DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
1. _____________________ 
CPF: ___________________ 
  
2. ______________________ 
CPF: ____________________ 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:60D56A40 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 204/2022 
 
PORTARIA Nº 204/2022 Aratuba, 08 de agosto de 2022. 
  
NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS PARA 
COMPOR 
A 
COMISSÃO 
INTERSETORIAL 
PELOS 
DIREITOS 
DA 
INFÂNCIA 
E 
ADOLESCÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA – CE, JOERLY 
RODRIGUES VICTOR, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas e considerando a necessidade de composição da Comissão 
Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a equipe abaixo relacionada para compor a 
COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA 
E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - EDIÇÃO 2021/2024. 
  
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE: 
JOÃO DAMÁSIO FILHO- PRESIDENTE DO CMDCA 
ARTICULADOR 
MUNICIPAL 
SELO 
UNICEF 
EDIÇÃO 
2021/2024 
ANTÔNIO JOSUELDO APRÍGIO DE SOUZA 
  
MOBILIZADOR DE ADOLESCENTES - NUCA 
FRANCISCO LUAN LIMA ALVES 
  
REPRESENTANTE DO NUCA 
RANE LIMA DE OLIVEIRA 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
SIMONICA VIANA DE FREITAS SOUZA - SECRETÁRIA 
  
SECRETARIA DA SAÚDE 
JOSENIR FILHO RODRIGUES VITOR - SECRETÁRIO 
  
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  
FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS- SECRETÁRIO E 
MOBILIZADOR DA ASSISTÊNCIA 
  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA- SECRETÁRIO 
  
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA 
ALEXANDRO LEITE SANTIAGO - SECRETÁRIO 
  
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA - PROCURADOR 
GERAL 
  
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL, 
RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
ANTÔNIO WAGNER FERREIRA SANTOS - SECRETÁRIO 
  
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
FRANCISCO MAYCON VARELO PINHEIRO – SECRETÁRIO  
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
FRANCISCO ALAN DOS SANTOS CORREIA – CONTROLADOR 
GERAL 
  
CONSELHO TUTELAR 
RALVANY DA SILVA MORAIS 
  
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
ANTÔNIO TIAGO DE OLIVEIRA PAULINO 
  
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO 
FRANCISCO JOSÉ BELARMINO MARTINS 
  
ASSESSOR ESPECIAL 
LÁZARO SILVEIRA NUNES GOMES 
  
[ 
MOBILIZADORES: 
SAÚDE - FRANCISCA ANTÔNIA LOPES MARREIRO 
EDUCAÇÃO 
- 
MARIA 
NEURIDETE 
ALVES 
PINHEIRO 
GOMES.. 
  
Art. 2º - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS 
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SELO UNICEF - 
EDIÇÃO 2021/2024, tem caráter intersetorial, devendo ser composta 
por atores sociais governamentais e não governamentais da rede de 
defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da 
Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das 
ações propostas para a edição. 
  
Art. 3º - A Comissão é operacional e tem por objetivo planejar, 
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a 
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia 
do Unicef - Município Aprovado – Edição 2021/2024. 
  
§ 1º - A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA 
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SELOUNICEF - EDIÇÃO 
2021/2024 não substitui o Conselho de Direitos da Criança e 
Adolescente - CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a) Articulador (a) 
do Selo Unicef - Município Aprovado. 
  
§ 2º - Os membros da Comissão podem ser substituídos a qualquer 
tempo, respeitando, sempre, a representação dos diversos setores 
sociais da rede municipal. 
  
Art. 4º - O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL 
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - SELO 
UNICEF - EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo, 
pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de 
  
contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de 
natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na 
comissão. 
  
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 18/07/2022 revogada as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 08 
(oito) dias do mês de agosto de 2022. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:CA0288A6 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 205/2022 
O 
  
PORTARIA Nº 205/2022 Aratuba, 08 de agosto de 2022.  
Tornar sem efeito a Portaria nº 200/2022 que nomeia 
o servidor que indica e dá outras providências.