DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3019 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
DIEGO FEITOSA DE SOUZA 
CPF: 604.536.033-86  
Pela Comissão Organizadora. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:14D4F19F 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.07.20.1 - 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico Nº 2022.07.20.1 . Partes: o 
Município de Assaré , através do(a) Secretaria Municipal de Saúde e a 
empresa/pessoa física TERRA SANTA COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
LTDA . Objeto: Aquisição de veículos (zero quilômetro) tipo passeio 
para o transporte de profissionais que atuam no programa Saúde da 
Família – PSF, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Assaré/CE, 
nos termos do Convênio nº 051/2022 – MAPP nº 4799, celebrado com 
o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde, 
conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor 
Total do Contrato: R$ 129.330,00 ( cento e vinte e nove mil trezentos 
e trinta reais ). Vigência Contratual: até 31 de dezembro de 2022 . 
Signatários: Regina Alice Ferreira Furtado e Fernando Cardoso 
Linhares Filho . Data do Contrato: 09 de Agosto de 2022 . 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:7332B70C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - 
 
Torna público que requereu à Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente de Assaré a Licença Única para a Construção do Estádio 
Municipal de Futebol de Assaré localizado no(a) Rua A- Município de 
Assaré, Estado do Ceará.Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. – 
  
JOSÉ FLÁVIO ONOFRE PAIVA  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:776CF840 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ - LICENÇA ÚNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE 
FUTEBOL DE ASSARÉ 
 
Torna público que requereu à Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente de Assaré a Licença Única para a Construção do Estádio 
Municipal de Futebol de Assaré localizado no(a) Rua A- Município de 
Assaré, Estado do Ceará.Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.  
  
JOSÉ FLÁVIO ONOFRE PAIVA  
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. 
  
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:F216A473 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE 
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO ORIUNDO DO 
EDITAL Nº 01/2019. 
 
DECRETO Nº: 142 DE 12 DE AGOSTO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO 
ORIUNDO DO EDITAL Nº 01/2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, Estado do Ceará, 
Sr. FRANCISCO HERMES NOBRE, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDOo disposto na no Art. 37, III da Constituição 
Federal/88; 
  
CONSIDERANDO, 
ainda, 
os 
princípios 
constitucionais 
de 
transparência, legalidade e impessoalidade; 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º - Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do 
Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura 
Municipal de Banabuiú, correspondente ao Edital nº 001/2019, 
homologado em 14 de agosto de 2020 e publicado em 18 de agosto de 
2020. 
  
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLICA-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ, aos 12 
dias do mês de agosto de 2022. 
  
FRANCISCO HERMES NOBRE 
Prefeito Municipal de Banabuiú 
Publicado por: 
Antônia Cláudia de Lima Alves 
Código Identificador:FB41900A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL 
 
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL 
  
Extrato de Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 20210329. 
Partes: o Município de Barbalha, por meio da Controladoria Geral do 
Município e a empresa Connect Brasil Viagens e Turismo Ltda. 
Objeto: Agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de 
reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e 
terrestres nacionais. Valor Total do Contrato: R$ 9.416,94 (nove mil 
quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). 
Fundamentação: Art. 87 da Lei nº 8.666/1993 Signatários: Daniel 
Bruno Ferreira Rolim. 
  
Data de Assinatura do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato: 27 
de julho de 2022. 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:493B478E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 2.648/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022.  
  
DISPÕE 
SOBRE 
ALTERAÇÃO 
DA 
LEI 
MUNICIPAL 
Nº 
2.607/2021, 
DE 
23 
DE 

                            

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