DOE 12/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº165  | FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção do CNPJ do Contrato Administrativo n°2022_001_2405, visto que o CNPJ publicado no contrato é o 
da Matriz e o correto é o da Filial da empresa LIFE, da forma abaixo discriminada: Onde se lê: “Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos 
para Biotecnologia LTDA., com sede na Rua Breno Ferraz do Amaral, n° 408, Bairro: Vila Firmiano Pinto, CEP: 04.124-020, São Paulo - SP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 63.067.904/0001-54, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Representante Legal, o Sr. Gustavo Arbex 
Avelar, portador do CPF: N° 260.136.588-97” Leia-se: “Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA., com sede na 
Av. Portugal, n° 1100, Bairro Itaqui, CEP: 06.696-060, Itapevi-SP, inscrita no CNPJ sob o nº 63.067.904/0005-88, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo seu Representante Legal, o Sr. Gustavo Arbex Avelar, portador do CPF: N° 260.136.588-97, e Sr. Marcos Damian Caussi, portador 
do CPF n.º 235.936.318-22.”; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2022_001_2405; X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2022_001_2405; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do 
Contrato Administrativo n° 2022_001_2405, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 08/08/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE, Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damian 
Caussi – Representantes Legais.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2807/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Aquisições de Storages, 
Servidores e Switches para infraestrutura de Nuvem com Serviços Especializados de Suporte, contemplando utilização de equipamentos obrigatoriamente 
todos novos e de primeiro uso, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 
20220002- ETICE e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20220002- ETICE e seus anexos, o os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 meses, contado a partir 05/08/2022. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 12 (doze) meses , contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida 
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.521.15436.03.449052.24859.1. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2022 SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e Antônio Galvão Baptista Soares - Representante legal.
Rômulo Costa do Nascimento
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº602/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR, MINISTRAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD 
PM_2022, GRUPOS 24, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº06483194/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção 
da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/
AESP/CE, de 28 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº602/2022 DE 08 DE JULHO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO ODÉLIO 
FERREIRA BUTRAGO
00075019
COORDENADOR
MESTRE
R$ 96,63
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
_CFSD PM_2022... GRUPO - 22
10
22/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 966,30
JEFFERSON SILVEIRA 
DO NASCIMENTO
30877659
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE 
SOLDADOS POLICIAIS MILITARES 
_CFSD PM_2022... GRUPO - 22
10
22/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 690,20
CLAUDENIR APRIGIO DA SILVA
13432112
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
4
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 276,08
ANGELO RONCALLY 
ANDRADE FIDELES
13529817
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
ORDEM UNIDA - I
4
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 220,84
RENATA AMARAL 
MESQUITA LOIOLA
308.416-1-1
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO 
DE CONFLITOS
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 414,12
ANTONIO DIDEROT 
BEZERRA COUTINHO
84396605
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INSTRUÇÃO GERAL - I
6
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 331,26
PAULO JAKES CUNHA 
DA SILVA
06484018
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
4
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 276,08
ADRIA OLIVEIRA MOTA
301.190-0-2
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
PSICOLOGIA DAS EMERGÊNCIAS
6
28/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 331,26
SARAH MARIA LACERDA
30409213
PROFESSOR
MESTRE
R$ 96,63
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDAÇÃO OFICIAL
4
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 386,52
RAQUEL SOUSA RODRIGUES
308.722-2-3
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
6
27/06/2022 a 
29/06/2022
R$ 331,26
TOTAL DE H/A PORTARIA: 60
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.223,92
*** *** ***
PORTARIA Nº732/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO 
O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES_CFSD PM_2022, GRUPO 06, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2022, 
conforme processo nº07465220/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021, Lei nº18.126/2022 e Despacho 
nº040/2022 – GAB/PGE (SPU nº06563732/2022). ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº732/2022 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES _CFSD PM_2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA/CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE ALEXANDRE 
SOARES NOGUEIRA
10794315
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
 
60
01/07/2022 a 
30/07/2022
R$ 4.141,20
DANDARA RAMOS SALES
30814118
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
 
60
01/07/2022 a 
30/07/2022
R$ 3.312,60
ERIVELTO ROCHA GADELHA
12520611
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 96,63
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
CONSTITUCIONAL
15
11/07/2022 a 
30/07/2022
R$ 1.449,45
LEANDRO GOMES PIRES
300.404-3-0
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
INSTRUÇÃO GERAL - I
30
02/07/2022 a 
23/07/2022
R$ 2.070,60
ISRAEL FERREIRA DE CASTRO
30486110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ARMAS E MUNIÇÕES
36
18/07/2022 a 
26/07/2022
R$ 2.484,72
ISRAEL FERREIRA DE CASTRO
30486110
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
15
27/07/2022 a 
29/07/2022
R$ 1.035,30