DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1514/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar PAULO ROBERTO MENESES PEREIRA, 3º Sargento PM, matricula nº 302.012-1-3, para ter exercício na Coorde-
nadoria de Gestão de Pessoas – COGEP/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1522/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar ROMULO DE SOUSA DA SILVA, 1º Sargento PM, matricula nº 125.580-1-5, para ter exercício na Célula Integrada 
de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1530/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR o militar JUCELINO PEREIRA DE ARAÚJO, Soldado BM, matricula nº 300.157-1-1, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de 
Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 08/06/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de 
agosto de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1557/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, publicado no DOE nº 235, de 17 de 
dezembro de 2018, RESOLVE: 1. DESIGNAR a SERVIDORA abaixo relacionada para desempenhar as funções básicas e suas atribuições referentes aos 
Processos de Compra, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO DESIGNADA
Amanda Cristina Albuquerque Barros de Almeida
300.000-8-0
Gestor de Registro de Preços (art. 5º, “IV”)
2. Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°1560/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO à SERVIDORA relacionada no Anexo desta Portaria, durante os meses de AGOSTO e SETEMBRO/2022. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1560/2022-GS, DE 08 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
AMANDA CRISTINA ALBUQUERQUE 
BARROS DE ALMEIDA
Supervisor de Núcleo
300.000-8-0
AGOSTO/2022
R$ 15,00
19 dias
R$ 285,00
R$ 600,00
SETEMBRO/2022
21 dias
R$ 315,00
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 41/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: IPQ TECNO-
LOGIA LTDA – CNPJ N.º 07.047.183/0001-40. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os serviços de Implantação, Operacionalização e Manu-
tenção de Solução Integrada de Segurança, com Fornecimento de Equipamentos e Operação Técnica Integrada para o Governo do Estado do Ceará, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-ETICE e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200002-ETICE e seus 
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Licitações e Contratos da ETICE e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 06267840/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato Administrativo Nº 41/2022 - SSPDS (SACC 1226780) será 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 291.600,00 (duzentos e noventa e um mil e seiscentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009032019 / PF 1000010042020C), 
conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.183.521.20019.03.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. 
Antônio Galvão Baptista Soares – Representante Legal da CONTRATADA.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº53/2022 DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na 
Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/06/2022 a 20/07/2022; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLI-
CIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria.Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.