A.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico nº 20201348 SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; OBJETO: 
a aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 880.100,00 
(Oitocentos e oitenta mil e cem reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; 6024 – 24200744.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 9132 – 24200744.
10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 SIGNATÁRIOS: Carlos Hilton Albuquerque Soares e Doris Olinda Campestrini Pertlle.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 623/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
EMPRESA GB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os 
itens, conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n° 93/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 
(seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 46.536,00 (quarenta e seis mil e quinhentos e trinta e seis reais) pagos em parcelas 
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12366 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2022 SIGNA-
TÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa e Adriano Holanda Ferreira.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº054/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE ASSARÉ/CE; 
OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de unidade móvel de saúde para o município de Assaré/CE, 
em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4893; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dire-
trizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável, conforme Processo nº 05650194/2022, 
Intenção de Gastos nº 1174985000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 135.666,67 
(cento e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01
.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.01.44404
2.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 29/06/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva Coelho 
E José Liborio Leite Neto.
Natércia Pequeno Dutra de Oliveira
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***