DOMCE 15/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 15 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3019
www.diariomunicipal.com.br/aprece 15
MENINO JESUS DE PRAGA, JUNTO A SECRETARIA DE
SAÚDE
MUNICIPAL
DE
FRECHEIRINHA,
CONFORME
PROJETO BÁSICO E DEMAIS ANEXOS CONSTANTEDO
EDITAL.
A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/Ce, no uso das suas
atribuições, CERTIFICA, para os devidos fins, especialmente em
atendimento a Lei Federal nº 8.666/93, que o RESULTADO DO
JULGAMENTO FINAL do CREDENCIAMENTO, foi publicado
através de afixação na Portaria desta Prefeitura (Quadro de Avisos e
Publicações), no DOM (Diário Oficial da Aprece) e no site do
Tribunal de Contas do Estado de Ceará, nesta data, na forma da Lei,
em cumprimento ao item 3.10 do Edital de Chamamento Público.
FRECHEIRINHA/CE, 12 de agosto de 2022.
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA.
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Fabio Aguiar Silva
Código Identificador:11D8FB7C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 296/2022
Dispõe sobre a retificação da atual composição do
Conselho da Alimentação Escolar (CAE) em
atendimento a Resolução nº 06, de 08 de maio de
2020 do FNDE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, inciso IX da Lei Orgânica do Município de
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.947/2009 que regulamenta o
Conselho de Alimentação Escolar (CAE) como órgão colegiado de
caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento;
CONSIDERANDO a exigência legal da existência do CAE nos
municípios, vez que funciona como instrumento de controle social
responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais
repassados pelo FNDE para a alimentação escolar;
CONSIDERANDO
reunião
extraordinária
do
Conselho
da
Alimentação Escolar (CAE) realizada em 11 de agosto de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º - REFIFICAR a composição do Conselho Municipal da
Alimentação Escolar (CAE) no âmbito do Município de Groaíras.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 12
(doze) dias do mês de agosto de 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
Representantes do Poder Executivo Municipal
Maria Eduarda Silva dos Santos –
Titular
César Augusto Medeiros Martins –
Suplente
Representantes dos Profissionais da Área da Educação
Básica Pública
Raimunda Eliete Melo – Titular
Francisca Simone Braga de Sousa –
Suplente
Marinete Farias Martiniano – Titular
Francisca Joseana Paiva Ximenes –
Suplente
Representantes de Pais de Alunos das Escolas Básica
Públicas
Silvia Regina Paiva – Titular
Tamires Oliveira da Silva – Suplente
João Paulo Marques Melo – Titular
Maria Geiziane Ximenes Albuquerque
Representantes de Entidades Civil
Antonio Ediones Melo Vasconcelos –
Titular
Edson Carlos Portela – Suplente
Maria Edmirtes Mendes Rodrigues –
Titular
Antonia Célia Ximenes Melo – Suplente
DIRETORIA
PRESIDENTE
Raimunda Eliete Melo
VICE-PRESIDENTE
Antonio Ediones Melo Vasconcelos
SECRETÁRIO
Francisca Simone Braga de Sousa
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:18EE4607
SECRETARIA DA AGRICULTURA, AQUICULTURA, PESCA
E MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº 017/SEDAMA/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e
adota outras providências.
A
SECRETARIA
MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE – ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da
Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado
pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define
os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão,
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao o Sra.
MIRLA MARIA MESQUITA ALMEIDA, RG: 2006014015099 -
CPF:
033.148.543-58,
Engenheira
Agrônoma
da
Secretaria
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – SEDAMA, venho por
meio deste solicitar, (uma diária e meia) no valor de R$ 165,00 (cento
e sessenta e cinco ) para fazer face às despesas de estadia na cidade de
Fortaleza - CE, nos dias 12 e 13 de agosto de 2022, para tratar de
interesses do município participando do Congresso Estadual de
Profissionais do Ceará, com tema central (Desenvolvimento Nacional
com implementação de políticas públicas para a Engenharia, a
Agronomia e as Geociências). A participação do profissional é de
suma importância para a atualização do conhecimento sobre políticas
públicas em Agronomia, visando aprimoramento em suas atividades
relevantes para o município Conforme Programação em Anexo. Art.
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE DE GROAÍRAS/CE, em 11 de
agosto de 2022.
ELCINEI OLIVEIRA BARRETO
Secretário de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:6330C8B1
SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 206/SMS/2022
Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
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